Padre Ton

Altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 18/09/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.001, de 1973, para incluir § 4º no art. 62, dispondo sobre indenização de detentores de títulos.

Apresentado em 22/05/2012 · Arquivada

Dá nova redação as alíneas "b" e "i" do art. 4º e os parágrafos 2º e 3º e alíneas do art. 6º da Lei nº 4.898, de 1965, que trata do abuso de autoridade e dá outras providências.

Apresentado em 14/06/2011 · Arquivada

Altera os arts. 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro.

Apresentado em 24/05/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 455-A na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Apresentado em 11/05/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o pedido de emissão de carteira de trabalho e previdência social por menor de 16 anos.

Apresentado em 11/05/2011 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Apresentado em 11/05/2011 · Arquivada

Altera a redação do art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 11/05/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe nova redação.

Apresentado em 11/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro

Apresentado em 11/05/2011 · Arquivada

Denomina Rodovia Deputado Eduardo Valverde a rodovia BR-364.

Apresentado em 12/04/2011 · Arquivada

Inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio.

Apresentado em 17/03/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao artesanato e dá outras providências.

Apresentado em 17/03/2011 · Arquivada

Altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 17/03/2011 · Arquivada

Acrescenta o inciso X e XI no art. 1º da Lei nº 8.313 de 1991.

Apresentado em 17/03/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IP).

Apresentado em 17/03/2011 · Arquivada

Altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666 de 23 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências.

Apresentado em 17/03/2011 · Arquivada