Rita Camata

Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997.

Apresentado em 05/02/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Revoga o § 1º do art. 432 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir a prorrogação da duração do trabalho diário em contrato de aprendizagem.

Apresentado em 22/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 3º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Apresentado em 26/05/2010 · Arquivada

Altera a Redação dos arts. 20 e 22 da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993), para ampliar de 1/4 para 1 salário mínimo a renda per capita das famílias que requisitem o BPC - Benefício de Prestação Continuada para idoso ou pessoa com deficiência.

Apresentado em 04/05/2010 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 11 e 16 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a publicação na Internet da relação de processos criminais dos candidatos registrados na Justiça Eleitoral.

Apresentado em 02/03/2010 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, e altera o art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Apresentado em 06/08/2009 · Arquivada

Institui o Programa de Transparência na Gestão Pública Federal, a fim de dispor informações sobre celebração de contratos públicos e seus respectivos responsáveis.

Apresentado em 12/05/2009 · Arquivada

Altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal.

Apresentado em 02/04/2009 · Pronta para Pauta

Estabelece normas para a realização de eleições proporcionais em que se conjuguem listas preordenadas de candidaturas com votos em candidatos individuais e dispõe sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas respectivas campanhas eleitorais.

Apresentado em 23/09/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença paternidade para os casos mencionados.

Apresentado em 16/09/2008 · Arquivada

Consolida a legislação relativa à Assistência Social

Apresentado em 06/08/2008 · Arquivada

Altera o art. 48 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o auxílio-reclusão entre os rendimentos isentos do imposto de renda.

Apresentado em 06/08/2008 · Arquivada

Consolida a legislação federal em saúde.

Apresentado em 29/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 25/10/2007 · Arquivada

Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Apresentado em 26/09/2007 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), alterado pela Lei nº 6.403, de 15 de dezembro de 1976 e pela Lei nº 8.901, de 30 de junho de 1994.

Apresentado em 03/07/2007 · Arquivada

Institui a Política Brasileira de Atenuação do Aquecimento Global e dá outras providências.

Apresentado em 08/03/2007 · Arquivada