Mauro Mariani

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 22/05/2013 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 154/2016

Altera a redação do inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.

Apresentado em 17/12/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Revoga o inciso III do art. 15 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Apresentado em 09/11/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de fraldário nas praças de cobrança de pedágio e postos da Polícia Rodoviária Federal.

Apresentado em 09/11/2017

Altera o art. 13 da Lei n.º 9.868, de 10 de novembro de 1999, para adaptar o rol de legitimados a propor a ação declaratória de constitucionalidade à redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, ao art. 103 da Constituição Federal.

Apresentado em 18/10/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para obrigar a liberação de redes de telefonia móvel em áreas afetadas por desastres, em situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Apresentado em 18/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Modifica artigos do Código Civil, de maneira a igualar os direitos sucessórios dos companheiros e cônjuges.

Apresentado em 23/08/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre baixa de veículos sinistrados com laudo de perda total.

Apresentado em 10/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 9º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 10/08/2017 · Arquivada

Altera a ementa e os arts. 1o, 14, 29, 33, 34, da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para substituir a expressão "Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" por "Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher", com os devidos ajustes redacionais.

Apresentado em 06/07/2017 · Arquivada

Declara o Município de Penha, Estado de Santa Catarina, "Capital Nacional do Turismo Temático".

Apresentado em 28/06/2017 · Arquivada

Altera a legislação tributária federal, para atualizar os valores expressos em reais na tabela do imposto de renda das pessoas físicas, as deduções legais e o custo de aquisição dos bens imóveis.

Apresentado em 24/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Denomina "Viaduto Eugênio Trapp" o viaduto localizado na BR-280 no trecho urbano da cidade de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 04/10/2016 · Arquivada

Proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta.

Apresentado em 08/06/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para isentar do imposto de importação partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens.

Apresentado em 17/03/2016 · Arquivada

"Dispõe sobre autorização de Bingos Eventuais Comunitários, com a finalidade de angariar recursos para entidades sem fins lucrativos. "

Apresentado em 08/03/2016 · Arquivada

Autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-Sena, com a finalidade de destinar recursos a vítimas de calamidades públicas.

Apresentado em 02/12/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a inclusão do tipo sanguíneo e o fator RH na Carteira Nacional de Habilitação.

Apresentado em 25/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o inc. VI do art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e os arts. 1º e 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para autorizar a consignação em pagamento de operações realizadas junto a entidades fechadas ou abertas de previdência complementar.

Apresentado em 04/11/2015

Denomina "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira" o trecho da BR-116 em todo o Estado de Santa Catarina.

Apresentado em 04/08/2015 · Arquivada

Estabelece tarifas diferenciadas de energia elétrica para Hospitais Filantrópicos.

Apresentado em 04/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Acresce artigo à Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências", e revoga o inciso VI do art. 40 do referido diploma legal.

Apresentado em 14/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 26/03/2013 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 26/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a identificação prévia da operadora nas chamadas telefônicas.

Apresentado em 13/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 01/06/2011 · Arquivada

Estende os benefícios da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a jogos eletrônicos de uso domiciliar.

Apresentado em 05/04/2011 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Administrador Público.

Apresentado em 22/02/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre delegação da administração de aeroportos a Estados e Municípios.

Apresentado em 17/08/2010 · Arquivada

Incluir a expressão "bebida alcoólica" no art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Altera a redação do parágrafo único do art. 26 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Apresentado em 03/02/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para o pagamento de pensão alimentícia.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada

Dispõe sobre o recolhimento e a reciclagem ou destinação final de vidros automotivos inservíveis.

Apresentado em 17/12/2008 · Arquivada