PL 2744/2020
Dispõe sobre a suspensão do prazo decadencial do art. 103 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor
- Dep. Rodrigo Coelho (PSB-SC)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
- Apresentado em
- 18/05/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/05/2020
Rodrigo Coelho (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/05/2020
Rodrigo Coelho (PSB)
Comissões (Câmara)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Suspensão, prazo decadencial, prazo prescricional, ação previdenciária, segurado, beneficiário, revisão, concessão, indeferimento, cancelamento, encerramento, benfício previdenciário. Partido do autor: centro-esquerda.