Rejane Dias

Dispõe sobre a instalação de sistemas individualizados de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis e de aquecimento solar de água em moradias incluídas em programas governamentais de habitação popular e dá outras providências

Apresentado em 15/08/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para criar a campanha Novembro Azul, voltada à conscientização sobre o diabetes.

Apresentado em 02/08/2022 · Arquivada

Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.

Apresentado em 28/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Pessoas com Fibromialgia, e dá outras providências.

Apresentado em 07/06/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a Carteira de identificação da Pessoa com Fibromialgia, e dá outras providências.

Apresentado em 01/06/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em espaços fechados.

Apresentado em 05/05/2022 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para obrigar o poder público a conscientizar a sociedade sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência, e instituir o cordão de fita com desenhos de girassóis como meio de sinalização de deficiência não aparente.

Apresentado em 03/05/2022 · Arquivada

Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a fibromialgia entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.

Apresentado em 13/04/2022

Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas e dá outras providências.

Apresentado em 13/04/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar a cobertura de consultas ou sessões, em número ilimitado, com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos, para o tratamento dos beneficiários com paralisia cerebral, Transtorno do Espectro Autista, deficiência física, intelectual, mental e com altas habilidades/superdotação.

Apresentado em 06/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Apresentado em 06/04/2022 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 4.076/2001

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a depressão infanto-juvenil a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 12 de outubro.

Apresentado em 09/03/2022 · Arquivada

Insere crimes relacionados à pedofilia, no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990

Apresentado em 02/02/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência auditiva e sobre a emissão de documento que ateste a deficiência.

Apresentado em 15/12/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tornar permanente a guarda do prontuário informatizado do paciente.

Apresentado em 16/08/2021

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre sanções administrativas aplicáveis a estabelecimentos em desacordo com as normas de acessibilidade.

Apresentado em 06/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os professores em atividade sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19.

Apresentado em 30/03/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constante do Fundo Nacional de Saúde diretamente aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e Distrital, em 2020 para enfrentamento da pandemia de COVID-19 possam ser executados pelos entes federativos até 31 de dezembro de 2021.

Apresentado em 25/02/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para dispor sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2021 · Arquivada

Altera a Lei n. º 9.656, de 3 de junho de 1998 que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre a obrigatoriedade de oferecimento de vacina quando se tratar de pandemia devido à emergência de saúde pública de importância internacional, após publicação do Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional

Apresentado em 16/12/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – LEI MARIA DA PENHA.

Apresentado em 16/12/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 que “Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre possibilitar tratamentos médicos complementares e alternativos para as pessoas autistas.

Apresentado em 09/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para prorrogar a isenção do IPI até 31 de dezembro de 2030.

Apresentado em 09/12/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência sejam priorizadas no processo de imunização contra a COVID-19.

Apresentado em 03/12/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 03/12/2020 · Arquivada

Eleva a tributação incidente sobre bancos e instituições financeiras.

Apresentado em 03/12/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5.376/2020

Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política contra a mulher e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2020 · Arquivada

Cria mecanismos para coibir a violência e a discriminação política de gênero contra a mulher e dá outras providências.

Apresentado em 06/11/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde, para ampliar o rol dos exames do PROGRAMA DE TRIAGEM NEONATAL – conhecido como - teste do pezinho - nos hospitais públicos e rede conveniada do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.

Apresentado em 28/10/2020 · Arquivada · virou Lei 5.056/2020

Institui a Semana da Consciência Mental Materna.

Apresentado em 16/10/2020 · Arquivada

Institui o Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas e altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

Apresentado em 16/10/2020 · Arquivada

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos com a aquisição de medicamentos de uso contínuo para tratamento de doenças crônicas, quando efetivamente comprovados por laudo médico.

Apresentado em 16/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a matéria de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras nos currículos de ensino de educação básica.

Apresentado em 29/09/2020 · Arquivada

Institui a semana Nacional de Conscientização e Enfrentamento ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.

Apresentado em 14/09/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2122/2025

Dispõe sobre a transferência de recursos e saldos financeiros do auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, provenientes de repasses federais de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para o enfrentamento a pandemia do Coronavírus - COVID-19 nas escolas públicas.

Apresentado em 09/09/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a transferência de recursos e saldos financeiros do auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, provenientes de repasses federais de que trata a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para o enfrentamento a pandemia do Coronavírus - COVID-19 nas escolas públicas.

Apresentado em 24/08/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a telessaúde e dá outras providências

Apresentado em 24/08/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona.

Apresentado em 20/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a concessão de renda emergencial a trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços de transporte escolar, em razão da emergência sanitária internacional decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).

Apresentado em 11/08/2020 · Arquivada

Prorroga por 6 (seis) meses os prazos de pagamento do Simples Nacional por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, para prorrogar a formalização de operações de crédito até o dia 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Apresentado em 13/07/2020 · Arquivada

Permite a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS que tiver optado pelo saque aniversário quando for dispensado sem justa causa durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 13/07/2020 · Arquivada · virou Lei 1.169/2020

Altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19.

Apresentado em 03/07/2020 · Arquivada

Susta os efeitos da Portaria nº 1.325, de 18 de maio de 2020, que revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

Apresentado em 22/06/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para suspender o prazo de validade do concurso público enquanto durar a pandemia do Coronavírus

Apresentado em 22/06/2020 · Arquivada

Dispõe sobre condicionantes para o apoio governamental a pessoas jurídicas e físicas durante enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 03/06/2020 · Arquivada

Altera o § 12 ao art. 2º da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020", para determinar que o Poder Executivo estabelecerá parcerias com múltiplas instituições financeiras para possibilitar o saque do auxílio emergencial.

Apresentado em 02/06/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar o Poder Executivo a estabelecer convênios com entidades públicas e privadas, associações, cooperativas de costureiras para a confecção de máscaras faciais para prevenção ao Coronavírus – CONVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 06/05/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatório o uso de máscaras em todo o território nacional enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus COVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas para suspender o pagamento das parcelas do financiamento imobiliário durante o estado de calamidade pública de importância internacional coronavírus – COVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 04/05/2020 · Arquivada · virou Lei 658/2020