Neilton Mulim

Dá nova redação ao art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 25/04/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 25/04/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui a Medalha do Mérito Cultural "Roberto Marinho" e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, CódigoPenal.

Apresentado em 25/04/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação de veículos apreendidos em inspeções de trânsito.

Apresentado em 25/04/2007 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 13/03/2007 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 2º e 3º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

Apresentado em 05/03/2007 · Arquivada

Proíbe a concessão de anistia aos agentes públicos que perderem a função pública em decorrência de atos anti-éticos, imorais ou de improbidade e dá outras providências.

Apresentado em 05/03/2007 · Retirado pelo(a) Autor(a)

"Institui o Fundo de Auxílio Financeiro à Pessoa Vítima de Crime Praticado com Arma de Fogo"

Apresentado em 13/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Cria o Fundo Nacional de Incentivo aos Esportes Olímpicos e a "Loteria Olímpica Federal".

Apresentado em 13/02/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 62 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 13/02/2007 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 13/02/2007 · Arquivada

Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 12/02/2007 · Arquivada

Altera os arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989,que dispõe sobre a prisão temporária.

Apresentado em 12/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal do Centro-Norte Fluminense - UFCENF, por desmembramento da Fundação Universidade Federal Fluminense, e dá outras providências.

Apresentado em 12/02/2007 · Arquivada

Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento), autorizando o uso, pelas Polícias Civis e Militares, das armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.

Apresentado em 08/02/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2007 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Segurança Pública e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 08/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências

Apresentado em 08/02/2007 · Arquivada

Garante, em caso de urgência médica, aos integrantes das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal, a internação e o tratamento médico, em qualquer hospital ou clínica, quando se tratar de ferimento ocorrido em decorrência do estrito exercício de suas funções.

Apresentado em 08/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 79, 109 e 163 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui um Capítulo V-A, no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre garantias dos integrantes da polícia militar e dos corpos de bombeiros militar.

Apresentado em 08/02/2007 · Arquivada

Dispõe sobre financiamento para casa própria aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública.

Apresentado em 08/02/2007 · Arquivada

Acrescenta o artigo 25-A, no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, versando sobre instalação de creches e berçários em unidades da polícia militar e dos corpos de bombeiros militares e o pagamento de auxílio-creche.

Apresentado em 08/02/2007 · Arquivada

Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal

Apresentado em 08/02/2007 · Pronta para Pauta

Dá nova redação ao art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 08/02/2007 · Pronta para Pauta

Altera a pena do crime de receptação previsto no artigo 180 do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2007 · Arquivada

Tipifica como estelionato a fraude em concurso público e vestibular.

Apresentado em 06/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 311, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 06/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Imigração Italiana.

Apresentado em 06/02/2007

Estabelece critérios para o corte e religação dos serviços de primeira necessidade e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2007 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2007 · Arquivada

Determina que as indústrias de cigarros compensem os entes públicos pelos custos despendidos com os atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde - SUS, prestados aos portadores de doenças associadas ao tabagismo.

Apresentado em 06/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

Apresentado em 06/02/2007 · Arquivada

Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece a obrigatoriedade da comunicação ao Congresso Nacional da situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrantes brasileiros no exterior.

Apresentado em 06/02/2007

Fixa prazo para conclusão dos processos administrativos fiscais no âmbito do Ministério da Fazenda.

Apresentado em 06/02/2007 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Imigração Portuguesa.

Apresentado em 06/02/2007