PL 5757/2009
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilizados no transporte escolar rural, nas condições que determina.
Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
- Autor
- Dep. Paulo Piau (MDB-MG)Centro
- Apresentado em
- 11/08/2009
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/08/2009
Paulo Piau (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/08/2009
Paulo Piau (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, aquisição, veículo automotor, motorista profissional, profissional autônomo, transporte escolar, zona rural, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: centro.