PL 5195/2009
Institui o Programa de Transparência na Gestão Pública Federal, a fim de dispor informações sobre celebração de contratos públicos e seus respectivos responsáveis.
- Autor
- Dep. Rita Camata (MDB-ES)Centro
- Apresentado em
- 12/05/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/05/2009
Rita Camata (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 12/05/2009
Rita Camata (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Transparência na Gestão Pública Federal, transparência administrativa, obrigatoriedade, publicidade, divulgação, (Internet), informações, dados, licitação, valor, contrato administrativo, Administração Pública, servidor, agente público, responsabilidade, contratação, exclusão, dados, segurança nacional, relações internacionais, ordem pública, inteligência, polícia, economia.· autor de centro