Leonardo Gadelha

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de produtos para consumo apresentarem imagens que correspondam fielmente ao tamanho real do produto no interior, e dá outras providências.

Apresentado em 15/10/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a obtenção de patentes de invenções ou modelos de utilidade desenvolvidos com o auxílio de sistemas de inteligência artificial.

Apresentado em 14/10/2024

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a utilização de recursos de autodescrição, na forma que especifica.

Apresentado em 10/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Tribunais de Contas se manifestarem, em anos eleitorais, acerca de excessos em contratações de pessoal por entes públicos, e dá outras providências.

Apresentado em 09/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Parque Nacional dos Dinossauros, nos municípios de Sousa e São João do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba.

Apresentado em 26/09/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer regras sobre direitos autorais de obras geradas por sistemas de inteligência artificial de forma integral ou majoritariamente autônoma.

Apresentado em 23/09/2024

Dispõe sobre o número de Deputados Federais que compõem a Câmara dos Deputados e a distribuição por Estado e Distrito Federal, nos termos do § 1º do art. 45 da Constituição Federal.

Apresentado em 13/09/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa.

Apresentado em 12/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso XI ao art. 89 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer metas de cobertura de serviços de telecomunicações de interesse coletivo com mobilidade em rodovias federais, e garantir o atendimento a usuários visitantes de outras prestadoras nos instrumentos convocatórios de outorga de uso de radiofrequências.

Apresentado em 27/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de desfibrilador automático e adrenalina injetável em voos de longa duração no espaço aéreo brasileiro.

Apresentado em 25/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Estabelece condição para a oferta de crédito nas hipóteses que determina.

Apresentado em 25/07/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de cobrança de tarifa de pedágio para veículos elétricos.

Apresentado em 02/07/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, para obrigar o ensino da neurodiversidade, psicopatologia e da psicologia comportamental nos cursos de formação das carreiras de da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2022

Determina a obrigatoriedade de que as novas edificações possuam sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica.

Apresentado em 13/07/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre isenção de tarifa de pedágio para veículos elétricos.

Apresentado em 01/07/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir as vacinas no plano-referência de assistência à saúde das operadoras de planos de saúde.

Apresentado em 01/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços públicos essenciais a disponibilizar serviço de atendimento por intermédio da rede mundial de computadores (internet).

Apresentado em 01/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre incentivo financeiro a crianças nascidas no país em situação de pobreza.

Apresentado em 26/05/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, a fim de garantir aos profissionais de enfermagem ambientes específicos para o repouso nas instituições de saúde.

Apresentado em 17/05/2021 · Arquivada

Torna obrigatória a oferta diária de feijão e arroz em pelo menos 50% das refeições servidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Apresentado em 19/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o custeamento das despesas com resgate e tratamento de animal submetido a maus-tratos.

Apresentado em 19/04/2021

Dispõe sobre a reprodução, a criação, o comércio, a permuta e a doação de cães e gatos em todo território nacional.

Apresentado em 19/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para promover a padronização das embalagens de produtos fumígenos.

Apresentado em 19/04/2021

Possibilita que o juiz, antes de decidir sobre progressão de regime, livramento condicional, indulto ou comutação de penas, determine, em decisão devidamente motivada, a realização de exame criminológico.

Apresentado em 19/04/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para reservar, pelo menos, 5% (cinco por cento) dos postos de trabalho nos contratos de serviços de execução por terceiros, para mulheres vítimas de violência doméstica, dependentes economicamente de seus cônjuges ou companheiros.

Apresentado em 19/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a venda de bens de consumo não duráveis com dupla embalagem.

Apresentado em 19/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Proíbe o confinamento permanente e o acorrentamento de animais de estimação.

Apresentado em 19/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o direito ao restabelecimento de serviço de telecomunicações suspenso.

Apresentado em 19/04/2021 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de registro fotográfico da leitura da medição da unidade consumidora de energia elétrica.

Apresentado em 19/04/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de atacado que atendam no varejo a manterem seus estoques em local distinto do atendimento ao público.

Apresentado em 19/04/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho e 1997, para assegurar ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de ser informado, em tempo real, sobre a taxa de transmissão de sua conexão à internet.

Apresentado em 19/04/2021 · Tramitando em Conjunto

Obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.

Apresentado em 19/04/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas, de incluírem nos rótulos fotografias de veículos em colisão e estatística de acidentes de trânsito e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2014 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que forneçam produtos e/ou serviços procederem à devolução integral, e em espécie, do troco pelos produtos ou serviços adquiridos.

Apresentado em 14/02/2014 · Arquivada

Determina que todos os estabelecimentos para prática de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimentos de Ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências.

Apresentado em 29/10/2013 · Arquivada

Acrescenta o art. 132 - A, ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 .

Apresentado em 02/09/2013 · Tramitando em Conjunto

Determina que todos os Conselhos profissionais concedam isenção da taxa de anuidade aos seus membros portadores de neoplasia maligna.

Apresentado em 24/07/2013 · Arquivada

Obriga que todas as empresas prestadoras de serviço, público ou particular, que já possuam Serviço de Apoio/ Atendimento ao Cliente/Consumidor (SAC) para que o consumidor possa tirar dúvidas e esclarecimentos ou fazer reclamações, o faça de forma gratuita, inclusive com chamadas originada de telefone celular.

Apresentado em 01/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Estabelece os termos e as condições para convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Revisional dedicada, exclusivamente, à revisão dos dispositivos constitucionais que tratam das regras de representação política.

Apresentado em 07/06/2013 · Arquivada

Altera o art. 25 da Lei nº 12.016 de 7 de agosto de 2009, e acrescenta o art. 25 - A, onde prevê a condenação em honorários advocatícios, na forma do art. 20 do Código de Processo Civil.

Apresentado em 20/05/2013 · Arquivada

Acrescenta o inciso X ao art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, onde proíbe o trânsito de motocicletas entre os veículos automotores, estando estes em movimento.

Apresentado em 01/04/2013 · Arquivada

Acrescenta o art. 95 - A e seu parágrafo único, à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Apresentado em 06/02/2013 · Arquivada

Obriga as empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ao consumido a fornecer as razões das negativas ou indeferimentos de solicitações e acesso ao crédito.

Apresentado em 06/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Cria a isenção de tarifa aos correntistas de bancos que não movimentam contas correntes no período de um mês, bem como determina o cancelamento da conta por inatividade no período de seis meses.

Apresentado em 06/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 288-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para criar e definir o tipo penal Organizações Criminosas.

Apresentado em 21/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 151 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 13/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 10 da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.

Apresentado em 13/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Obriga as administrações aeroportuárias a disponibilizar aos consumidores a instalação de "fingers" (pontes de comunicação entre o terminal e a aeronave) nos aeroportos onde operam aviação regular.

Apresentado em 13/04/2012 · Arquivada

Altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer prazo de apresentação de documentos nas prestações de contas.

Apresentado em 03/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 2º do art. 57 da Constituição Federal, para tornar compulsória a apreciação de veto à lei de diretrizes orçamentárias.

Apresentado em 13/03/2012 · Arquivada