Roberto Pessoa

Altera o artigo 33 da Lei n º 9.504 de 1997 e dá outras providencias.

Apresentado em 02/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Rodovia Deputado Antonio Paes de Andrade" o anel viário da região metropolitana de Fortaleza, no Estado do Ceará, ligando a BR-020 com outras estradas.

Apresentado em 12/05/2020 · Aguardando Parecer

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição de veículos automotores caminhões por motoristas autônomos e empresas individuais de transportes de cargas e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que versa sobre a saúde suplementar, para determinar que todos os profissionais de saúde tenham direito a desconto na contratação de plano de saúde.

Apresentado em 23/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer procedimentos no controle de gastos específicos mediante reconhecimento de estado de calamidade publica.

Apresentado em 23/04/2020 · Arquivada

Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para prever o pagamento do décimo quarto salário aos profissionais de saúde.

Apresentado em 14/04/2020 · Arquivada

Susta os efeitos do art.25, § 2º, inciso II e § 4º, da resolução ANP nº 41/2013, para assegurar aos Postos revendedores bandeirados a possiblidade de adquirir combustíveis junto as distribuidoras diversas a qual estão vinculadas, viabilizando a continuidade da atividade econômica e manutenção dos postos de trabalho diretos e indiretos.

Apresentado em 13/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a lei 13.979, de 06 fevereiro de 2020, para incentivar doações visando o enfrentamento da crise na saúde pública decorrente do Coronavírus.

Apresentado em 09/04/2020 · Arquivada

Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.

Apresentado em 06/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede parcelamento dos débitos das Santas Casas de Misericórdia e hospitais de natureza filantrópica, quanto a valores devidos e não recolhidos oriundos de débitos tributários e previdenciários e dá outras providencias.

Apresentado em 30/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Declara Celso Furtado Patrono da Economia Brasileira.

Apresentado em 18/02/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 12/02/2020 · Arquivada

"Dispõe sobre o Programa Empresa Educadora, permitindo a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos valores concedidos por empresas a seus empregados com ingresso, permanência e manutenção destes em instituições de ensino superior e dá outras providencias. "

Apresentado em 11/02/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o livre acesso de torcedores aos locais de eventos esportivos, nos termos em que especifica.

Apresentado em 17/12/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta o exercício da atividade do GASTRÔNOMO e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer normas relativas à cobrança de tarifas de esgoto sanitário pelas prestadoras.

Apresentado em 20/11/2019

Altera o art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico ou triagem, em recém-nascidos, de anormalidades do metabolismo, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 20/11/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a) · virou Lei 6.108/2019

Reserva as mulheres 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública.

Apresentado em 03/10/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os instrumentos musicais produzidos no Brasil.

Apresentado em 02/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de papel higiênico hidrossolúvel ou duchas higiênicas em banheiros de estabelecimentos comerciais e alimentares e prédios de instituições públicas.

Apresentado em 02/10/2019 · Aguardando Parecer

Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os instrumentos musicais produzidos no Brasil.

Apresentado em 17/09/2019

Altera as Leis nºs 1.081, de 13 de abril de 1950, e 7.474, de 8 de maio de 1986, para restringir o uso de veículo oficial a determinadas autoridades.

Apresentado em 03/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Faculta aos Órgãos de Segurança Pública a aquisição de armamentos, munições e equipamentos, de indústrias nacionais ou estrangeiras.

Apresentado em 03/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre identificação e registro de veículos locados pela Administração Pública.

Apresentado em 07/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que "dispõe sobre participação, proteção e defesa do usuário dos serviços da administração pública", para aperfeiçoar as normas relativas às ouvidorias públicas.

Apresentado em 12/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Insere dispositivo no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para prever aumento de pena no caso do cometimento de crime de ameaça contra Funcionário Público encarregado de fiscalização no exercício de sua função legal e seus familiares.

Apresentado em 01/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Insere dispositivo no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para prever aumento de pena no caso do cometimento de crime de ameaça contra Funcionário Público encarregado de fiscalização no exercício de sua função legal e seus familiares.

Apresentado em 01/07/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a criação do Fundo Nacional de distribuição mensal da compensação financeira pela outorga de água.

Apresentado em 18/06/2019

Dispõe sobre matéria eleitoral, para evitar as candidaturas laranja e incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos, ao assegurar a cada sexo, masculino e feminino pelo menos um terço das vagas do quociente partidário de cada partido ou coligação e dá outras providências.

Apresentado em 18/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 9.504 de 1997, Acrescentando o § 3º ao artigo 8º e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do jornalista e profissional de imprensa no exercício da sua atividade.

Apresentado em 28/03/2019 · Tramitando em Conjunto

O Poder Executivo fica autorizado a criar o Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica.

Apresentado em 28/03/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o Programa Nacional de Dessalinização e Segurança Hídrica.

Apresentado em 12/03/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a instalação de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica ou eólica.

Apresentado em 27/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que versa sobre o Serviço Militar, para dispor sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes a jovens alistados no serviço militar.

Apresentado em 21/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Torna mais rigoroso o tratamento penal dispensado aos atos violentos cometidos nos estádios e imediações.

Apresentado em 19/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar os estabelecimentos financeiros a possuir circuito fechado de televisão que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos pelo Departamento de Polícia Federal, devendo as imagens ser armazenadas por, no mínimo, noventa dias.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Modifica os critérios objetivos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Aceso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior.

Apresentado em 12/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Susta os efeitos do Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica.

Apresentado em 12/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018 (Sistema Único de Segurança Pública), para implementar medidas voltadas a elaboração e divulgação de estatísticas criminais.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.

Apresentado em 24/11/2004 · Vetado totalmente

Acrescenta artigo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, dispondo sobre a paralisação de competições para correção de erros de arbitragem.

Apresentado em 18/05/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, estabelecendo novos prazos para regularização de débitos de crédito rural e dá outras providências.

Apresentado em 18/05/2004

Fixa salário mínimo a partir de 1º de abril de 2004 e dá outras providências.

Apresentado em 24/03/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.

Apresentado em 15/03/2004 · Arquivada

Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros.

Apresentado em 15/03/2004 · Arquivada

Denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará.

Apresentado em 22/10/2003 · Arquivada