Roberto Pessoa

O SR. ROBERTO PESSOA (PSDB - CE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer ao meu Líder, o Deputado Carlos Sampaio, pela cessão do tempo de Liderança a este Deputado do Estado do Ceará, Estado do qual o meu amigo Bispo gosta tanto. E V.Exa. está devendo uma visita à minha casa - não é isso, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com certeza, Deputado. Já estivemos aí tomando um café e voltaremos. O SR. ROBERTO PESSOA (PSDB - CE. Participação por videoconferência.) - V.Exa. está me ouvindo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Perfeitamente. O SR. ROBERTO PESSOA (PSDB - CE. Participação por videoconferência.) - Bom, eu queria dizer que o Estado do Ceará, como todos sabem, está passando por uma crise na saúde, como o resto do Brasil. Mas o Ceará está passando por essa crise com muito mais intensidade, a maior crise de sua história. Nem no tempo de gripe espanhola houve tão grave crise. Somos, hoje, o segundo Estado do País com maior número de casos confirmados da COVID-19, passando, portanto, o Estado do Rio de Janeiro, cuja população é três vezes maior. Em razão disso, tanto nos hospitais públicos quanto nos hospitais privados, as UTIs estão no limite. Em que pese a boa vontade dos médicos e de todos os profissionais na área de saúde do meu Estado, as mortes não param, e já chegamos ao número de 1.411 óbitos no Ceará. Portanto, Sr. Presidente, em virtude de o Ceará ser um Estado pobre, com seus limites orçamentários, eu apresento a Indicação nº 567, de 2020, pedindo ao Presidente da República que decrete intervenção federal na saúde no nosso Estado do Ceará. Essa medida vai oferecer recursos e material humano para poder ajudar o nosso Governo do Estado, que está com muito boa vontade. O Secretário de Saúde é uma das pessoas mais competentes na saúde do Estado do Ceará, mas não tem dado jeito. A quantidade aumenta toda hora, e precisamos de recurso federal. Entendo eu que só com uma intervenção federal nós temos condições de atender melhor o nosso Estado. Aconteceu intervenção federal no Rio de Janeiro na segurança pública. O Rio de Janeiro recebeu quase 1 bilhão de reais do Governo Federal. Melhorou demais a segurança pública depois da intervenção. Eu espero que, com a intervenção federal na saúde no meu Estado, vamos salvar milhares de vida - se assim eu posso dizer - e também fazer com que muitas famílias não passem pela questão emocional pela qual estão passando. Hoje nós não temos mais nomes. Nós somos números: 1.411. Amanhã serão mil e tantos. Então nós não temos mais nomes, Sr. Presidente. É falta de humanidade, é falta de caridade o que está acontecendo no nosso Estado. Eu estou com muita responsabilidade, com os 4 anos de mandato que eu tenho. Fui duas vezes Prefeito da cidade de Maracanaú, que também está sofrendo. Já perdemos quarenta e poucos conterrâneos na minha cidade, que tem 240 mil habitantes. Perdemos muita gente também em Caucaia e Municípios vizinhos, na Grande Fortaleza. Em Sobral, já há seiscentos e poucos casos. Então, Sr. Presidente, só existe esta maneira: recursos federais vindos de modo legal, com uma intervenção federal na saúde do Estado do Ceará. Outra questão que eu quero abordar, Sr. Presidente, é que eu também apresentei um projeto de lei nesta Casa pedindo uma linha de crédito especial para os nossos caminhoneiros, que estão fazendo trabalhos tão importantes quanto os dos profissionais de saúde. Estão transportando alimentos, cargas, vitaminas, remédios e equipamentos para a COVID-19. Portanto, essa seria uma linha de crédito para pagar em 10 anos pelo BNDES ou qualquer estabelecimento bancário. Há 1 ano de carência e 9 anos para pagar. Essa é minha proposta, para a qual eu peço apoio. Solicitei ao meu Líder, o Deputado Carlos Sampaio, que pedisse urgência para esse meu projeto. Peço também ao seu partido, o Republicanos, que me ajude nesse projeto, para ele ser analisado dentro desse pacote da COVID-19. Outro projeto nessa linha da COVID-19 que eu apresentei foi o que dá o 14º salário, junto com o 13º, a todos os profissionais da saúde que trabalharam no combate à COVID-19. É justo! Todos nós aplaudimos os agentes de saúde, os médicos, os enfermeiros, os fisioterapeutas, mas cadê o bolso? Aplaudir é bom - é o reconhecimento da sociedade -, mas é importante também remunerar, porque todos precisam, todos têm família, muitos adoeceram, alguns morreram pela causa da saúde, e eles merecem o 14º mês. Essas, Sr. Presidente, são propostas que Deus e meu Padim Ciço me orientaram nesta quarentena, aqui na minha casa, já com 52 dias examinando isso. E a mente e a intuição de um político com 30 anos de mandatos fazem com que eu promova essas ações, junto ao Parlamento, para contar com o apoio dos meus queridos pares. Quero, ao terminar, mandar um abraço a todos. Fiquem em casa! V.Exas. estão aí, mas essa é a função. Fiquem em casa, porque o bicho pega. Muito obrigado, Sr. Presidente e meu Líder Carlos Sampaio.

O SR. ROBERTO PESSOA (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria agradecer à Presidente a oportunidade que me é dada pela segunda vez hoje e dizer que acabei de dar entrada nesta Casa a um projeto de lei que recebeu o número 5.361. Esse projeto visa estabelecer a reserva de 25% das vagas de todos os concursos de entidades de segurança pública no País, em âmbito municipal, estadual ou federal, para mulheres, haja vista que, na sessão anterior, falou-se muito da questão da mulher, da importância da mulher. Eu estou aqui neste momento resgatando essa justiça com a mulher brasileira. Para se ter ideia, apenas 7,5% do contingente das Polícias Militares do Brasil é formado por mulheres. Aqui eu estou propondo a reserva de 25% das vagas dos próximos concursos, em homenagem a V.Exa., Deputada Flávia Arruda, que preside esta sessão.

O SR. ROBERTO PESSOA (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria pedir que V.Exa. desse como lido o meu pronunciamento sobre o Dia Mundial da Música. Eu tenho o prazer de coordenar aqui neste Parlamento a Frente Parlamentar da Indústria da Música, um setor que movimenta mais de 2 bilhões de reais por ano no nosso País. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO PESSOA. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, no dia 1º de outubro, o mundo celebra o Dia Internacional da Música. A data foi criada por uma organização não governamental fundada com o apoio da UNESCO em 1948, com o objetivo de levar a música a todos os setores da sociedade e promover os valores de paz e a amizade por seu intermédio. Em 2019, fundamos a FREMUSICA - Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa da Indústria da Música -, juntamente com partidos de todas as vertentes, e um Conselho com várias entidades setoriais. Nosso foco é trabalhar para os músicos e sua indústria, em todas as suas vertentes. A Frente Parlamentar da Música é um avanço para o setor. Temos que trabalhar o futuro dos profissionais que atuam com a música, aumentando sua condição financeira e respeitando seu trabalho. É inadmissível que em um país tão rico culturalmente, e que movimenta mais de 2 bilhões de reais por ano, o músico seja tratado como um boa vida, ou seja, como uma pessoa que não tem emprego. É hora de dar um basta nisto. Ser músico ou trabalhar diretamente nesta área, como na produção de eventos, agentes culturais, educadores musicais e empresários do ramo é um motivo de orgulho. Por fim, em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Música, presidida por mim, parabenizo todos os que vivem e buscam uma vida cheia de música.

O SR. ROBERTO PESSOA (PSDB - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna, e fiquei até feliz, porque dois antecessores aqui, uma Deputada do Piauí e um Deputado do Rio Grande do Norte, portanto do Nordeste, falaram sobre Segurança Pública. O Ceará é o Estado mais violento do Brasil. Mas o que é espetacular, para não dizer o contrário, é que o Governador Camilo Santana rejeitou o equipamento de segurança pública que ia para minha cidade de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, um equipamento que vale 50 milhões de reais por ano, chegando a 200 milhões de reais para fazer projeto piloto, modelo, para ser colocado em outras cidades brasileiras, se der certo. Portanto, é decepcionante, um Governador, do PT, por sinal, fazer uma desgraça dessa com o seu Estado, o mais violento do País. Em Fortaleza, as mortes por feminicídio já são mais de 80 só este ano. Portanto, Sra. Presidente, fica aqui o meu protesto e a esperança de que o Governador crie juízo, com seu Secretário, para reverter esse assunto. Muito obrigado.