PL 4514/2004
Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Roberto Pessoa (PL-CE)Direita
+ 59 coautores
- José Rocha (DEM-BA)
- Aroldo Cedraz (DEM-BA)
- José Pimentel (PT-CE)
- Pedro Fernandes (PTB-MA)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Heleno Silva (PL-SE)
- LAVOISIER MAIA
- Jorge Gomes (PSB-PE)
- Colbert Martins (CIDADANIA-BA)
- Moroni Torgan (DEM-CE)
- Mário Negromonte (PP-BA)
- Osvaldo Coelho (DEM-PE)
- Pedro Irujo (PL-BA)
- Fernando Ferro (PT-PE)
- Vicente Arruda (PSDB-CE)
- Roberto Magalhães (S.PART.-PE)
- Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Jutahy Junior (PSDB-BA)
- Walter Pinheiro (PT-BA)
- Ariosto Holanda (PSDB-CE)
- Mauro Benevides (MDB-CE)
- Bismarck Maia (PSDB-CE)
- Raul Jungmann (CIDADANIA-PE)
- Edson Duarte (PV-BA)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Olavo Calheiros (MDB-AL)
- João Leão (PL-BA)
- Neiva Moreira (PDT-MA)
- Nice Lobão (DEM-MA)
- Zelinda Novaes (DEM-BA)
- Helenildo Ribeiro (PSDB-AL)
- Paulo Marinho (PL-MA)
- Nazareno Fonteles (PT-PI)
- Simplício Mário (PT-PI)
- Léo Alcântara (PSDB-CE)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Almeida de Jesus (PL-CE)
- Inácio Arruda (PCdoB-CE)
- Leônidas Cristino (CIDADANIA-CE)
- Pastor Pedro Ribeiro (MDB-CE)
- Marcelo Teixeira (MDB-CE)
- Paulo Magalhães (DEM-BA)
- Luciano Leitoa (PSB-MA)
- Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
- Luiz Alberto (PT-BA)
- Wilson Santiago (MDB-PB)
- Luiz Couto (PT-PB)
- José Linhares (PP-CE)
- Gonzaga Mota (PSDB-CE)
- José Chaves (PTB-PE)
- Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
- Betinho Rosado (DEM-RN)
- José Carlos Machado (DEM-SE)
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- José Thomaz Nonô (DEM-AL)
- Pedro Corrêa (PP-PE)
- José Múcio Monteiro (PTB-PE)
- Jackson Barreto (PTB-SE)
- João Almeida (PSDB-BA)
- Apresentado em
- 24/11/2004
- Situação oficial
- Vetado totalmente
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2004
Roberto Pessoa (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Vetado totalmente
Apresentado
Concluída · 24/11/2004
Roberto Pessoa (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Vetado totalmente
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, renegociação, dívida, crédito rural, recursos financeiros, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fixação, valor, encargos financeiros, prazo, critérios, mutuário, pagamento. Partido do autor: direita.