PL 1976/2021
Dispõe sobre o enquadramento dos serviços de motorista de aplicativo como Contrato de Trabalho Intermitente; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Autor
- Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)Direita
- Apresentado em
- 27/05/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/05/2021
Nivaldo Albuquerque (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/05/2021
Nivaldo Albuquerque (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Enquadramento, serviços, motorista de aplicativo, contrato de trabalho intermitente, categoria de profissional, carga horária, empregador, contrato de trabalho, recibo de pagamento. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regularização, serviços, motorista de aplicativo, garantia, direitos, contrato de trabalho intermitente. _Contrato de trabalho, motorista de aplicativo, registro, valor, hora, trabalho. Partido do autor: direita.