PL 4830/2020
Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias.
- Autor
- Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)Centro-esquerda
+ 5 coautores
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Coronel Armando (PSL-SC)
- Jorge Goetten (PL-SC)
- Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Apresentado em
- 06/10/2020
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/10/2020
Rodrigo Coelho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/10/2020
Rodrigo Coelho (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, autorização, desconto, Benefício previdenciário, Honorários advocatícios, advogado, processo administrativo, segurado (previdência social), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).· autor de centro-esquerda