PL 2471/2007
Cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais.
- Autor
- Dep. Paulo Piau (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 23/11/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/11/2007
Paulo Piau (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Criação, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sistema, Indenização, Produtor Rural, desapropriação, ocupação, quilombola, população, comunidade indígena, índio, reserva extrativista, indenização, benfeitoria, terra nua, valor agregado, lucros cessantes, composição, comissão, avaliação, propriedade rural.· autor de centro