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PL 2705/2021

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre programa de recuperação de agressores, criando a Casa do Homem Agressor

Autor
Dep. Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)Direita
Apresentado em
04/08/2021
Temas
Direitos Humanos e Minorias

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 04/08/2021

    Roberto Alves (REPUBLICANOS)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Maria da Penha, criação, Casa do Homem Agressor, programa de recuperação e reeducação, agressor, violência doméstica, violência contra a mulher. Partido do autor: direita.