Nivaldo Albuquerque

Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para estabelecer regras de proteção de crianças e adolescentes na adoção e no uso de tecnologias educacionais.

Apresentado em 18/08/2026

Reconhece a efetiva necessidade do porte de arma de fogo e o risco da atividade ao atirador desportivo integrante das entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/03.

Apresentado em 09/02/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Tirador e Descascador de Coco.

Apresentado em 02/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o exercício da profissão de domador de cavalos, asininos e muares.

Apresentado em 10/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Programa Nacional Jovem Aprendiz Musical, e dá outras providências.

Apresentado em 10/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Política Nacional de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Apresentado em 03/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o "Passaporte Equestre" e dá outras providências

Apresentado em 19/10/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acresce os parágrafos 5º, 6º e 7º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 13/10/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privada de saúde respeitarem a opção do parto cesárea as gestantes com óbito fetal, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.

Apresentado em 27/09/2021

Veda expressamente a utilização da “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, em documentos oficiais das instituições de ensino, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza, bem como, nas produções e veiculações audiovisuais infantis e peças teatrais para o mesmo público.

Apresentado em 24/09/2021 · Tramitando em Conjunto

Cria o programa de tratamento dos pacientes com síndrome de Covid Longa.

Apresentado em 29/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir em cinquenta por cento as alíquotas de contribuição previdenciária para as prefeituras municipais.

Apresentado em 16/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a garantia e igualdade de condições de competir nas partidas e certames competitivos femininos de todas as categorias e modalidades desportivas.

Apresentado em 10/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o enquadramento dos serviços de motorista de aplicativo como Contrato de Trabalho Intermitente; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 27/05/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 2º da Lei Complementar n° 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os municípios São Brás, Olho D’água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Porto Real do Colégio, Igreja Nova, São Sebastião, Penedo e Junqueiro, do Estado de Alagoas, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Apresentado em 28/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a suspensão do porte, a proibição de aquisição e a apreensão de armas de fogo e munições em casos de violência doméstica.

Apresentado em 07/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para instituir o documento único de porte, bem como determinar o exame toxicológico de larga janela de detecção para a aquisição e registro de armas de fogo.

Apresentado em 07/04/2021 · Aguardando Parecer

Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria

Apresentado em 10/03/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo ampliar o limite de receita bruta para enquadramento na categoria

Apresentado em 10/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica e dá outras providências

Apresentado em 08/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a implantação do ensino teórico e prático da matéria de noções agrárias nas escolas de educação básica (infantil e fundamental) e médio, nas instituições públicas como disciplina obrigatória.

Apresentado em 02/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis n°4.502, de 30/11/1964 e n°8.383, de 30/12/1991 e o Decreto-Lei n°37, de 18/11/1966, para incluir nas hipóteses de isenção dos impostos sobre produtos industrializados, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários, e, sobre importações, a aquisição de armas de fogo, munições e acessórios por instituições de segurança e por seus integrantes, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e dá outras providências

Apresentado em 08/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação das Comissões Estaduais Multidisciplinares para Regulamentação de Eleições Capacitação dos Conselheiros Tutelares, bem como da criação de critérios mínimos para concorrer ao cargo e Padronização de Procedimentos em todo o Território Nacional.

Apresentado em 03/03/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a criação da campanha de alerta à prevenção e tratamento da Doença Diverticular no calendário de ações médicas do Ministério da Saúde - Março roxo.

Apresentado em 03/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria norma geral com critério para a fixação, por cada ente tributário competente, de redução do valor devido do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

Apresentado em 03/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui a informatização dos processos administrativos de julgamento das autuações e penalidades por infrações de trânsito perante os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Apresentado em 09/12/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, instituído o tratamento clínico e cirúrgico, para a realização de colocação de órteses a serem implantadas nas córneas, chamadas "Anéis de Ferrrara", para correção da curvatura da córnea em toda rede hospitalar filiada ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 09/12/2019 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a compensação tributária de impostos federais, beneficiando bares, restaurantes, hotéis e excursões, que investirem na contratação de música ao vivo e aquisição e montagem de equipamentos destinados a esse fim.

Apresentado em 05/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a implantação e/ou ampliação do ensino teórico e prático da música nas escolas de educação básica (infantil e fundamental) e médio, nas instituições públicas e privadas como disciplina obrigatória.

Apresentado em 30/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o diagnóstico e atendimento clínico e cirúrgico, exames e implantodontia aos pacientes semi dentados ou desdentados através de convênios entre as Faculdades de Odontologia e o Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 26/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria programa de acesso aos medicamentos antipsicóticos e antidepressivos e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o prazo do Código de Processo Penal para oposição de embargos de declaração contra sentenças e acórdãos em processos penais.

Apresentado em 09/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Disciplina a venda e distribuição de sacolas plásticas a consumidores para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais e dá outras providências.

Apresentado em 26/06/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Código Eleitoral para especificar prazo de interposição dos recursos especial e extraordinário nos processos penais sob competência da Justiça Eleitoral.

Apresentado em 22/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Cria o Programa de Fomento à Construção, Modernização e Adequação de Abatedouros Públicos e dá outras providências

Apresentado em 21/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Veda a divulgação de imagens, nomes e conteúdos que identifiquem os autores de ataques, massacres e atos terroristas ocorridos em território brasileiro.

Apresentado em 15/04/2019

Estabelece normas gerais acerca do imposto sobre propriedade de veículos automotores previsto no art. 155, III, da Constituição Federal.

Apresentado em 10/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para incluir nas hipóteses de isenção dos impostos sobre produtos industrializados e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas à atividade de mototáxi.

Apresentado em 02/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a instalação de detector de metal nas entradas das instituições de ensino públicas e particulares.

Apresentado em 26/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais.

Apresentado em 13/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fixa diretriz para o estabelecimento critério de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

Apresentado em 26/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera e acrescenta dispositivo à Lei 12.379, de 06 de janeiro de 2011 que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV; altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; revoga as Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, 6.346, de 6 de julho de 1976, 6.504, de 13 de dezembro de 1977, 6.555, de 22 de agosto de 1978, 6.574, de 30 de setembro de 1978, 6.630, de 16 de abril de 1979, 6.648, de 16 de maio de 1979, 6.671, de 4 de julho de 1979, 6.776, de 30 de abril de 1980, 6.933, de 13 de julho de 1980, 6.976, de 14 de dezembro de 1980, 7.003, de 24 de junho de 1982, 7.436, de 20 de dezembro de 1985, 7.581, de 24 de dezembro de 1986, 9.060, de 14 de junho de 1995, 9.078, de 11 de julho de 1995, 9.830, de 2 de setembro de 1999, 9.852, de 27 de outubro de 1999, 10.030, de 20 de outubro de 2000, 10.031, de 20 de outubro de 2000, 10.540, de 1o de outubro de 2002, 10.606, de 19 de dezembro de 2002, 10.680, de 23 de maio de 2003, 10.739, de 24 de setembro de 2003.

Apresentado em 08/08/2018 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que alterou o art. 233-A, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, no sentido de reduzir a exigência mínima de eleitores, constantes nas Capitais e Municípios, para exercício de voto em trânsito.

Apresentado em 08/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea.

Apresentado em 29/11/2017 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigadoriedade de ensino de primeiros socorros aos profissionais que atuam em estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental.

Apresentado em 20/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 10-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para instituir isenção da Cide para combustíveis comercializados com taxistas e empresas de transporte de passageiros.

Apresentado em 09/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o direito a proteção balística dos integrantes dos órgãos de segurança pública.

Apresentado em 19/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 15/03/2017 · Tramitando em Conjunto