Professora Rosa Neide

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a Portaria nº 644 de 25 de agosto de 2022, que divulga a relação das entidades que poderão indicar os nomes ao Conselho Nacional de Educação – CNE.

Apresentado em 05/09/2022 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".

Apresentado em 01/12/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Pibid e o Programa Residência Pedagógica - PRP e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2021 · virou Lei 3.970/2021

Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

Apresentado em 06/09/2021 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.

Apresentado em 06/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os artigos 12, 26 e 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e insere na mesma lei art. 79-C.

Apresentado em 08/03/2021 · Arquivada

Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e à Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir o uso da técnica popularmente conhecida como “correntão” e incluir sua utilização como agravante da pena de crimes contra a flora.

Apresentado em 26/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o auxílio emergencial aos pantaneiros atingidos pelos incêndios no bioma Pantanal.

Apresentado em 23/10/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais.

Apresentado em 23/03/2020 · Arquivada

Regulamenta o parágrafo único do art. 23 da Constituição, institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas da cooperação federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, entre os estados e os seus municípios, para garantir a educação como direito social, e para cumprir o disposto no Plano Nacional de Educação - PNE e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB.

Apresentado em 11/09/2019 · Arquivada

Acrescenta §§10, 11, 12,13 e 14 ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) com a finalidade de dar eficácia ao comando legal, para que homens em processo de pagamento de pensão alimentícia tenham que se apresentar ao poder judiciário, mensalmente, com o comprovante do pagamento da pensão.

Apresentado em 02/07/2019 · Arquivada · virou Lei 4.978/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a existência da Lei Maria da Penha como requisito para expedição de alvará.

Apresentado em 02/07/2019 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a realização de campanhas de divulgação dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos e de promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como estabelece mecanismos educativos e informativos, nos termos exigidos pelos arts. 1º, III, 3º, I, III e IV, 5º, caput e I, 220 e 221, I e IV, todos da Constituição Federal.

Apresentado em 02/04/2019 · Arquivada