PL 3850/2020
Altera as Leis n°4.502, de 30/11/1964 e n°8.383, de 30/12/1991 e o Decreto-Lei n°37, de 18/11/1966, para incluir nas hipóteses de isenção dos impostos sobre produtos industrializados, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários, e, sobre importações, a… ler maisAltera as Leis n°4.502, de 30/11/1964 e n°8.383, de 30/12/1991 e o Decreto-Lei n°37, de 18/11/1966, para incluir nas hipóteses de isenção dos impostos sobre produtos industrializados, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários, e, sobre importações, a aquisição de armas de fogo, munições e acessórios por instituições de segurança e por seus integrantes, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)Direita
- Apresentado em
- 17/07/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/07/2020
Nivaldo Albuquerque (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/07/2020
Nivaldo Albuquerque (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Imposto de Consumo, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), arma de fogo, munição, acessório para arma, aquisição, Profissional da segurança pública. _Alteração, Lei Federal, isenção, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), operação financeira, aquisição, arma de fogo, munição, acessórios para arma, Profissional da segurança pública. _ Alteração, Decreto-lei, isenção, Imposto de Importação, arma de fogo, munição, acessórios para arma, aquisição, Profissional da segurança pública. Partido do autor: direita.