PLP 278/2013

22/05/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 278/2013, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".

11/06/2013 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

24/06/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/13 PÁG 25964 COL 02.

25/06/2013 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

02/07/2013 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)

04/09/2013 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado João Maia (PR-RN).

04/09/2013 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação.

11/09/2013 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

25/09/2013 · CDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/09/2013 · CDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).

02/10/2013 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

07/10/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 08/10/13 PAG 45971 COL 01, Letra A.

08/10/2013 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

11/10/2013 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)

11/10/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

11/10/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

05/11/2013 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

05/11/2013 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

06/11/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11/11/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/13 PÁG 53641 COL 01, Letra B.

06/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

07/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

08/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/10/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/10/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o requerimento dos Deputados Rogério Rosso, Líder do PSD e outros Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PLP nº 278/2013.

15/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD/BA).

15/10/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PLP 278-C/2013).DCD de 16/10/15 PÁG 72 COL 01.

15/10/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3295/2015 => PLP 278/2013.

15/10/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único. (Aprovado o Requerimento de Urgência n.º 3.295/2015)

15/10/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/10/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

15/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 278 de 2013. Sim: 353; total: 353.

15/10/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

15/10/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a emenda de redação adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15/10/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3295/2015, pelos Deputados Rogério Rosso, Líder do PSD e outros Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PLP nº 278/2013".

20/10/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 625/2015/PS-GSE.

31/03/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 316/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.

18/04/2016 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 154/2016. DOU 19/04/16 PÁG 01 COL 02.

20/04/2016 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 465/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.