Roberto Alves

Confere ao município de Atibaia, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.

Apresentado em 25/03/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Confere ao Município de Holambra , no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Flores".

Apresentado em 07/10/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Confere ao Município de Taubaté estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional da Literatura Infantil".

Apresentado em 20/05/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida

Apresentado em 10/02/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Estabelece o tratamento isonômico de todas as crenças religiosas em políticas públicas de incentivo e apoio ao turismo religioso.

Apresentado em 08/09/2022 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tipifica o crime a prática de violência com finalidade ou motivação eleitoral ou política durante o período eleitoral.

Apresentado em 14/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de agressores, criando a Casa do Homem Agressor

Apresentado em 04/08/2021

Altera o art. 611 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para aumentar para 4 (quatro) meses o prazo para instauração do processo de inventário e de partilha.

Apresentado em 30/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, para dispor sobre a divulgação de informações de crianças e adolescentes desaparecidas na internet.

Apresentado em 08/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei que disciplina o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência a fim de estabelecer a possibilidade de concessão de incentivo pecuniário ao comunicante.

Apresentado em 11/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Insere o § 2º ao art. 318 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, para vedar substituição de prisão preventiva por domiciliar aos acusados de crimes intentados contra à dignidade sexual da criança e do adolescente, inclusive qualquer tipo de pedofilia.

Apresentado em 21/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescentar o art. XX e seu parágrafo único à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública.

Apresentado em 14/05/2020

Dispõe sobre a realização das avaliações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2020 no período de Estado de emergência de saúde internacional

Apresentado em 29/04/2020

Dispõe sobre a anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral aos eleitores com renda de até um salário mínimo que deixaram de votar em qualquer dos turnos das eleições realizadas até o pleito de 2018.

Apresentado em 28/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório para a regulação das Recuperações Judiciais e falências em trâmite no período da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 22/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a política de apoio e prevenção da COVID 19 em abrigos e asilos para idosos

Apresentado em 20/04/2020 · Arquivada

Altera o art.241-D da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e Adolescente, a fim de inserir o termo "adolescente" no tipo penal e aumentar a pena para reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa.

Apresentado em 27/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a instituição do “Dia Nacional do Combate à Violência no Esporte , a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de março.

Apresentado em 02/10/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art.121 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como homicídio qualificado o praticado contra profissionais que atuem na manutenção dos serviços públicos.

Apresentado em 13/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a responsabilidade civil das pessoas que, por ação ou omissão, causarem danos à criança ou adolescente.

Apresentado em 07/08/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar os provedores de aplicações de redes sociais a veicularem campanhas informativas para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de crianças e adolescentes

Apresentado em 09/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel a veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para evitar o compartilhamento e distribuição de imagens com nudez de menores.

Apresentado em 19/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual" para caracterizar o espaço e determinar a natureza integrada do atendimento.

Apresentado em 19/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o envio de mensagens de SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências

Apresentado em 25/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública e dá providências correlatas.

Apresentado em 09/10/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Introduz a classificação indicativa para exposições, mostras, exibições de arte e eventos culturais diversos e dá outras providências.

Apresentado em 03/10/2017

Confere ao Município de Itajobi, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Limão

Apresentado em 05/07/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime oferta de bebida alcóolica a criança ou adolescente.

Apresentado em 15/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome dos atletas e equipe técnica, membros da delegação da Associação Chapecoense de Futebol vitimados pela tragédia do acidente aéreo ocorrido em 29 de novembro de 2016 e altera a lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.

Apresentado em 01/12/2016 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Olimpíada Estudantil do Esporte das Escolas do Brasil no Ministério da Educação.

Apresentado em 10/08/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 303 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para especificar o denominado "flagrante digital", que estabelece como infração permanente o delito cibernético cuja consumação se prolongue no tempo, em razão de sua disseminação na internet ou de qualquer outro motivo determinante, estendendo-se, portanto, o período de enquadramento do agente em flagrante delito enquanto houver a permanência do conteúdo delituoso na rede mundial de computadores, ainda que não seja o originalmente postado.

Apresentado em 01/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional.

Apresentado em 31/05/2016 · Pronta para Pauta

Regula a doação de alimentos por empresas públicas ou sociedades de economia mista a entidades filantrópicas ou de caridade.

Apresentado em 15/03/2016 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 1.194/2020

Altera a lei Nº 5.517, de 23 de outubro de 1968., que "Dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.".

Apresentado em 03/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei e dá outras providências.

Apresentado em 26/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigação de o transportador indenizar o consumidor por cancelamento ou interrupção de voo, atraso da partida e preterição no embarque.

Apresentado em 15/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.

Apresentado em 15/09/2015 · Aguardando Parecer

Cria incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente.

Apresentado em 09/07/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a cassação de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas envolvidas com o tráfico de pessoas e com a exploração sexual.

Apresentado em 07/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que mantiverem trabalhadores em condições análogas a escravidão.

Apresentado em 11/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes

Apresentado em 01/06/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros de Conselhos Tutelares, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.

Apresentado em 13/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Estudantil do Esporte das Escolas do Brasil.

Apresentado em 13/05/2015

Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Confere ao Município de Santa Isabel, Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos".

Apresentado em 16/04/2015 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional.

Apresentado em 09/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Torna obrigatório o atendimento 24 (vinte e quatro horas) por parte dos laboratórios e indústrias farmacêuticas aos usuários de medicamentos".

Apresentado em 24/03/2015 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui o ano de 2012 como "Ano Nacional Jorge Amado".

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada