PEC 111/2003
Cria o Tribunal Constitucional.
Transforma o Supremo Tribunal Federal em Tribunal Constitucional; altera a Constituição Federal de 1988.
- Autor
- Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 07/07/2003
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/07/2003
Paulo Baltazar (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 07/07/2003
Paulo Baltazar (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Constituição Federal, criação, Tribunal Constitucional, competência, composição, Ministro, escolha, Congresso Nacional, duração, mandato, proposta, ação de inconstitucionalidade, Presidente da República, Mesa Diretora, Câmara dos Deputados, Senado, Governador, Estados, Procurador Geral da República, Conselho Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), confederação sindical, transferência, Superior Tribunal de Justiça (STJ), competência privativa, Supremo Tribunal Federal (STF). Revogação, dispositivos, Constitução Federal, extinção, transformação, transferência, competência, Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Constitucional. Partido do autor: centro-esquerda.