PL 1302/2011
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, dando-lhe nova redação.
Pune o empregador rural por abusos na contratação de trabalhadores.
- Autor
- Dep. Padre Ton (PT-RO)Esquerda
- Apresentado em
- 11/05/2011
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/05/2011
Padre Ton (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/05/2011
Padre Ton (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Trabalho Rural, multa, empregador rural, recrutamento, trabalhador, utilização, fraude, cobrança, dívida, distância, local de trabalho, coação, aquisição, produto, desconto, inexistência, pagamento, salário, débito trabalhista, retenção, documento, aumento, penalidade, reincidência, resistência, fiscalização, descumprimento, legislação trabalhista, trabalho escravo. Partido do autor: esquerda.