Marco Tebaldi

Altera o inciso II do § 3o do caput do art. 496 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 07/08/2018 · Arquivada

Inclui o parágrafo 11° ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários.

Apresentado em 29/11/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 16/08/2017 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso IV do art. 138º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" e dá outras providências.

Apresentado em 04/07/2017 · Arquivada

Confere à Cidade de Luís Alves, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Cachaça"

Apresentado em 16/05/2017 · Arquivada

Altera o § 2º do art. 52 da Lei nº 8.078, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estender a permissão de liquidação antecipada do débito nas faturas de cartão de crédito.

Apresentado em 28/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o Parágrafo 3º e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 176 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para, respectivamente, tornar prática abusiva o condicionamento de crédito à apresentação de declaração de imposto de renda, tanto do consumidor, quanto de seus fiadores, e vedar o requerimento de informações fiscais sigilosas do locatário e dos seus fiadores.

Apresentado em 17/05/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Aumenta a pena do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.

Apresentado em 02/03/2016 · Arquivada

Inclui a aferição periódica da pressão arterial no ambiente domiciliar entre as atribuições do agente comunitário de saúde.

Apresentado em 21/10/2015 · Arquivada

Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "institui o Programa Bolsa-Família e dá outras providências.

Apresentado em 06/10/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a meningite do tipo B, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Apresentado em 05/08/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Sistema Único de Saúde - SUS a fornecer medicamentos e realizar exames laboratoriais prescritos por profissionais da rede privada de saúde, e dá outras providências.

Apresentado em 09/07/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros, e dá outras providências, bem como a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, para instituir a isenção de cobrança de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT para os veículos que especifica.

Apresentado em 11/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Custeio - Funadec, destinado a financiar as Entidades, Hospitais Filantrópicos e Santas Casas, e dá outras Providências.

Apresentado em 05/03/2015 · Arquivada · virou Lei 7.606/2017

Acrescenta o inciso V ao art. 302º do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 outubro de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 25/02/2015 · Arquivada

Altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício das atividades de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providencias.

Apresentado em 20/05/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do programa de teleassistência ao idoso, e dá outras providências.

Apresentado em 21/02/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a redução no índice de perdas pelas concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos de distribuição e abastecimento de água potável, e dá outras providencias.

Apresentado em 24/09/2013 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador para custear procedimentos cirúrgicos de urgência.

Apresentado em 18/09/2013

Dispõe sobre a indenização devida aos proprietários de terras a serem inundadas para a construção de usinas hidrelétricas, e dá outras providências.

Apresentado em 14/08/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização dos testes de detecção da disfunção renal pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providencias.

Apresentado em 04/06/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referente aos equipamentos e máquinas que otimizam o reaproveitamento e a reciclagem dos recursos que necessitam de tratamento final, e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2013 · Arquivada

Veda o patrocínio de empresa estatal a clubes profissionais de futebol.

Apresentado em 19/12/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta o inciso III e IV ao art. 122, e o inciso § 4º ao art. 123 do Capítulo XI, Do Registro de Veículos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências.

Apresentado em 07/11/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a criação dos procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira sem fins comerciais dos Pescadores Eventuais, e dá outras providências.

Apresentado em 07/11/2012 · Arquivada

Altera a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

Apresentado em 09/07/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de avaliação ortopédica da coluna "teste do minuto", em toda rede de ensino pública ou privada, e dá outras providências.

Apresentado em 29/05/2012 · Arquivada

Acrescenta o inciso XI ao art. 6º do Capítulo III, Dos direitos Básicos do Consumidor da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências.

Apresentado em 23/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, incluindo como beneficiário da lei os representantes comerciais.

Apresentado em 08/05/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, obrigando os estabelecimentos que comercializam serviços de telecomunicações a prestarem atendimento de pós-venda.

Apresentado em 24/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso VII ao art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2012 · Arquivada

Torna obrigatória a impressão do aviso "SE BEBER, NÃO DIRIJA" nos rótulos das bebidas alcoólicas, com o alerta sobre os perigos advindos do abuso do uso dessa substância por condutores de veículos automotores e dá outras providências.

Apresentado em 30/03/2012 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre as normas do serviço de distribuição e coleta de malotes de valores efetuados por carro forte nos estabelecimentos financeiros e correspondentes bancários.

Apresentado em 28/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação do sistema de segurança de portas giratórias com detector de metais nas casas lotéricas e agências dos correios que funcionem como correspondentes bancários.

Apresentado em 20/03/2012 · Arquivada

Estabelece critérios para a Isenção dos Emolumentos Cartoriais de Registro de Imóveis e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a realização das consultas médicas e exames de catarata e glaucoma em toda rede do Sistema Único de Saúde - SUS no prazo que se estipula, e dá outras providencias.

Apresentado em 14/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Programa "Novos Empreendedores" e dá outras providências.

Apresentado em 06/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Federal, Estadual e Municipal comprar, direta ou indiretamente, por meio de qualquer modalidade de licitação, somente madeira de reflorestamento.

Apresentado em 06/03/2012 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 01/03/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina.

Apresentado em 01/03/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências.

Apresentado em 01/03/2011 · Arquivada

Confere à Cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional das Bicicletas".

Apresentado em 01/03/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)