Paulo Baltazar

Introduz modificações no artigo 1.584 do Código Civil e acrescenta o Art. 233-A ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 25/04/2006 · Arquivada

Modifica a Lei nº 11.105, de 2005, a fim de se permitir o uso de células-tronco, obtidas por meio da clonagem terapêutica.

Apresentado em 05/10/2005 · Arquivada

Altera a redação da Lei nº 8.069, de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".

Apresentado em 27/01/2004 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Prividência Social".

Apresentado em 27/01/2004 · Arquivada

Cria o Tribunal Constitucional.

Apresentado em 07/07/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dá nova redação art. 153 da Constituição Federal.

Apresentado em 07/07/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 607, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Apresentado em 03/07/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a recuperação do expurgo previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Apresentado em 28/05/2003 · Arquivada

Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994.

Apresentado em 11/03/2003 · Aguardando Parecer

Acresce inciso IV ao artigo 92 do Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 20/02/2003 · Arquivada