PL 2886/2004
Altera dispositivos da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Prividência Social".
Permite ao aposentado que voltou a exercer atividade o resgate imediato dos valores de contribuição para o pecúlio; benefício extinto em 1994.
- Autor
- Dep. Paulo Baltazar (PSB-RJ)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 27/01/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/01/2004
Paulo Baltazar (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/01/2004
Paulo Baltazar (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Plano de Benefícios, Previdência Social, possibilidade, segurado, aposentado, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, Regime Geral de Previdência Social (RGPS), retorno, exercício profissional, solicitação, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devolução, pecúlio, pagamento à vista, valor, total, desconto, contribuição, remuneração, índice, caderneta de poupança. Partido do autor: centro-esquerda.