PL 769/2021
Altera os artigos 12, 26 e 27 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e insere na mesma lei art. 79-C.
- Autor
- Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)Esquerda
- Apresentado em
- 08/03/2021
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/03/2021
Professora Rosa Neide (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/03/2021
Professora Rosa Neide (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), escola, encargo, conscientização, prevenção, combate, violência contra a mulher, difusão, Lei Maria da Penha, inserção, conteúdo programático, tema transversal, currículo escolar, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, inclusão, calendário escolar, Dia Nacional Maria da Penha vai à Escola. Partido do autor: esquerda.