PL 8573/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.
Altera o Decreto-Lei nº 5452 de 1943.
- Autor
- Dep. Marco Maia (PT-RS)Esquerda
- Apresentado em
- 13/09/2017
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/09/2017
Marco Maia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/09/2017
Marco Maia (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), restabelecimento, composição, salário, trabalhador, regulamentação, pagamento, gorjeta, rateio, distribuição, equiparação salarial, critério, incorporação, gratificação, função comissionada. _ Revogação, dispositivo legal, exclusão, despesa, assistência médico-odontológica, assistência médico-hospitalar, salário de contribuição, equiparação salarial. _ Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, inclusão, base de cálculo, Salário de contribuição, Previdência Social, despesa, diária, Assistência médico-odontológica, Assistência médico-hospitalar. _ Revogação, dispositivo legal, exclusão, prêmio, abono, base de cálculo, salário de contribuição. _ Alteração, Lei do Trabalho Temporário, Equiparação salarial, empregado, empresa prestado de serviços, Empresa tomadora de sserviços, trabalhador, trabalhador terceirizado. Partido do autor: esquerda.