PL 3168/2004
Dispõe sobre a repactuação e alongamento das dívidas de micro e pequenas empresas contraídas ao amparo de programas governamentais.
- Autor
- Dep. Odair (PT-MG)Esquerda
- Apresentado em
- 17/03/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/03/2004
Odair (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 17/03/2004
Odair (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Autorização, repactuação, prorrogação, prazo, quitação, dívida, débitos, financiamento, microempresa, pequena empresa, prazo determinado, atualização, saldo devedor, taxas, juros, mutuário, adimplência, recebimento, bônus, agente financeiro, credor, encaminhamento, relação, devedor, inadimplência, cobrança, inscrição, dívida ativa, União Federal, informação, órgão gestor, financiamento, Secretaria do Tesouro Nacional, (MF), total, valor, cancelamento, nome, empresa, retirada, informações, banco de dados, instituição financeira, bancos, cadastro, serviço de proteção ao crédito. Partido do autor: esquerda.