Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 6238/2009

Institui a Lei Ambiental Rural Brasileira e revoga a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

Estabelece medidas para a proteção das florestas e demais formas de vegetação das áreas rurais, compensando os produtores rurais pelos serviços ambientais prestados.

Autor
Dep. Paulo Piau (MDB-MG)Centro
Apresentado em
15/10/2009
Situação oficial
Arquivada
Temas
Meio Ambiente, Energia e Agro
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 15/10/2009

    Paulo Piau (MDB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Elaboração, legislação, proteção, meio ambiente, floresta, vegetação, zona rural, preservação, conservação, recuperação, recursos ambientais, ação, omissão, descumprimento, infração, aplicação, dispositivo, Código de Processo Civil, Lei dos Crimes Ambientais, criação, Fundo Ambiental Rural Brasileiro, recursos orçamentários, empréstimo, contribuição, doação, pessoa física, pessoa jurídica, crédito de carbono, receita operacional, alienação, imóvel, comitê gestor, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), demarcação, área de preservação permanente, exploração, recursos florestais, terras indígenas, manejo, desenvolvimento sustentável, supressão, recursos vegetais, utilidade pública, interesse social, licenciamento ambiental, declaração, imunidade, corte, árvore, colonização, reforma agrária, cultivo, área, extração, lenha, floresta plantada, reserva legal, percentual, limite mínimo, bioma, cerrado, Amazônia Legal, regime, condomínio, definição, competência, orgão executivo, controle ambiental, âmbito federal, âmbito estadual, âmbito municipal, obrigatoriedade, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), registro, venda, motossera, suspensão, prazo determinado, autorização, desmatamento, atividade agropecuária, compensação financeira, produtor rural, regulamentação, Poder Executivo. _Revogação, Código Florestal. Partido do autor: centro.