PL 585/2015
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Custeio - Funadec, destinado a financiar as Entidades, Hospitais Filantrópicos e Santas Casas, e dá outras Providências.
- Autor
- Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC)Centro-direita
- Apresentado em
- 05/03/2015
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/03/2015
Marco Tebaldi (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.606/2017
Apresentado
Concluída · 05/03/2015
Marco Tebaldi (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.606/2017
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Fundo Nacional de Desenvolvimento e Custeio (Funadec), financiamento, hospital filantrópico, Santa Casa de Misericórdia, explicitação, fonte de recursos, normatização, Ministério da Saúde. Partido do autor: centro-direita.