PL 7255/2010
Altera a Redação dos arts. 20 e 22 da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993), para ampliar de 1/4 para 1 salário mínimo a renda per capita das famílias que requisitem o BPC - Benefício de Prestação Continuada para idoso ou pessoa com deficiência.
- Autor
- Dep. Rita Camata (PSDB-ES)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/05/2010
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/05/2010
Rita Camata (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/05/2010
Rita Camata (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, fixação, salário mínimo, limitação, renda familiar per capita, família, idoso, pessoa portadora de deficiência, recebimento, benefício de prestação continuada, benefício eventual, auxílio-natalidade, auxílio-funeral.· autor de centro-direita