Paulo Piau

Dispõe sobre o Dia Nacional do Milho e dá outras providências.

Apresentado em 05/03/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho, como sendo o Dia do Fiscal Federal Agropecuário.

Apresentado em 15/08/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 105 da Lei n.º 9.503 / 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, inserindo entre os equipamentos obrigatórios dos veículos o "colete refletivo de proteção com tarjetas de sinalização refletiva"

Apresentado em 07/03/2012 · Arquivada

Denomina "Rodovia Deputado José Felippe da Silva" o trecho da BR-146 que liga os Municípios de Guaxupé e Passos, em Minas Gerais.

Apresentado em 07/03/2012 · Arquivada

Denomina "Viaduto Maria Floripes Alves Machado" o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 19/10/2011 · Arquivada

Proíbe a utilização de celulares em estabelecimentos financeiros e dá outras providências.

Apresentado em 09/11/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2010 · Arquivada

Denomina "Viaduto Jairo Nogueira" o viaduto localizado no "Trevo da Pipoca", no entroncamento das BRs 354 e 365, a 5 Km da sede do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 31/03/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Apresentado em 25/03/2010

Institui a Lei Ambiental Rural Brasileira e revoga a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

Apresentado em 15/10/2009 · Arquivada

Autoriza a dedução do imposto de renda devido dos valores doados pelas pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Nacional Antidrogas.

Apresentado em 16/09/2009 · Arquivada

Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio.

Apresentado em 16/09/2009 · Arquivada

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilizados no transporte escolar rural, nas condições que determina.

Apresentado em 11/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, nas condições que estabelece.

Apresentado em 04/08/2009 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dá nova redação ao § 1º do art. 70 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Apresentado em 28/10/2008 · Arquivada

Cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais.

Apresentado em 23/11/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso II do art. 29 da Constituição Federal, dispondo sobre a realização de segundo turno nos municípios com mais de cem mil eleitores.

Apresentado em 28/08/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso III do art. 136 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, que trata da condução de escolares, admitindo a utilização de faixa adesiva ou de pintura do dístico ESCOLAR, desde que atendidas as demais especificações.

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada

Cria Programa de Fornecimento de Leite a Famílias Carentes e de Baixa Renda e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao Art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, estabelecendo prioridade na tramitação dos processos em que sejam julgados agentes com mandato eletivo.

Apresentado em 07/03/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas.

Apresentado em 06/03/2007 · Arquivada