Nome civil: Rosa Neide Sandes de Almeida · 63 anos
Bananômetro
—/100
Dados insuficientes
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
Redes oficiais de Professora Rosa Neide
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
Não há dados de Professora Rosa Neide para este período. Escolha outro período acima.
272 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 28/06/2022.
- 28/06/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Protesto contra o corte de recursos das universidades e dos institutos federais de ensino. Protocolização da CPI do MEC no Senado Federal. Envolvimento de pastores evangélicos no escândalo de desvio de recursos do Ministério da Educação.
Palavras-chave oficiais: REDUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL). SENADO FEDERAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CORRUPÇÃO, PASTOR EVANGELICO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares e todos os que nos acompanham nestas Breves Comunicações nesta tarde, como professora, quero manifestar minha tristeza com tudo o que estamos acompanhando no País, diante dos acontecimentos no Ministério da Educação. Deputado Joseildo, eu trabalho há 42 anos com educação - não foi ontem que eu comecei. Acompanhei diversos Ministérios nos nossos Governos e muitos outros antes dos nossos Governos, mas nunca tinha visto algo tão tenebroso como o que estamos vendo agora. Estamos vendo cortes nos recursos dos institutos federais, das universidades, da educação básica. Estamos vendo fortes cortes nas bolsas que sustentam a pesquisa deste País. Em contrapartida, vemos o Ministério da Educação tomado por uma turma de pessoas estranhas no ninho. O que estão fazendo pastores, o que estavam fazendo e podem continuar fazendo ainda distribuídos por este País, organizando reuniões em diversos Estados brasileiros? No caso da nossa Bahia, Deputado Joseildo Ramos, havia um pastor de uma região reunido, aguardando o Ministro, para falar com os técnicos das Secretarias Municipais da Educação. Deputado Waldenor, o pastor não sabia nem o nome da cidade em que estavam reunidos e fazia uma fala aos interessados nos recursos que são dos nossos Municípios e Estados. Na sequência, eles, individualmente, sentavam para fazer acordos e, assim, retirar dinheiro de merenda escolar, de ônibus escolar, do chão da escola, dinheiro dos nossos profissionais. Que vergonha é esta? O País inteiro aguarda nossos passos no pós-pandemia - aliás, ainda não estamos no pós-pandemia -, nesta saída, nesta tragédia na saúde pública que nós vivemos. Em contrapartida, em vez de termos dinheiro para acolher nossos estudantes, nós temos esse tipo de pastores. Eu quero defender que há muitos pastores sérios, mas alguns, principalmente esses dois que lideraram este processo, envergonham o País inteiro, envergonham o povo cristão. O ex-Ministro, que também se diz pastor, após a negociata, fazia um culto em cada quadrante deste País. Ele disse que foi a mais de 500 cidades. Ao redor daquelas cidades-polo, mais de 500, prezada Deputada Benedita da Silva - V.Exa. é cristã e nos representa muito bem -, imaginemos quantas cidades, Deputado José Ricardo, estavam presentes nessas negociatas! Quanto dinheiro escorregou entre os dedos? Eu espero que a CPI do MEC, que acabou de ser protocolada pelo Senado, dê frutos e descubra tudo. Nossos estudantes, nossos profissionais da educação e nossas famílias não podem pagar o preço do desmando deste Governo. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 31/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Necessidade de adoção pela Casa de providências contra o corte de recursos orçamentários destinados ao Ministério da Educação.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO, COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REDUÇÃO, PROVIDÊNCIAS, CAMARA DOS DEPUTADOS, NECESSIDADE.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais parceiros nesta Casa, eu gostaria de expressar nesta tarde a minha preocupação e a minha angústia, como professora, pelos cortes no orçamento do Ministério da Educação. Chegamos a esta altura do ano já com um corte de 14,5% nas despesas discricionárias do MEC. E o MEC já comunicou que fará isso de forma linear, atingindo as universidades, os institutos federais, a EBSERH, a CAPES, o FNDE... Enfim, todo o orçamento da educação brasileira está contingenciado em mais de 14%. Isso significa que as nossas instituições terão que se replanejar, e grande parte delas já nos comunicou a dificuldade de, a partir do meio deste ano, continuar em funcionamento. Um governo sério não faz isso. Um governo sério discute com o seu corpo profissional aquilo que é necessário fazer, não anuncia um corte. Deixaremos hospitais universitários sem funcionar? Deixaremos universidades federais sem funcionar? Deixaremos a Academia Brasileira de Ciências sem pesquisa, sem extensão, sem a possibilidade de se manter aberta, de atender ao seu público, cuja grande maioria são as jovens e os jovens brasileiros? O que significa isso? Esta Casa tem que tomar providências. Não é possível que todos os anos os reitores tenham esse sobressalto e fiquem sem saber como continuarão o trabalho nas universidades. Quando a CAPES fica sem recurso, sabemos que o estudante indígena, o quilombola, o pesquisador brasileiro não terá suas bolsas garantidas, que todos eles terão bolsas cortadas e serão impedidos de continuar o seu trabalho, que é o estudo, e de almejar a possibilidade de um futuro. A universidade garante à juventude brasileira a expectativa de vida. O que se faz amanhã é construído hoje, e o Governo destrói essa construção que os nossos estudantes fazem neste momento. Peço a esta Casa e a todos que nos acompanham pela TV Câmara e pelos demais órgãos que estão transmitindo esta sessão que nos mobilizemos e digamos "não"! Corte para as instituições de ensino, para a Academia Brasileira de Ciências, não! Se o Governo precisa pagar melhor os seus profissionais, nós o apoiamos. Estamos aqui juntos e juntas para apoiá-lo, mas não com recurso das universidades. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 24/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Convite aos Deputados para participação em seminário na Comissão de Cultura, no Plenário 10 da Casa. Defesa de rejeição do Veto Total nº 20, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, acerca da instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e do Veto Total nº 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), a respeito do apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO DE CULTURA (CCULT), SEMINÁRIO, CONVITE. DERRUBADA DE VETO, VETO 20/2022, VETO TOTAL, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, FOMENTO, SETOR CULTURAL, DEFESA. DERRUBADA DE VETO, VETO 18/2022, VETO TOTAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PAULO GUSTAVO, ATOR, HOMENAGEM, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares, gostaria de convidar todo o Plenário da Câmara dos Deputados para amanhã, às 13h30min, no plenário 10, na Comissão de Cultura, participar de um seminário destinado a discutir a cultura do País. Uma das discussões é sobre a atual conferência para a qual o Governo Federal chama o País, num ano eleitoral, com dificuldades de discutir nos Estados e Municípios, e, depois, vamos fazer uma grande articulação nacional. O seminário vai indicar os pontos principais das discussões nacionais. Teremos aqui gestores de cultura, aqueles que fazem cultura e aqueles que são nacionalmente responsáveis pelas discussões que nós mais precisamos neste momento. Há outra questão a tratar: a sessão do Congresso Nacional, na próxima quinta-feira, que colocará em apreciação a derrubada dos vetos à Lei Aldir Blanc 2 e à Lei Paulo Gustavo. Sr. Presidente, V.Exa. é da Comissão de Cultura, assim como a Deputada Jandira Feghali e a Deputada Alice Portugal. Demais Deputados e Deputadas dessa Comissão, vamos trabalhar, de forma muito forte, em prol da população brasileira que faz cultura neste País, daqueles e daquelas que, economicamente, dependem de um financiamento lá na ponta. Faremos isso para que a cultura do País continue enchendo a alma do povo e, mais do que isso, fomentando a economia do Brasil. Não é só fazer cultura pela cultura, é a cultura transformando a vida das pessoas, permitindo que tenham renda, tenham prazer em viver fazendo trabalhos criativos, trabalhos que enchem a vida de crianças, de jovens, de adolescentes, de idosos, de pessoas que dedicam a vida inteira a criar, produzir e estabelecer identidade no Brasil. A Lei Paulo Gustavo trata de um fomento destinado a todos os Municípios brasileiros e a Lei Aldir Blanc 2 trata de um orçamento que ficará perene. Todos os anos, as Secretarias Municipais e Estaduais de Cultura terão como planejar as suas ações. Nós teremos editais em todo o País. Nós teremos o envolvimento da população. Nós teremos recursos chegando a todos e a todas que nunca tiveram acesso. Portanto, é muito importante a derrubada desses vetos. Essa matéria não é de direita, de esquerda ou de centro; é do interesse da população brasileira. Então, convido o Congresso Nacional a dizer não ao veto, a derrubar o veto, para que o nosso povo tenha os direitos necessários que a política da cultura oferece. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 18/05/2022encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e demais pares, o Partido dos Trabalhadores solicita a retirada de pauta do PL, porque, como eu mesma já disse aqui nesta Casa, a Comissão de Educação desta legislatura não se debruçou sobre a questão. O relatório que foi colocado hoje no sistema demonstra claramente que precisamos sentar e discutir. Os pais que vão ministrar aulas em suas residências para os seus filhos precisam demonstrar claramente, de acordo com a legislação brasileira, qual é a formação deles - isso é o mínimo. Depois nós temos que discutir em que momento essa criança vai cumprir o que está na Constituição: educação é dever do Estado e responsabilidade também da família em articulação com a sociedade. Em que momento a criança vai conviver com a diversidade, em que espaço a criança estará com os seus pares que pensam diferente? Ela pode sofrer sim ou não, e ela pode se afirmar na sua cidadania. Não é justo que esta Casa interfira nos direitos constitucionais, tirando da criança e do adolescente a liberdade da convivência cidadã, a nossa condição de convivência com os diferentes. Nós temos nota, Sr. Presidente, da Associação dos Educadores Católicos do Brasil, da UNDIME, do CONSED, da CNTE, só para dizer algumas. Mais de 300 entidades encaminharam documentos a esta Casa pedindo a retirada deste projeto. Tudo o que está constando neste projeto é passível de discussão. Não podemos aceitar que esta Casa tome o seu tempo para discutir, no que diz respeito à educação brasileira, a exclusão de crianças e adolescentes do meio mais saudável, tendo tanta coisa sobre ela a ser discutida. O que cada Deputado e Deputada desta Casa tem em sua memória do tempo de escola, onde fizemos os melhores amigos, onde construímos laços? Qual a nossa história, o que está armazenado na nossa memória da sala de aula, da escola, dos nossos professores, da nossa convivência? Como é que nós crescemos enquanto cidadãos e cidadãs? Como negar a esta geração o direito da escola? Agora, se há um estudante em situação diversa, pode pedir uma autorização legal, uma matrícula e um acompanhamento, mas as nossas crianças, como um todo, merecem estar juntas para o bem da cidadania brasileira. - 18/05/2022como líderOrdem do Dia
Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 1.279, de 2022, acerca da instituição do Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Protesto contra a queixa da Polícia Legislativa ao Presidente Arthur Lira, a respeito da manifestação realizada pelos povos de matriz africana na Comissão de Cultura. Razões do posicionamento da oradora contrário à aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, (apensado ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012), acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling). Defesa de submissão da matéria à Comissão de Educação.
Palavras-chave oficiais: PL 2401/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO DOMICILIAR, CONTRARIO. PL 1279/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MARCO REGULATORIO, COMUNIDADE TRADICIONAL, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, POLÍCIA LEGISLATIVA, CRITICA.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde aos pares que estão aqui conosco, àqueles e àquelas que nos acompanham pela TV Câmara e das galerias. Quero agradecer ao Deputado Alencar Santana por ter cedido este tempo da Minoria para que eu pudesse, como Parlamentar e com minha história de educadora, também falar dessa temática. Entretanto, antes de falar dessa temática, gostaria de parabenizar a discussão que está acontecendo nesta Casa sobre o PL que está também tramitando e que discute o marco legal dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, que tem como objetivo o reconhecimento de sua contribuição na construção do Brasil, a valorização da ancestralidade que estabelece vínculos identitários entre o continente africano e o Brasil e a reparação pelo crime contra a humanidade que foi a escravidão, pelas violações de direitos civis, sociais, políticos, culturais e econômicos dela decorrentes e, também, por tudo que foi feito contra a população negra no Brasil. Gostaria de dizer que hoje, durante o nosso trabalho na Comissão de Cultura, ao terminar o trabalho da Comissão, os representantes dos povos de matriz africana fizeram uma visita à Comissão de Cultura, depois foram a uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos. Ao chegar aqui no plenário, fui falar com o Presidente Arthur Lira sobre outra situação, e o Presidente havia recebido uma reclamação da Polícia Legislativa, dizendo que havia uma "charanga" batendo lá na Comissão de Cultura. Quero dizer, Deputado Célio Moura, que quando os evangélicos fazem um culto aqui na Casa exercem um direito à manifestação; quando os católicos fazem uma missa, também têm direito à manifestação; quando os povos de matriz africana repicam seus tambores para dizer "axé", isso é também uma manifestação.(Palmas.) Eu me entristeço ao ver que a Polícia Legislativa veio aqui, Deputada Vivi Reis, fazer uma queixa ao Presidente, dizendo que há uma "charanga" fazendo alguma bagunça na Casa. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deputada Professora Rosa Neide... A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Perdoe-me por interromper o discurso de V.Exa., mas V.Exa. não está repercutindo o que eu conversei com V.Exa. A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Pode falar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Eu disse que havia pessoas que tinham entrado com a autorização do Deputado David Miranda dizendo que iam à Comissão de Cultura e foram filmadas fazendo propaganda, como se fosse quase que comício político aqui, citando o nome de candidato "a" ou de candidato "b". Não era manifestação, só para que nós deixemos isso claro. Eram pessoas tocando tambores e gritando o nome de um candidato a Presidente. Dentro da Câmara dos Deputados, eu não acho que isso seja razoável, nem de um lado, nem de outro. Desculpe-me, interrompi só pela correção, em tempo de que não se cometa nenhuma injustiça, principalmente com a Polícia Legislativa. A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Todo o respeito ao Presidente da Casa, à Polícia Legislativa, só que a palavra "charanga", Presidente, as palavras "todo o barulho" e tudo o que o senhor me mostrou, inclusive na mensagem que a Polícia enviou ao senhor, que está fazendo o trabalho dela... Eu tenho todo o respeito pelo senhor. O senhor não estava lá para acompanhar. Então, o senhor não pode e não poderia entender o que aconteceu. Quero dizer que as pessoas estavam fazendo, sim, uma manifestação - povos de matriz africana - de sua religiosidade, de seu entendimento. Inclusive, vários Deputados que estão aqui presentes que não são da Esquerda estavam lá na Comissão de Direitos Humanos e participaram da atividade. Foi um equívoco o entendimento de que havia uma "charanga" tocando nos corredores da Câmara. Enquanto eu estava na Comissão de Cultura - foi o Deputado David, realmente estava lá a Deputada Erika Kokay - não houve nenhuma questão político-partidária. Se houve em outro lugar, aí não foi o caso. Muito obrigada, Sr. Presidente. O senhor tem toda a liberdade para fazer intervenção. Só quero dizer aqui que eu respeito profundamente esta Casa. Eu creio que a Casa do Povo é o melhor local pra manifestações. Vou falar sobre a questão do homeschooling na tarde de hoje, em nome da Minoria. Alguém disse que o projeto tem 30 anos. Se está há 30 anos sendo discutido, realmente é porque não houve entendimento, não se chegou a um acordo. Por isso, está sendo discutido até o presente momento. A Constituição é clara quando diz que a educação é dever do Estado e da família em colaboração com a sociedade. Quando eu restrinjo a presença da escola, eu não coloco o dever do Estado sendo aparentemente percebido pela sociedade brasileira ou por aquilo que a Constituição prevê. Outra questão, com todo respeito à Relatora, uma militante também das causas da educação, é que no projeto já aparece fazer transição sem exigir que os pais tenham ensino superior nas diversas áreas do conhecimento, como a LDB preconiza. Podemos olhar e dizer que, segundo o art. 62 da LDB, "a formação de docentes que atuarão na educação básica, estabelecendo que esta far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação (...)". Nesse sentido, se eu vou dar aula de geografia, eu tenho que ser licenciada; seu eu vou dar aula de história, tenho que ser licenciada, e por aí vai. Então, eu não posso permitir que os nossos estudantes, sejam eles filhos de qualquer família, recebam educação monitorada pelo Estado sem o que a lei preconiza. Há outra questão que eu gostaria que ficasse muito clara. O projeto de lei deixa evidente quem vai pagar os custos, que a escola pública brasileira que tiver um estudante tem que ter uma equipe de avaliação, de fiscalização. Todas as vezes que discutimos um projeto aqui, pergunta-se qual é a fonte de financiamento. A educação, que tem todas as dificuldades, agora vai financiar a vontade individual sem pensar na questão coletiva? Estamos saindo de uma pandemia, discutimos o fosso de diferença entre aqueles que podem e os que não podem, entre aqueles que têm acesso à tecnologia ou os que não têm acesso à tecnologia. Eu abro uma porta para que daqui a pouco qualquer pessoa, já que há uma emenda para incluir pais com ensino médio, receba algum apoiamento do Estado para ficar com o seu filho em casa, com a sua filha em casa. Eu estou desconsiderando a diversidade do Brasil. O Brasil não pode ser comparado a outros países que têm outra dimensão, outra organização escolar, outra legislação, com pais que têm a opção, com curso superior, com boa formação, de acompanhar o seu filho. É diferente da questão brasileira. Outra questão que eu gostaria também que todos os Parlamentares entendessem é que a criança brasileira na escola está no processo de socialização, de integração, de convivência com os diferentes, de participação na diversidade. Mas se não tiver essa opção, ela vai ficar à mercê apenas da família e do seu entorno, dos seus amigos, dos seus familiares. Além disso, os pais não são impedidos dessa educação domiciliar. A criança vai à escola normalmente e no outro tempo, no tempo da família, a família instrui, acompanha da melhor forma. Votar urgência de educação familiar é tirar a urgência, a necessidade de se votarem coisas muito sérias nesta Casa. Então, Sr. Presidente, eu agradeço o espaço que a Minoria me dá. Eu quero dizer que fiquei 30 anos em sala de aula e sei o que significa a relação dos estudantes com os profissionais, dos estudantes entre eles, dos estudantes com a comunidade. E o pai bem formado, como cidadão ou cidadã, pode contribuir com a escola no seu coletivo. Se ele se afasta, ele quer contribuir apenas com seu filho e sua filha. Neste momento, gostaríamos que a Comissão de Educação, lugar devido, onde não foi feita a discussão, possa se debruçar sobre essa questão e fazer a discussão pertinente de forma mais amadurecida, porque cada legislatura fez uma discussão, e esta, na Comissão de Educação, não fez. Hoje de manhã, tivemos uma grande discussão lá sobre a importância de que a Comissão de Educação discuta um assunto tão importante para a educação brasileira. Muito obrigada. - 18/05/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2401/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu, profissional da educação, gostaria de dizer que a Minoria como um todo diz "não", neste momento, a esta situação gravíssima, em que se busca discutir este projeto e colocá-lo em votação. A educação brasileira, como preceitua a Constituição, é dever do Estado e da família, em articulação com a sociedade. Onde a sociedade e o Estado brasileiro estarão se a criança ou o adolescente tiver a educação escolar dentro de casa? Como é que podemos aceitar uma situação como esta? Durante a pandemia, aqueles desta Casa que defendiam, na maior gritaria, a volta às aulas diziam que o estudante só aprende na escola. Agora eu vejo as mesmas pessoas dizer que as crianças devem ficar em casa. Chega de contradição! A Minoria vota "não". - 17/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Desestruturação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Atraso do órgão na concessão de benefícios aos seus segurados. Falecimento da Profa. Sidney Cardoso, de seu filho e outros em acidente ocorrido na BR-163.
Palavras-chave oficiais: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ATRASO, BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO. SIDNEY CARDOSO, PROFESSOR, FALECIMENTO, ACIDENTE DE TRANSITO, BR-163, RODOVIA FEDERAL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, demais pares que nos acompanham nesta sessão, no período de Breves Comunicações, hoje, eu gostaria de falar da situação do INSS no País e, por consequência, no Estado de Mato Grosso. Em Mato Grosso, na Capital do Estado, no centro de Cuiabá, o prédio do INSS tem 18 andares. Há 6 meses, o elevador está quebrado, não tem assistência técnica. Os funcionários não têm acesso às salas assim como os profissionais da limpeza. As filas aumentam a cada dia e as pessoas que precisam do benefício não têm acesso a ele. O Governo insiste no trabalho remoto, enquanto as assistentes sociais precisam olhar as pessoas, precisam analisar e saber o que elas têm de direito, para prosseguirem com os procedimentos. O Governo colocou mais de 5 mil militares à disposição do INSS. Porém, eles não são funcionários de carreira, não têm senha, não podem acessar o sistema. Então, os militares estão servindo para organizar a fila no INSS! Não atendem as pessoas nem diminuem a fila! Será este o momento de esta Casa se voltar a essa questão. As pessoas que mais precisam, que têm direito a um benefício que muitas vezes é a sua sobrevivência, estão à mercê da sorte. Há profissionais em greve que têm de voltar a trabalhar presencialmente para reverem esses direitos. Portanto, esta Casa tem que olhar essa situação. Essa situação não é de responsabilidade do partido A nem do partido B. Essa situação é do País, e o nosso povo está muito a sofrer. Aproveitando este espaço nas Breves Comunicações, eu quero ainda falar da minha tristeza em virtude de um gravíssimo acidente que aconteceu na tarde de hoje no Estado de Mato Grosso, na BR-163. Essa BR tem um projeto de duplicação pronto e que ainda não foi autorizado. Uma carreta e um ônibus de passageiros colidiram frontalmente e mais de 15 pessoas perderam a vida. Entre essas pessoas, estava a Profa. Sidney Cardoso, uma militante. Ela estava, no sábado e no domingo, em Cuiabá, participando de um encontro de representantes da educação, para discutir a educação no Estado de Mato Grosso e o direito dos trabalhadores. O filho dela, que estava junto, também perdeu a vida. Todos os educadores de Mato Grosso, que hoje estão muito tristes, pelo momento que estão passando em suas histórias e em sua luta, perderam uma grande companheira, que sempre os representou. Sidney, presente! - 19/04/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, constante no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022, da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 4/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Partido dos Trabalhadores vota "sim" ao destaque e "não" ao texto. Quero novamente dizer a todos os Deputados e Deputadas que respeitam a educação pública básica deste País, que apoiam, neste plenário, a educação, que não há como votarmos recuos. Nós temos uma lei aprovada por todo o Congresso que garante Internet a toda a educação básica. Eu peço que votem "sim" ao destaque e "não" ao texto, porque vamos garantir o que já aprovamos: que todos os estudantes da educação básica brasileira tenham acesso à Internet. Votamos "sim" ao destaque e "não" ao texto. - 19/04/2022encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo da expressão integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, constante no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2022, da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 4/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, demais pares, eu gostaria muito de chamar a atenção de todo o Plenário para esse destaque do Partido dos Trabalhadores. O que está proposto na MP é um grande recuo do que este Plenário já votou. Nós já votamos uma legislação que toda a Casa praticamente votou por unanimidade, que se transformou na Lei nº 14.172, de 2021, para que todos os estudantes da educação básica tivessem acesso à Internet. Como é que agora, numa MP, nós vamos restringir que a Internet seja apenas para os alunos das famílias do Cadastro Único? Nós temos que ter clareza de que toda a educação básica precisa de Internet. Nós estamos agora no processo de entrar no pós-pandemia, e cuidamos disso com muita atenção durante a pandemia, para que os estudantes das escolas públicas pudessem ter acesso à aprendizagem remota. Agora, nós precisamos fazer com que todos os estudantes tenham mais aulas, mais conhecimento nas suas casas e onde eles estiverem. O que quer o Governo? Retirar direitos? Será que cada Deputado e cada Deputada que aqui votar vai ter coragem de dizer "não" a este destaque? O "não" significa que os estudantes brasileiros na sua totalidade, com exceção dos do Cadastro Único, não terão Internet gratuita do Governo brasileiro. Então, senhores e senhoras, precisamos estar atentos ao colocar uma MP e aceitar uma MP que restringe o que nós já discutimos, o que nós já escrevemos como legislação. Nós temos uma lei, nós temos um orçamento, nós estamos no processo de implementação para que todo estudante brasileiro da educação pública básica tenha acesso à Internet. Aí, vem uma MP e diz: "Não, agora nós vamos anular, e existe uma medida provisória que nós queremos votar para que apenas os filhos do Cadastro Único tenham acesso." Peço aos senhores e às senhoras que tenham tranquilidade nesta hora. Nós estamos apoiando a MP, porque, afinal, nós queremos Internet para todos os estudantes e pedimos aqui. Nós não queremos mudar nada. Já está na lei, nós queremos manter o que a lei diz: "Internet gratuita para todos os estudantes do Brasil na escola básica." Era isso, Sra. Presidente. Muito obrigada. - 19/04/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2 apresentada à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT, Sra. Presidente, orienta "sim", porque nós já alcançamos, no texto, os quilombolas e os indígenas e não vemos nenhuma possibilidade de deixarmos os professores fora disso. Gostaria que esta Casa atentasse para isso. Como é que se dá Internet aos estudantes e se diz não aos professores que estão em sala com eles? Então, neste momento, o Partido dos Trabalhadores solicita a esta Casa que entenda que professor e aluno precisam de Internet. Nós também precisamos de Internet fixa nas escolas. Como é que uma escola não tem internet fixa! Então, nesse sentido, nós votamos "sim" e pedimos a sensibilidade de todos e todas aqui para votarem "sim" ao destaque do PCdoB. - 18/04/2022discussãoOrdem do Dia
Discussão da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VETO PRESIDENCIAL, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, LIBERAÇÃO, RECURSOS FINANCEIRO, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), POLÍTICA SOCIAL, UNIVERSALIZAÇAO, INTERNET.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares, essa medida provisória é realmente uma ação eleitoreira do Governo. Como professora, eu não posso deixar de aprovar qualquer medida que chegue à escola para melhorar a qualidade da aprendizagem dos nossos estudantes. Passamos a pandemia inteira lutando para que os estudantes das escolas públicas tivessem acesso a equipamentos e à banda larga. E aprovamos o que se transformou na Lei nº 14.172, de 2021, de autoria do Deputado Idilvan Alencar - eu sou coautora -, com relatoria da Deputada Tabata Amaral, em acerto com o Governo, para que os recursos do FUST subsidiassem a proposição. O Governo vetou a matéria, o Congresso derrubou o veto, o Governo recorreu - e continua recorrendo - para não cumpri-la. A lei é muito mais ampla do que a MP. A lei permite que toda a educação básica seja contemplada com recursos e equipamentos, e a MP restringe os benefícios aos estudantes do Cadastro Único. Então, que se garanta Internet para os estudantes do Cadastro Único, que se garantam alguns equipamentos, mas nós vamos apresentar destaques. O Relator é uma pessoa muito comprometida com a educação. S.Exa. está na Comissão de Educação e é sempre combativo na defesa das questões da área. S.Exa. ampliou o relatório ao aceitar incluir as escolas indígenas e quilombolas. Só que há muito mais a fazer nesse texto. E eu peço ao Relator que considere, em tempo ainda, a possibilidade de ampliar ainda mais o relatório. Nós não podemos já ter uma lei que faculta os investimentos a todos os estudantes da escola pública e agora votarmos uma MP que reduz a ação do Estado brasileiro, atendendo apenas aos estudantes que estão no Cadastro Único. O Brasil precisa dar uma resposta muito rápida no pós-pandemia. Os nossos estudantes precisam de equipamentos e de Internet, para que possam recuperar o tempo de aprendizado que não tiveram nas escolas. Mas precisamos fazer isso com muita seriedade, não em ano eleitoral, quando o Governo joga com a população, querendo aprovar algo que é muito menor do que uma lei que já está em vigor. Muito obrigada. - 18/04/2022como líderOrdem do Dia
Realização, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de campanha eleitoral antecipada no Estado de Mato Grosso. Não realização, pelo Presidente da República, de investimentos em Mato Grosso. Não duplicação da BR-163, trecho Cuiabá-Santarém. Ocorrência de escândalo de corrupção no âmbito do Ministério da Educação, envolvendo pastores evangélicos.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CAMPANHA ELEITORAL, MATO GROSSO, ANALISE. RODOVIA, CUIABÁ (MT), SANTARÉM (PA), DUPLICAÇÃO, AUSENCIA, CRITICA. CORRUPÇÃO, DENUNCIA, LOBBY, PASTOR, IGREJA EVANGELICA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), EDUCAÇAO, RECURSOS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, CONTRA, DENÚNCIA, INVESTIGAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa noite. Boa noite aos demais pares que nos acompanham nesta sessão e a todos que nos acompanham pela TV Câmara. Quero dizer que, no próximo dia 19, amanhã, o Presidente da República estará em Mato Grosso. Foi anunciada ontem a presença do Presidente naquele Estado. E o Presidente fará também uma motociata na cidade de Cuiabá. Quero chamar a atenção para o fato de que houve uma motociata em São Paulo, e o Partido dos Trabalhadores já acionou a Justiça, porque houve difamação, gasto de dinheiro público e campanha eleitoral antecipada. Estamos vendo uma programação parecida na cidade de Cuiabá. Mato Grosso é o Estado que mais exporta grãos e carne neste País, um Estado que equilibra a balança comercial. Entretanto, Sr. Presidente e demais Deputados, eu gostaria muito de poder estar no Estado de Mato Grosso e acompanhar o Presidente da República, mesmo sendo Deputada de oposição, se ele fosse inaugurar alguma obra ou fazer alguma coisa em benefício do nosso povo. Mas lá não há sequer 1 metro de asfalto construído neste Governo. As obras paradas continuam paradas. Nenhuma obra foi reiniciada neste Governo. Estamos lá à mercê de rodovias da morte. Temos lá, companheiro Deputado Arlindo, uma rodovia, a BR-163, que vai de Cuiabá a Santarém, responsável pelo escoamento de toda a produção para o Porto de Santarém, na qual morrem pessoas todos os dias. Havia um contrato feito na época da Presidenta Dilma para a duplicação daquela estrada. Estava tudo certo. Entrou o Governo, depois do golpe, e nada foi feito, tudo ficou paralisado. E as pessoas continuam sofrendo naquela rodovia o tempo todo, tanto que agora ela é chamada de "rodovia da morte". Então, o Presidente da República vai a Mato Grosso fazer motociata, fazer reunião religiosa em nosso País, que é laico. E o Presidente da República, em dia de trabalho, não cumpre agenda de trabalho no Estado de Mato Grosso. A agenda do Presidente é simplesmente eleitoral, para fazer campanha antecipada. O TSE, no qual confiamos, já foi alertado. O Partido dos Trabalhadores já identificou a situação de São Paulo e de Mato Grosso. Já encaminhamos ao TRE e ao TSE comunicação sobre o que acontecerá no Município de Cuiabá amanhã. Como lá não existe nenhuma obra desse Governo, como lá não existe nenhuma proposição ou qualquer coisa a fazer, é fácil, em uma terça-feira de trabalho, andar de moto pelas ruas de Cuiabá. Saindo do aeroporto, há obra parada pelo percurso, há obra de um BRT paralisada. E o Presidente da República vai passear naquela cidade, uma cidade onde há pessoas na fila para receber um pacote com ossos para poder se alimentar. E não há nenhuma proposta desse Governo para romper com essa situação. E há outra questão para a qual eu gostaria de chamar a atenção. Como professora que sou, desde os 17 anos alfabetizando crianças, fui Secretária de Estado em Mato Grosso e tive a oportunidade de lidar com o Ministério da Educação quando era um Ministério republicano. Independentemente da coloração partidária, todos os Secretários de Estado sentavam-se com o Ministro. E quero aqui reforçar a qualidade do trabalho do Ministro Fernando Haddad, que chamava todos nós para discutir educação no País. Hoje eu vejo o Ministério da Educação negociar, em troca de barras de ouro, recursos. Eu espero que esta Casa, que o Parlamento como um todo, a Câmara e o Senado, agora que temos um novo Ministro, possa chamá-lo e pactuar algo que não nos envergonhe mais ainda. Professores no Brasil perderam seu direito do tempo de aposentadoria nos 2 anos que nós ficamos paralisados pela COVID. Mas a educação não parou. A educação continuou trabalhando, e os profissionais sendo questionados e perdendo direitos. Vemos no Ministério da Educação um Ministro que acabou de deixar a Pasta. E agora chega outro Ministro, que era o Secretário-Executivo do Ministério, que também está junto e conhece a pauta, que sabe o que é negociar em barras de ouro a liberação de recursos dentro do MEC. Eu gostaria de dizer que tenho emendas parlamentares impositivas e que o FNDE nem as mandou para o Governo do Estado de Mato Grosso assinar. Há emendas impositivas da Deputada que o FNDE não olha. Mas o FNDE libera dinheiro em troca de barras de ouro para aqueles que se apresentam, negociadas por pastores que vestem uma capa de religiosos, e na realidade não são religiosos. Pastores sérios conduzem dentro dos seus templos a discussão cristã. Esse não é o modelo que nós estamos vendo neste momento. Essas pessoas estão fazendo trocas em um Estado laico, que historicamente permite a todos e todas participar de religião ou não, conforme a decisão da população. O Governo está chamando para dentro dos órgãos da administração direta pessoas que não têm nada a ver com aquele órgão, mas que ganham propina. Tiram dinheiro da boca das crianças, dinheiro que podia estar investido na alimentação escolar, no livro didático, na literatura, em mais Internet, mais equipamentos. Mas não, esse dinheiro vai para a mão de desocupados, que não têm o que fazer, que se apropriam do que é público para destruir a educação brasileira. Aqui quem fala é uma professora que alfabetizou crianças, que trabalhou a vida inteira pela educação e que hoje vê um Ministério que podia abraçar a causa jogar a educação na lata do lixo, pegar o dinheiro público e tratá-lo dessa maneira. Amanhã o Sr. Presidente estará lá em Mato Grosso sem uma agenda sequer, sem uma pauta propositiva, nada para o povo mato-grossense, mas olha e recebe muito bem todo o tesouro que é aquele Estado na produção agrícola, em toda a produção econômica de Mato Grosso. O Presidente da República vai para lá sem agenda de trabalho, fazer motociata, gastar dinheiro público, difamar pessoas, como ele fez em São Paulo, e fazer campanha eleitoral antecipada. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. - 23/03/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2022, sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. Presença no plenário da Vereadora Graciele Marques dos Santos, do Município de Sinop, Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 545/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. GRACIELE, VEREADORA, SINOP (MT), SAUDAÇÃO, PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores orienta o voto "sim". Quero aproveitar esse minuto, Sr. Presidente, para registrar a presença no plenário da Vereadora Graciele, do Município de Sinop, uma vereadora combativa e que está aqui hoje conhecendo a nossa Casa. Muito obrigada. - 23/03/2022como líderBreves Comunicações
Escândalo do envolvimento de pastores evangélicos na liberação de verbas do Ministério da Educação a Prefeituras Municipais. Indignação da oradora com declaração do Ministro Milton Ribeiro a respeito do caso. Apelo à Casa por não votação do Projeto de Lei nº 337, de 2022, sobre a alteração do inciso I, art. 3º, da Lei nº 12.651, de 2012, com vista à exclusão do Estado de Mato Grosso da área da Amazônia Legal.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, LIBERAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PREFEITURA, INDICAÇÃO, PASTOR EVANGÉLICO, CRÍTICA, DECLARAÇÃO, MILTON RIBEIRO, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INDIGNAÇÃO. PL 337/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO FLORESTAL (2012), EXCLUSÂO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MATO GROSSO, AMAZÔNIA LEGAL, CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que nos acompanham na sessão desta tarde, para mim, como professora, como profissional da educação, é uma tragédia incomum ver o que está acontecendo no Ministério da Educação. Há 42 anos eu milito na educação do Estado de Mato Grosso. Tive a oportunidade de ser Secretária daquele Estado no momento em que o Ministro Fernando Haddad estava à frente do Ministério. Vínhamos aqui, companheiro Deputado Joseildo Ramos, uma vez por mês, todos os Secretários dos Estados, independentemente da coloração partidária, falar com o Ministro. Era de forma muito republicana que se discutiam os projetos e as necessidades da educação do Brasil, situação que não acontece mais. Percebemos que, mesmo em tempos de tragédia, como foi a pandemia, a educação ficou órfã de liderança, mas hoje percebemos qual é a liderança que está ao lado do Ministério da Educação, com gabinete paralelo, acompanhando os investimentos da educação brasileira. Enquanto se corta dinheiro das universidades, dos institutos federais, da educação básica, um grupo de pessoas - aqui eu não quero colocar quem, pois o nosso Estado é laico -, a quem ouvimos em áudio atendendo a alguns indivíduos... Aqui não vou acusar religiões, porque muito corretamente as religiões cumprem o seu papel no Brasil, entretanto há mercenários que estão nas igrejas sendo chamados de pastores e negociando a peso de ouro a educação brasileira. Nesse sentido, vemos as denúncias, que um Prefeito vai a público dizer que, num restaurante, um pastor fez uma negociação querendo 1 quilo de ouro para liberar verbas do FNDE. Ontem mesmo, visitando uma pequena cidade do interior de Mato Grosso, vi uma creche, companheira Deputada Alice Portugal, sem concluir, esperando todas as medições no sistema e aguardando que fosse liberado o recurso. Com certeza, lá não há um pastor para indicar ao MEC a liberação do recurso. Por isso, aquela cidade não recebe o dinheiro para concluir as obras do Município. E aí vejo, num tom debochado, o Ministro da Educação dizer: "Foi um pedido especial que o Presidente da República fez para mim sobre a questão do Pastor Gilmar. A minha prioridade é atender aos Municípios que mais precisam. Em segundo, atender a todos que são amigos do pastor". Então, isso me causa muita indignação, fico muito entristecida de perceber como está, parece fim de feira, este Governo. A população do Brasil e a educação estão à mercê dessa situação. Outra questão que eu gostaria de abordar, a qual passarei ao Presidente em exercício neste momento, nesta sessão, para que seja encaminhada ao Deputado Arthur Lira, trata de um abaixo-assinado referente ao Projeto de Lei nº 337, de 2022, de autoria de um Deputado do Estado de Mato Grosso, da bancada a que pertenço, o Deputado Juarez Costa, com quem eu tenho boa relação de amizade e muito respeito. Infelizmente, o Deputado apresentou um projeto de lei que propõe excluir o Estado de Mato Grosso da Amazônia Legal. Sempre entendi que os limites dos biomas brasileiros são definidos por meio do que o IBGE registra. Mas agora, Deputado Joseildo Ramos, parece que podemos com a lei empurrar o limite do bioma, e Mato Grosso pode sair do mapa do Brasil como Amazônia Legal. Hoje, nós já vemos alguns desenhos de mapas que tiram dela o Estado de Mato Grosso. Qual é o objetivo desse projeto? É tirar aquilo que ainda temos em pé, que são as reservas florestais do nosso Estado, onde os nossos povos originais vivem; que são as nascentes dos grandes rios que nascem em Mato Grosso, correm em direção ao Pará e formam muito do que nós temos de água doce no País, as grandes reservas de água doce. Mas, neste momento, há um projeto de lei que diz que, se tirar Mato Grosso da Amazônia Legal, será dobrado o espaço de produção na fronteira agrícola. Já ouvimos aqueles que produzem no Estado de Mato Grosso, inclusive o Deputado Neri Geller, que é um Parlamentar que já se colocou como Relator. O Deputado Neri cansa de afirmar que, para que Mato Grosso dobre a sua produção, não é necessário derrubar mais nenhuma árvore; é preciso usar melhor as áreas já abertas e usar melhor a tecnologia. Nesse sentido, Sr. Presidente, tenho aqui um abaixo-assinado, com milhares de assinaturas, com assinaturas de inúmeras entidades, de universidades, de pesquisadores, de vários movimentos sociais, que dizem "não" a esse PL. Mato Grosso perderá a área que é apoiada pela SUDAM - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e os inúmeros projetos que desenvolve na sua região norte. Tira-se, parece, num empurrão legal, o espaço que nós chamamos de Amazônia Legal, no qual Mato Grosso está inserido. Além de todos os prejuízos - financeiros e climáticos -, com enormes retrocessos à proteção da vegetação nativa e do meio ambiente, não há como, em nosso juízo, haver maior geração de emprego e renda de forma sustentável com a proteção ambiental, com a manutenção da floresta de pé e com o cuidado com a questão ambiental. Então, quero parabenizar todas as instituições, quero parabenizar os nossos pesquisadores da EMBRAPA, da Universidade Federal, da Universidade Estadual e dos Institutos Federais e todos os mato-grossenses que querem que aquele Estado, de forma muito respeitosa, mantenha o nosso ambiente. Quero aqui também dizer que sou Coordenadora da Comissão Externa de proteção aos biomas. Falamos com pesquisadores de todo o País durante 2 anos, e todo mundo estava muito preocupado com o que está acontecendo na Amazônia brasileira. E agora vem um projeto dizer que nós podemos tirar Mato Grosso da Amazônia Legal. Infelizmente, em ano eleitoral, para agradarem algumas narrativas, pessoas de bom senso perdem o bom senso e apresentam propostas como esta. A Amazônia é de interesse planetário, e as consequências negativas do projeto vão se avolumar, prejudicando o próprio agronegócio e as bases para subsídios e incentivos fiscais do setor agrícola. Mato Grosso é o maior exportador de grãos do País e o maior exportador de carne também. Qual é o retrato do nosso Estado e do nosso País para aqueles que compram o produto brasileiro e mato-grossense se nós dissermos que não importa se Mato Grosso, o maior produtor de grãos, saia da Amazônia Legal, acumulando um desmate de mais 30%? São mais 30% de área a ser desmatada no Estado de Mato Grosso. Quero agradecer ao Deputado Reginaldo Lopes, Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, por abrir esse espaço e pedir a esta Casa que não vote o PL 337. Tenho em mãos um abaixo-assinado com milhares de assinaturas. Mato Grosso não quer degradar o meio ambiente. Temos que preservar o que de mais sagrado há no nosso Estado, que é a sua grande produção. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Mato Grosso precisa do apoio de todos e de todas. Muito obrigada. - 09/03/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Realização, nas imediações do Congresso Nacional, do Ato pela Terra em defesa da preservação do meio ambiente e das terras dos povos originários. Repúdio ao Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. Indignação da oradora com a não votação, pela Câmara Municipal de Indiavaí, Estado do Mato Grosso, de proposição apresentada pela Vereadora Rhillary Milleid em homenagem às mulheres.
Palavras-chave oficiais: ATO PELA TERRA (2022, BRASILIA (DF)), MANIFESTAÇÃO, MOVIMENTO DE PROTESTO, ARTISTA, DEFESA, MEIO AMBIENTE, TERRAS INDÍGENAS. PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INVASÃO, EXPLORAÇÃO, MINÉRIO, TERRAS INDÍGENAS. RHILLARY MILLEID, VEREADORA, INDIAVAÍ (MT), PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, HOMENAGEM, MULHER, CÂMARA MUNICIPAL, IMPEDIMENTO, APRECIAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares que estão nesta sessão, eu gostaria de dizer da importância do ato que se realiza hoje na Capital Federal, aqui no entorno do Congresso Nacional, em defesa da Terra. Nesta Casa, apesar de todos os seus componentes terem sido eleitos pela vontade popular, muitos dos que aqui estão votam contra a população. Um número considerável de projetos já foram votados para que a destruição da natureza no Brasil se acentue cada vez mais. Outros projetos que tramitam nesta Casa, como o PL 191, que, Deputado Paulão, podemos dizer, representa a segunda invasão e a tomada de terras indígenas. A primeira, fortemente, aconteceu em 1500. Agora, não satisfeitas, as autoridades constituídas do Brasil acham que o pouco de terra que tem a natureza de pé, que tem a natureza preservada, deve ser destruído. Agora, a desculpa é fazer mineração em terras indígenas, é invadir as terras indígenas para delas extrair riquezas que pertencem aos povos originários deste País. Se for o caso de retirar alguma riqueza, quem tem que fazê-lo são os povos indígenas. Quem tem que definir esta questão são os povos indígenas, e não os grandes bilionários deste País, que, a despeito de formarem um percentual muito pequeno, comandam toda a economia do Brasil. No entanto, hoje as autoridades constituídas se acham no direito de aprovar uma matéria dessa natureza nesta Casa de homens e de mulheres eleitos pelo povo, para destruir, de fato, os direitos dos povos originários que constam na Constituição do nosso País. Eu gostaria de abordar outra questão, Sr. Presidente, aproveitando o mês de março. Trata-se de um caso grave que aconteceu no Estado de Mato Grosso com relação à violência política praticada contra as mulheres. Nós sabemos que mais de 900 Câmaras Municipais deixam de ter a presença feminina - nenhuma vereadora! Nós temos outro número muito significativo: uma vereadora. Indiavaí é um dos Municípios de Mato Grosso, uma cidade pequena que tem nove vereadores - oito homens e uma mulher. A Vereadora Rhillary Milleid apresentou uma proposição para homenagear as mulheres daquela cidade, tendo em vista a passagem do dia 8 de março. Ela é uma jovem de 21 anos. Ela não é do meu partido, mas, como é mulher, recebe aqui minha defesa. A Vereadora Rhillary, Deputado Reginaldo, apresentou a proposição, mas o Presidente daquela Casa, por solicitação dos pares, dos Vereadores, retirou a proposição, não deixou que ela fosse votada. Disse que a Vereadora, Deputado Paulão, não tinha o direito de homenagear as mulheres da cidade. Hoje ela me disse ao telefone que ela havia solicitado a todos os vereadores que a ajudassem a indicar os nomes das mulheres para aquela homenagem. Eles se negaram e, na hora, não deixaram votar. Ontem, eu vi as lágrimas no rosto de uma jovem de 21 anos - uma única mulher a ocupar espaço naquela Câmara -, mas ela foi proibida. É assim em todo o País, quando se diz não às mulheres. Por isso, nós vamos nos juntar e apoiar a atitude da Vereadora Rhillary, para que aquela Câmara volte atrás, a Vereadora Rhillary possa ter votada sua proposição e as mulheres de Indiavaí e de Mato Grosso possam ser, por ela e pelos demais pares, homenageadas. Espero que nós mulheres possamos, de fato e por direito, ocupar nossos espaços porque nós somos 52% da população, e os outros 48% são nossos filhos. Portanto, não há espaço no Brasil para tamanha agressão política contra as mulheres. Muito obrigada. - 08/03/2022pela ordemOrdem do Dia
Apoio do PT ao requerimento de moção de repúdio às declarações misóginas do Deputado Estadual de São Paulo, Arthur do Val, contra as mulheres ucranianas e refugiadas de guerra.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQ 216/2022, REQUERIMENTO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), MOÇÃO DE REPÚDIO, DECLARAÇÃO, MISOGINIA, ARTHUR DO VAL, DEPUTADO ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), CONTRA, MULHER, REFUGIADO, UCRANIA, GUERRA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT, Sra. Presidenta, apoia a moção e, em nome de todos os homens do nosso partido e de todas as mulheres, repudia veementemente a atitude desse cidadão. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deverá cassá-lo como exemplo de cidadania para o povo brasileiro. Cada pai, cada mãe que viu aquele vídeo ou ouviu aquele áudio com certeza pensou: "Ele poderia estar falando da minha filha, da minha irmã, da mulher mais próxima a mim que eu mais respeito". É um cidadão não digno, é um filho de chocadeira. Eu espero que a sua família tenha dignidade de dizer a ele o quanto ele foi idiota, imbecil. Ele não representa o povo brasileiro. É um constrangimento para todas as mulheres deste País e para os homens o fato de um Parlamentar brasileiro ir à Ucrânia num momento tão sofrido e voltar de lá dizendo o que disse. Portanto, o povo de São Paulo, assim como todos nós, precisa repudiar esse ato. - 08/03/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Saudações às Deputadas Celina Leão, Perpétua Almeida e Erika Kokay. Comemoração do Dia Internacional da Mulher. Classificação do Brasil em 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. Elevado índice de homicídios contra a mulher no Estado de Mato Grosso. Destinação, pela oradora, de recursos orçamentários à Patrulha Maria da Penha.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM. CELINA LEÃO, PERPÉTUA ALMEIDA, ERIKA KOKAY, DEPUTADA FEDERAL, SAUDAÇÃO. FEMINICÍDIO, BRASIL, RANKING, ANALISE. FEMINICÍDIO, MATO GROSSO, ANALISE. PATRULHA MARIA DA PENHA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PROFESSORA ROSA NEIDE,DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos os Parlamentares que estão nesta sessão, assim como a todos e a todas que nos acompanham através da TV Câmara e das redes desta Casa. Quero abraçar a Coordenadora da Secretaria da Mulher, Deputada Celina Leão, que hoje preside esta sessão, a Deputada Perpétua Almeida e a companheira Deputada Erika Kokay. Quero dizer que março é um mês muito importante para as mulheres do Brasil, do mundo e do meu Estado de Mato Grosso. É um mês em que chamamos as mulheres para rever alguns conceitos, para rever a nossa história, relembrando por que 8 de março é o Dia Internacional das Mulheres. É um dia de conquistas, de luta. É um dia em que continuamos lutando por direitos iguais para todas as mulheres do mundo. No dia 8 de março de 1911, como já sabemos, houve um massacre, com a trágica morte de 130 operárias carbonizadas em um incêndio em uma fábrica têxtil em Nova York, nos Estados Unidos, exatamente porque faziam a luta por dias melhores para a vida e para o trabalho delas e das demais. É a partir da luta contra o trabalho infantil, por jornada de trabalho digna, por segurança no trabalho, por salário justo e por proteção social que construímos, até os dias de hoje, o Dia Internacional da Mulher. As reivindicações, com o passar dos anos, ganharam mais bandeiras, como a luta contra o machismo, a luta pelo direito de votar e ser votada - que acabou de completar 90 anos em nosso País -, a luta por igualdade de direitos, a luta contra a violência doméstica e, por fim, a luta pelo direito à vida com dignidade. Eu gostaria de chamar a atenção para um dado: mesmo tendo a terceira melhor lei do mundo contra a violência doméstica em relação às mulheres, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídios. O Estado de Mato Grosso, para a minha tristeza e das mulheres mato-grossenses, é um dos primeiros no ranking. Dados divulgados em 2021 mostram Mato Grosso liderando o número de feminicídios. De todos os homicídios de mulheres registrados em nosso Estado, 50,58% são classificados como feminicídio. No País, esse percentual é de 34,5%. O que fazer para tirar o nosso Estado e o nosso País dessa trágica liderança? Eu quero dizer que, como Parlamentar, já destinei 3 milhões e 867 mil reais para que a Patrulha Maria da Penha tenha melhores condições de trabalho e para que, nas salas de atendimento às mulheres nas delegacias do interior do Estado - na Capital, nós temos a Delegacia da Mulher -, as mulheres possam ser atendidas por mulheres, a fim de que, no nosso Estado, as mulheres tenham melhores condições de vida. Quero terminar a minha fala com uma frase de Rosa Luxemburgo, que nasceu em 5 de março de 1871. Hoje, qualquer uma de nós gostaria de assinar esta frase: "Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres". Rosa de Luxemburgo continua tão atual quanto foi em 1871. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 24/02/2022discussãoOrdem do Dia
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares que nos acompanham nesta sessão de quinta-feira, estamos aguardando a aprovação das leis que tratam da cultura nacional, especialmente a Lei Paulo Gustavo. Temos a expectativa de que, em todo o País, os nossos artistas, os fazedores de cultura sejam vistos como as primeiras pessoas, os primeiros trabalhadores e as primeiras trabalhadoras que deixaram de trabalhar quando começou a pandemia. Essas pessoas deixaram de se apresentar, deixaram de expor as suas produções, e houve um grande prejuízo para a economia criativa do País. Neste momento, Sr. Presidente, tenho certeza de que todos os Deputados e todas as Deputadas terão sensibilidade para olhar para a cultura brasileira, que produz renda, produz condições de melhor qualidade de vida para toda a população. Todos aqueles que fazem cultura, além de produzirem condições para suas existências, também fazem com que a economia gire e outras pessoas trabalhem com os agentes da cultura. Nesse sentido, fazer a diferença nas famílias daqueles que estão com suas atividades paradas é nossa obrigação neste momento. Aqui para o Estado de Mato Grosso, pela previsão inicial, serão destinados 65 milhões de reais, recursos que chegarão aos 141 Municípios e farão com que os agentes de cultura retomem as suas atividades. Neste momento, Sr. Presidente, estou no Município de Jangada, em Mato Grosso. Essa cidade é considerada a "capital do pastel" no Estado de Mato Grosso. Eles fazem um lindo festival. Estou com a Secretária de Cultura ao meu lado, estou com o Secretário de Educação, todos atentos e acompanhando a votação. Por onde eu passo, as pessoas perguntam: "Em que dia vão votar, professora? Vai sair a votação? Nós vamos ter o fomento?" Presidente, eu sei o quanto o senhor incentiva as causas daqueles que mais precisam. Esta quinta-feira é um dia muito importante para todos nós, para toda a economia brasileira. É o pequeno que faz a diferença. As pessoas que, no dia a dia, compram no mercado local, fazendo aquilo que a sua criatividade lhes permite, é que geram condições de que as pessoas vivam mais e vivam melhor. Parabéns, Deputado José Guimarães, pela relatoria! Parabéns aos Senadores, que deram tanta contribuição! Parabéns a todos e a todas, independentemente da coloração partidária, que hoje se juntam para ver a cultura brasileira efetivamente ocupando o seu espaço! Que esta Casa, que está desde a manhã fazendo discussões, agora conclua o dia de quinta-feira com uma votação positiva, para que os trabalhadores da cultura sejam cada vez mais respeitados! Muito obrigada. Que tenhamos uma excelente votação! - 23/02/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apelo aos agentes de cultura de mobilização em prol da aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Importância de aprovação da propositura para a arte brasileira e mato-grossense. Não comparecimento do Presidente da República na cerimônia de posse do Ministro Edson Fachin na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, CULTURA (ARTES), BENEFÍCIO, MATO GROSSO, HOMENAGEM, PAULO GUSTAVO, ATOR. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUSÊNCIA, POSSE, LUIZ EDSON FACHIN, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares que acompanham a fase das Breves Comunicações desta sessão, neste momento eu peço a todos os agentes de cultura que se mobilizem, porque temos a expectativa de que seja votado o projeto que estabelecerá a Lei Paulo Gustavo. Ontem o Presidente da Câmara dos Deputados assumiu esse compromisso conosco. Mato Grosso será beneficiado com mais de 65 milhões de reais. É um Estado que tem cerca de 3 milhões e meio de habitantes, quase 1 milhão de quilômetros quadrados e muitos agentes de cultura, que, além de construírem as suas existências com a cultura, alegram toda a população e fazem com que a economia criativa esteja o tempo todo se movimentando. Com o estabelecimento dessa lei, manteremos de pé a arte brasileira e mato-grossense, sobretudo em tempos de pandemia, junto com a bancada do Partido dos Trabalhadores, no Senado e na Câmara. Nós nos dedicamos muito a essa causa. Dedicação à causa da cultura é dedicação à causa da vida, da vida plena, da vida para todas e para todos. Parlamentares, essa discussão é suprapartidária. Tenho certeza de que todo Parlamentar, na sua base, lida com agentes de cultura e, neste momento, abraçará a Lei Paulo Gustavo como uma lei de todas e de todos. Depois que o projeto for aprovado, aguardaremos a sanção, para que todos possam beneficiar os seus Municípios com a Lei Paulo Gustavo. Sr. Presidente, outra questão que muito me preocupa é a atitude, muitas vezes, meio artística do Presidente da República. Parece que ele faz um papel num teatro, e o grande cenário é a tragédia do povo brasileiro. Quando o Presidente da República não vai à cerimônia de posse do Presidente do TSE, ele passa uma mensagem, e os seus seguidores começam a utilizar uma narrativa com que querem influenciar diretamente as eleições de 2022. O povo brasileiro precisa de paz, precisa de liberdade, precisa de emprego e de renda. O povo brasileiro não precisa de atitudes que gerem desconfiança em nossa democracia. A nossa democracia é jovem, precisa de ações de quem governa que deem consistência a todas as atitudes que precisamos tomar perante a nossa sociedade. Quando o Presidente não vai a uma cerimônia como essa, parece que ele diz: "Não vou concordar com o que o Tribunal Superior Eleitoral está fazendo em relação às eleições de 2022". Mas a sociedade é forte, o nosso povo é forte, o Congresso é forte, e nós faremos as eleições com lisura, para que a transição democrática ocorra e outro projeto passe a valer neste País. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 22/02/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Encaminhamento, ao Ministério da Educação, de requerimento de informações sobre o motivo da não divulgação de dados educacionais.
Palavras-chave oficiais: DADOS, EDUCAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO A MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, POLÍTICA PÚBLICA, POLÍTICA EDUCACIONAL, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ALUNO, PROFESSOR, SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (SAEB), CENSURA, GOVERNO FEDERAL.
Ler a transcrição oficial
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente e demais pares que nos acompanham nesta sessão, hoje eu gostaria de fazer algumas reflexões a respeito de um assunto que me preocupa muito: os dados da educação nacional. Hoje apresentei um requerimento solicitando ao Ministro da Educação algumas informações a respeito do que está sendo colocado na mídia nacional sobre as motivações do Ministério da Educação ao negar microdados muito importantes para que se possa avaliar o que está acontecendo na educação brasileira. Há uma explicação do Ministério, que foi dada inclusive a alguns veículos de imprensa, de que não se podem expor dados pessoais devido à nova legislação de segurança de informações, que esta Casa aprovou. Entretanto, o que está sendo negado e o que não está sendo publicizado são informações fundamentais para a construção de políticas públicas. Isso parece uma censura a alguns dados educacionais. Ninguém constrói política pública sem conhecer dados, sem ter informações. A medida do INEP, neste momento, tende a impossibilitar a produção de pesquisas de políticas educacionais, principalmente no que diz respeito aos impactos da pandemia para alunos e professores brasileiros. Nós temos que fazer comparativos: quantos foram matriculados, quantos deixaram de matricular-se, qual era o parâmetro anterior. Então, parece que há um corte entre os governos anteriores e o atual Governo. Há alguma preocupação em mostrar dados? A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não impede o que existe em relação ao SAEB. Um modelo de questionário que deixa sumir alguns dados - informações como sexo, raça, variável de renda - prejudica o questionário e as informações. A imprensa sempre fez um belíssimo trabalho mostrando à sociedade brasileira o que, de fato, existe de comparativos e de informações sobre a educação. Portanto, Srs. e Sras. Parlamentares, é muito preocupante a escassez de dados e de informações e o fato de negarem à imprensa e à ciência brasileira dados para que cientistas sociais possam trazer à tona algumas informações fundamentais. Neste momento de volta às aulas, depois do período em que os estudantes ficaram parados, precisamos de informações. Muito obrigada, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.