Odair Cunha

Altera a Lei n.º 14.448, de 9 de setembro de 2022, para incluir, entre as ações relacionadas ao Agosto Lilás, o envio de mensagens por meio de telefonia móvel; e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para estabelecer o envio gratuito de mensagens informativas de interesse público por operadoras de telefonia móvel.

Apresentado em 05/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a vedação de descontos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social de mensalidades de associações e demais entidades de classe.

Apresentado em 20/05/2025 · Arquivada

Dispõe sobre a política de reajustes de preços dos derivados de petróleo.

Apresentado em 12/11/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial, em todo o território nacional, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.

Apresentado em 07/05/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar às famílias de maior vulnerabilidade econômica o funeral digno de parentes vitimados pela covid-19 e acesso aos testes mesmo após o óbito.

Apresentado em 07/05/2020 · Arquivada

Modifica o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967(Código de Mineração), prevendo a penalidade de cassação da outorga no caso de incidente que resulte em perda de vidas humanas ou em grave dano ambiental.

Apresentado em 10/04/2019 · Arquivada · virou Lei 109/2019

Denomina Rodovia Ana Padilha Cintra a BR146 - trecho Guaxupé/MG a Bom Jesus da Penha/MG.

Apresentado em 24/04/2012 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 8º da Lei nº 10.637, de 2002, e acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003, para que os serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres sejam incluídos no rol de operações sujeitas à legislação anterior a estas leis.

Apresentado em 07/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a reserva de vagas para menores infratores nos contratos de prestação de serviços de Administração Pública, alterando o art. 105 da Lei nº 8.069 de 3 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 26/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 6º, § 1º e 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para evitar a incidência antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações comerciais interestaduais.

Apresentado em 18/02/2010 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991, que "Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis", e dá outras providências.

Apresentado em 22/12/2009 · Arquivada

Dá ao trevo de acesso ao município de Três Corações, em Minas Gerais, rodovia BR-381, Km. 752.1, entroncamento com a rodovia MG-167, a denominação de "Trevo Edson Arantes do Nascimento - Rei Pelé".

Apresentado em 20/11/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 42, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Apresentado em 04/06/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a exigência para que hospitais municipais, estaduais e federais, implantem um programa de orientação à gestante sobre os efeitos e métodos utilizados no aborto, quando este for autorizado legalmente.

Apresentado em 25/04/2007 · Arquivada

Dá nova redação aos artigos 2º e 25, do Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945, que instituiu o Código de Águas Minerais.

Apresentado em 01/03/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.

Apresentado em 19/12/2006 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 7º e 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, garantindo aos Poderes Legislativo e Judiciário maior autonomia na gestão dos respectivos orçamentos.

Apresentado em 30/05/2006 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 7º e 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, garantindo aos Poderes Legislativo e Judiciário maior autonomia na gestão dos respectivos orçamentos.

Apresentado em 16/05/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lacre higiênico na parte externa das tampas de latas e garrafas que contenham bebidas de toda espécie, fabricadas em território brasileiro.

Apresentado em 20/09/2005 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1966, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Apresentado em 21/10/2004 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 7° e 42 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, garantindo aos Poderes Legislativo e Judiciário maior autonomia na gestão dos respectivos orçamentos.

Apresentado em 07/10/2004 · Arquivada

Altera o artigo 17 da Lei nº 9.394, de 1996.

Apresentado em 07/10/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.

Apresentado em 07/10/2004 · Arquivada

Altera os limites de enquadramento das pessoas jurídicas passíveis de opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES -, estabelecido pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e modificada pela Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998.

Apresentado em 31/03/2004

Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais.

Apresentado em 17/03/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2003 · Arquivada