Otavio Leite

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estipular direitos e garantias para a advogada e o advogado enquanto for responsável por pessoa com deficiência.

Apresentado em 29/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 13.180, de 22 de outubro de 2015, acrescentando parágrafo único ao art. 2º, para instituir o conceito de renda complementar para o artesão aposentado por invalidez ou que tenha o Benefício da Prestação Continuada-BPC.

Apresentado em 02/02/2022 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do País, vinculadas à Receita Federal e ao INSS, e dá outras providências.

Apresentado em 20/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Vale Turismo e institui o Programa Conhecendo o Brasil, nas condições que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Escritório Contábil Parceiro e dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Contador, Técnico em Contabilidade e pessoas jurídicas, devidamente registradas em Conselho Regional de Contabilidade e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2021 · Aguardando Parecer

Obriga a contratação de seguros de vida, acidentes pessoais e assistência funeral em benefício dos entregadores de mercadorias que se utilizam de motocicletas, motonetas e patinetes elétricos ou bicicletas.

Apresentado em 01/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva nos grandes eventos, através de novas técnicas comunicacionais, e dá outras providências.

Apresentado em 27/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º.

Apresentado em 06/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais.

Apresentado em 26/08/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais.

Apresentado em 26/08/2021 · Aguardando Parecer

Cria a semana do artesanato, comemorada anualmente em todo Brasil no mês de março.

Apresentado em 26/08/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar ao art. 84-C o inciso XIV.

Apresentado em 02/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para acrescentar ao artigo 11, o § 16.

Apresentado em 08/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 84-B da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Apresentado em 07/05/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para estipular direitos e garantias para a advogada e o advogado com deficiência.

Apresentado em 15/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.

Apresentado em 24/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Classifica como de especial interesse social as antigas composições do Trem Turístico do Corcovado, nos termos da alínea a, inciso II, do artigo 17, da Lei n.º 8.666/1993, ao tempo em que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizar doação desses equipamentos ao Estado do Rio de Janeiro.

Apresentado em 17/03/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público e tornar obrigatória a instalação de cadeira de emergência nas edificações que especifica.

Apresentado em 09/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas para aeronaves Remotamente Pilotadas utilizadas de forma não recreativa que tenham peso máximo de decolagem menor ou igual a 25 (vinte e cinco) quilos e dá outras providências.

Apresentado em 20/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 06/06/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 13.277, de 29 de abril de 2016, que institui o dia 7 de abril como o Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola.

Apresentado em 03/05/2018 · Aguardando Deliberação de Recurso

Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Apresentado em 19/04/2018 · Pronta para Pauta

Altera a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n.º 13.169, de 06 de outubro de 2015, que altera a Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização, e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1o do art. 1o da Lei Complementar no 105, de 10 de janeiro de 2001; altera as Leis nos 9.808, de 20 de julho de 1999, 8.402, de 8 de janeiro de 1992, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.484, de 31 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004; e dá outras providências.

Apresentado em 15/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação.

Apresentado em 19/12/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece que, nos municípios onde houver canal disponível para a prestação do serviço de radiodifusão sonora, o edital de licitação para a exploração do primeiro canal disponível na localidade deverá determinar que a emissora vencedora do certame será obrigada a veicular exclusivamente músicas brasileiras.

Apresentado em 10/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências

Apresentado em 29/06/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inscreve o nome de Oswaldo Cruz no Livro dos Heróis da Pátria.

Apresentado em 18/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a Investigação Criminal e dá outras providências.

Apresentado em 17/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a participação do investidor anjo no aporte de capital na micro e pequena empresa e dá outras providências.

Apresentado em 10/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 105, da lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Nacional, incluindo colete de segurança de alta visibilidade como equipamento obrigatório dos veículos.

Apresentado em 18/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES.

Apresentado em 17/11/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece o envio automático de SMS gratuito ao titular de cartão de crédito e/ou débito pelas instituições bancárias e/ou administradoras de cartão de qualquer movimentação financeira.

Apresentado em 22/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, concedendo dedução no Importo de Renda Pessoa Física sobre despesas com serviços de profissionais de educação física e academias de ginástica.

Apresentado em 02/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Apresentado em 07/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre responsabilidade técnica nas atividades desenvolvidas nas academias de ginásticas e/ou desportivas.

Apresentado em 26/03/2015

Institui crédito especial para o Microempreendedor Individual - MEI, nas condições que especifica

Apresentado em 26/03/2015 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Apresentado em 30/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ.

Apresentado em 06/02/2014 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas.

Apresentado em 17/12/2013 · Pronta para Pauta

Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, extinguindo o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empregadores em demissões sem justa causa.

Apresentado em 25/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Estabelece dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF devido, pelo empregador de trabalhador doméstico.

Apresentado em 02/04/2013 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.

Apresentado em 12/04/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis.

Apresentado em 19/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Considera de Especial interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.

Apresentado em 16/03/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação em debates nos meios de comunicação, aos candidatos a cargos majoritários e dá outras providencias.

Apresentado em 03/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências.

Apresentado em 03/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui art. 17-A e parágrafo no art. 65 e altera a descrição da Subseção I da Seção I do Capítulo IV da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.

Apresentado em 03/02/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)