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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PLP 216/2019

Regulamenta o parágrafo único do art. 23 da Constituição, institui o Sistema Nacional de Educação e fixa normas da cooperação federativa entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, entre os estados e os seus municípios, para garantir a educação como direito social, e para cumprir… ler mais
Autor
Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)Esquerda
Apresentado em
11/09/2019
Situação oficial
Arquivada
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEconomia, Impostos e EmpresasEducação, Ciência e Tecnologia
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 11/09/2019

    Professora Rosa Neide (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Sistema Nacional de Educação (SNE), cooperação federativa, União, Estado (ente federado), Distrito Federal, Município, direito à educação, direitos sociais, coordenação, Ministério da Educação. _Atribuição, Conselho Nacional de Educação (CNE), Comissão Tripartite de Pactuação Federativa, Fórum Nacional dos Conselhos de Educação, Comissão Bipartite Permanente de Pactuação Federativa, Fórum Estadual de Conselhos de Educação, Fórum Permanente de Valorização dos Profissionais da Educação, Fórum Nacional de Educação (FNE), Plano Nacional de Educação (PNE), política pública, educação. _Educação escolar, grupo indígena. _Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SINAEB), Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). _Recursos públicos, cooperação federativa, financiamento, educação. _Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinação, pagamento, profissional, magistério, educação básica. Partido do autor: esquerda.