PL 6067/2009
Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica referentes às unidades consumidoras classificadas na classe residencial em que resida usuário de balão de oxigênio.
- Autor
- Dep. Paulo Piau (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 16/09/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/09/2009
Paulo Piau (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/09/2009
Paulo Piau (MDB)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desconto, tarifa de energia elétrica, imóvel residencial, usuário de serviços, balão, oxigênio, proibição, cumulatividade, benefício, subclasse residencial baixa renda. Partido do autor: centro.