Nome civil: Leonardo de Melo Gadelha · 51 anos
Bananômetro
75/100
Tá no Caminho
período curto: nota baseada em 92 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 43% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 19%
discursos na tribuna (percentil)
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.leonardogadelha@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5610
- Gabinete
- Gabinete 610, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 38 de 38 sessões
Melhor que 94% dos deputadosMédia do partido: 91%
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 75 de 92 votações nominais
Melhor que 49% dos deputadosMédia do partido: 79%
Iniciativas que viraram lei
0
de 12 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 8 em andamento · 3 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
90%
Em 62 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 78% dos deputadosMédia do partido: 71%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
14 discursos na tribuna · de 15/04/2021 a 11/08/2026.
- 11/08/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu o aumento do volume de água destinado à Paraíba por meio do Projeto de Integração do Rio São Francisco, por considerar insuficientes os cerca de 5,5 metros cúbicos por segundo atualmente disponibilizados ao Estado. Além disso, destacou que os canais possuem capacidade para transportar volume superior ao autorizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA e alertou para os impactos de novos fenômenos climáticos, especialmente do El Niño, sobre o Sertão paraibano. Ademais, ressaltou que a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba — AESA deverá apresentar à ANA novo plano de operação para distribuição das águas entre os eixos norte e leste. Por fim, reivindicou uma articulação entre os Estados beneficiados pela transposição para ampliar a vazão, sem comprometer a preservação do Rio São Francisco.
Palavras-chave oficiais: Paraíba,Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF),Volume (medida),Água,Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA),Fenômeno meteorológico adverso,Mudança climática,Agência executiva
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O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Presidente Luiz Lima, muito obrigado pelo seu esforço para fazer com que a voz da Paraíba possa aqui ecoar. Sr. Presidente, "na casa em que falta o pão, todos brigam e ninguém tem razão". Esse é um adágio bastante conhecido de todos nós nordestinos, e, paradoxalmente, ele se aplica a uma obra que é redentora e que tem a capacidade de gerar muito pão, mas também emprego e renda. Eu me refiro à transposição de águas do Rio São Francisco. E por que essa alegoria da briga permanente se aplica à transposição de águas do Rio São Francisco? Porque, anualmente, Sr. Presidente, precisamente no mês de agosto, todos os Estados precisam submeter à Agência Nacional de Águas ANA o seu plano operacional, sobre como eles vão fazer a distribuição dentro do seu território. A nós paraibanos cabem, mais ou menos, 5,5 metros cúbicos de água. Isso é muito pouco para as nossas demandas, para as nossas necessidades. E é necessário que retornemos um pouco no tempo, que voltemos aos primórdios da discussão sobre o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco. Ainda na década de 90, quando existia um grande mito sobre o risco à incolumidade do Rio São Francisco e se dizia que qualquer adução de água poderia trazer algum tipo de risco para aquela obra, a gente tratava disso, lá na Paraíba, como a única alternativa viável para o nosso processo de desenvolvimento. Paulatinamente, nós conseguimos conquistar corações e mentes, provando, com estudos técnicos, que o rio estava absolutamente preservado e que permaneceria assim, intocado. Pois bem, essa discussão precisa voltar a acontecer, por duas razões. A primeira delas é que os canais estão dimensionados para um quantitativo de adução de água muito maior do que aquele que é anualmente autorizado pela ANA. A ANA autoriza algo próximo de 27 metros cúbicos por segundo, que são distribuídos entre Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Repito que para a Paraíba nos tocam apenas 5,5 metros cúbicos ou algo próximo desse número, que são insuficientes para as nossas demandas. A outra razão, Sr. Presidente, são os fenômenos climáticos cada vez mais intensos. Nós estamos diante, batendo à porta, de mais um El Niño. Não sabemos quais vão ser as consequências disso para o Sertão da Paraíba, a região que eu represento. Pois bem, agora, no próximo dia 15 de agosto, a nossa agência de águas estadual, a Aesa, terá que submeter o seu plano de operação à ANA. Mais uma vez, nós discutiremos entre o Eixo Norte e o Eixo Leste a aplicação de 5,5 metros cúbicos por segundo, que não são suficientes para as nossas demandas. E nós temos condição de fazer uma grande concertação nacional eu repito que a incolumidade do Rio São Francisco está absolutamente preservada , para que se possa fazer a adução de um quantitativo maior. Tenho certeza de que essa discussão interessa aos Estados vizinhos, ao Rio Grande do Norte, a Pernambuco, ao Ceará. A nós paraibanos, in pectore, é uma discussão fundamental para o nosso processo de desenvolvimento. A exemplo do que fizeram aqueles que me antecederam nas décadas de 1990, 2000, 2010, nós vamos provar que não há qualquer risco para o Rio São Francisco. Podemos aumentar essa adução e garantir que o processo de desenvolvimento da região dos nossos Estados seja preservado. Mais uma vez, agradeço a V.Exa. o esforço para permitir que esta demanda, que é uma demanda de todos os paraibanos, pudesse ecoar nesta Casa. Muito obrigado, Presidente. - 15/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado apresentou as prioridades para o mandato de 4 meses, abordando temas que considerou urgentes para a Paraíba, o Brasil e o planeta. Tratou da transição demográfica e da necessidade de adaptações infraestruturais, legais e socioeconômicas para uma população em envelhecimento, defendendo a permanência dos idosos no mercado de trabalho. Abordou a segurança hídrica da Paraíba — Estado com o pior balanço hídrico do País —, cobrando a ampliação dos projetos de transposição do Rio São Francisco e o acesso à água tratada para um terço da população ainda desatendida. Além disso, propôs a criação da "emenda popular", mecanismo pelo qual a população das macrorregiões paraibanas definiria a destinação dos recursos de emendas parlamentares. Por fim, defendeu a construção de um modelo regulatório nacional próprio para as novas tecnologias, rejeitando a adoção automática dos marcos regulatórios dos Estados Unidos e da China.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Assunção,Mandato parlamentar
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O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela deferência. Após um longo interregno, volto a ocupar o púlpito e preciso, inicialmente, agradecer a Deus por esta oportunidade e, também, o gesto de fidalguia do querido Deputado Romero Rodrigues, um dos mais qualificados e admirados Parlamentares do Estado da Paraíba. Sr. Presidente, eu terei um período relativamente curto, de 4 meses, mas que eu imagino que possa ser intenso. E para que ele seja bastante efetivo, eu tenho me debruçado sobre alguns temas, temas estes que eu quero suscitar ao longo destes próximos dias. Eu vou aqui tentar fazer uma síntese de algumas matérias, de algumas pautas que eu julgo prementes para o Estado da Paraíba, para o Brasil e até para o planeta. Eu quero falar inicialmente, Sr. Presidente, da transição demográfica. O Brasil era um País tido como um País jovem, mas que, agora, tende a se tornar um País cada vez mais grisalho. E nós precisamos urgentemente começar a fazer algumas adaptações. Precisamos fazer adaptações de ordem infraestrutural: as nossas cidades, os nossos Municípios precisam se preparar para uma população que será cada vez mais idosa. Nós precisamos adaptar o nosso arcabouço legal, compreender que este fenômeno faz com que a legislação precise ser atualizada. Eu preciso falar também, Sr. Presidente, do contato que a gente precisa ter para com o nosso segmento produtivo. É necessário, é fundamental, que o segmento produtivo cada vez mais receba os nossos idosos e estenda a sua atividade laboral. Não há necessidade de nós fazermos com que pessoas que ainda estão em plena condição física e cognitiva deixem o mercado de trabalho. Quanto mais tempo eles puderem trabalhar, melhor será para a sociedade. Há uma série de demandas do ponto de vista normativo, do ponto de vista infraestrutural, do ponto de vista socioeconômico que nós podemos e devemos abraçar ao longo dos próximos dias, das próximas sessões. E pode ter certeza, Sr. Presidente, de que esta é uma das minhas prioridades. No que diz respeito ao meu Estado da Paraíba em particular, eu quero falar do problema da segurança hídrica. A Paraíba é o Estado, dentre todas as unidades da Federação, que tem o pior balanço hídrico. Chove, em média, 700 milímetros, 800 milímetros, por ano. A nossa solução é trazer água de outros mananciais. E tivemos já uma intervenção muito bem sucedida, que é a intervenção da transposição de águas no Rio São Francisco, mas nós precisamos intensificar esse modelo, nós precisamos intensificar esses projetos, fazer com que eles cheguem a outras cidades, a comunidades difusas e precisamos fazer também com que essa água chegue com mais qualidade. Um terço da população da Paraíba ainda não tem água tratada nas suas torneiras. Outro tema absolutamente fundamental e urgente é o das emendas. Eu vejo a sociedade brasileira discutir a boa alocação das emendas e é necessário que a gente crie um novo arcabouço, que a gente crie regras mais claras, mas também é possível que nós, individualmente, no exercício de cada um dos nossos mandatos, possamos fazer um melhor emprego desses recursos. Eu estou propondo a criação de um instrumento que eu estou chamando de emenda popular, para que, ao longo dos próximos meses e anos, eu possa fazer plenárias, reuniões que congracem populações das macrorregiões do meu Estado, a Paraíba, a fim de que essa população possa fazer a destinação, que ela possa me dizer onde devem ser alocados os recursos oriundos das emendas que cabem a cada um dos Parlamentares. Então, em que pese ser necessária uma grande concertação de esforços por parte deste Parlamento, desta Casa em particular, mas do Congresso Nacional como um todo, eu acho que há, na dimensão individual, na dimensão do mandato de cada Parlamentar, o que pode ser feito e, no meu caso, será a criação da emenda popular que será definida, destinada por cada uma dessas plenárias que eu realizarei nas macrorregiões do Estado da Paraíba. Por fim, Sr. Presidente, eu quero abraçar um tema que pode parecer árido num primeiro momento, num primeiro instante, mas que é definidor dos nossos tempos, que é a chegada das novas tecnologias. Os países que estão na ponta deste processo querem também conduzir o modelo de regulamentação e nós não podemos ser caudatários. Nós temos mão de obra qualificada, nós temos especialistas na academia, nós temos o segmento produtivo, nós temos, nesta Casa e na Câmara Alta, bons quadros, boas cabeças que podem nos ajudar nesse desafio. Então, não há por que a gente aceitar, como se fosse uma política Nescafé, onde se adiciona água quente, as medidas que sejam adotadas pelos dois países que estão na ponta do processo: Estados Unidos e China. A gente pode criar o nosso próprio modelo regulatório. Esta é uma síntese muito apertada, muito apressada de alguns temas que eu pretendo abraçar ao longo desses 4 meses, mas que eu sei, e repito, que são fundamentais para o desenvolvimento do meu Estado, a Paraíba, para o Brasil, como um todo, e, quiçá, para a humanidade. Agradecendo, mais uma vez, pela deferência de V.Exa., eu aviso aos colegas que colocarei, ao longo dos próximos dias, vários projetos em pauta, abraçando toda esta temática. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/09/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com o desinteresse da sociedade brasileira pelo processo político-eleitoral. Destacou que mudanças constantes nas regras eleitorais transformaram as campanhas em algo quase secreto e silente. Defendeu a necessidade de reverter essa situação por meio de um exame de consciência e de revisão de normas, como a redução do tempo de campanha, para revitalizar o interesse e a participação cidadã. Ressaltou que a interação direta entre eleitores e candidatos é crucial e deve ser preservada para reengajar a população na democracia.
Palavras-chave oficiais: Processo eleitoral,Eleitor,desinteresse,Campanha eleitoral,Democracia,Participação política
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O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PODE - PB. Sem revisão do orador.) - Nobre Deputado Cabo Gilberto Silva, é com redobrada alegria que inicio meu pronunciamento sob os auspícios de V.Exa., tanto pelo fato de conhecer o seu profícuo trabalho, conterrâneo Parlamentar da Paraíba, quanto pela amizade que nos une. Sr. Presidente, eu começo a minha intervenção com um conceito de física. Na inércia, um corpo que está parado permanece parado. Por óbvio eu não ocupo o púlpito para discorrer sobre física, mas trago uma preocupação, Sr. Presidente, que talvez seja compartilhada por V.Exa. e por outros pares, que diz respeito àquilo que eu convencionei chamar de voto inercial. Há, neste momento, nobres colegas, um desalento, um desinteresse, uma desilusão da sociedade brasileira sobre o processo político-eleitoral. Isso, obviamente, tem uma série grande de razões e é necessário ir à raiz do problema , mas tem também consequências que precisam ser analisadas. Há quem culpar. Eu começo, mais do que apontando os dedos, fazendo o mea-culpa. Sr. Presidente, ao longo dos últimos anos, este Parlamento, por intermédio de diversas alterações normativas, por intermédio de remendos no nosso arcabouço legislativo, transformou a eleição numa grande colcha de retalhos. A população, nessa espiral, já não conhece bem as regras, e o fato é que o processo se transformou em algo silente, quase secreto. Há que se fazer, então, um exame de consciência. Somos nós, os Parlamentares, alguns dos principais responsáveis por campanhas tão frias quanto as que temos neste momento. Mas como transcender este estado de coisas? Sr. Presidente, por certo que, tendo bons mandatos, reavivamos a confiança da sociedade em nossos representantes, e, ao reavivar a confiança da sociedade em nossos representantes, fazemos com que o processo eleitoral tenha vida. E vida é movimento, e movimento é a antítese do processo sobre o qual eu discorria no início, a inércia. Se nós queremos, então, que os cidadãos brasileiros passem a conhecer a biografia dos candidatos, que se debrucem sobre as propostas de cada um daqueles que agora querem ser Prefeitos ou Prefeitas, Vereadores ou Vereadoras, nós precisamos dar a nossa parcela de contribuição. No âmbito do Congresso Nacional, precisamos rever várias das mudanças normativas que foram adotadas ao longo dos últimos anos. Eu me refiro, por exemplo, à redução drástica do tempo de campanha 45 dias simplesmente não são suficientes. Eu não desconheço o fenômeno da ágora eletrônica, eu que sou um entusiasta do impacto das novas tecnologias sobre a nossa vida. Eu sei que ele há de trazer inúmeros benefícios inclusive ao processo político-eleitoral, e, repito, não desconheço o surgimento desse fenômeno, que emerge com muita força. Mas nada, Sr. Presidente, nada, nobre Deputado Cabo Gilberto, pode substituir o contato tête-à-tête entre eleitor e candidato, em que o eleitor possa questionar, possa conhecer, possa escrutinar. Eu repito, é necessário que os brasileiros conheçam a biografia daqueles que almejam ocupar as chefias dos Governos Municipais, que eles conheçam a biografia daqueles que almejam ser Parlamentares mirins, que eles se debrucem sobre as propostas que cada um deles tem para as nossas comunidades, para os Municípios que tanto amamos. Mas nós só daremos essas condições aos eleitores se dermos alguns passos atrás. Ao longo dos últimos anos, nós transformamos o processo, repito, em algo muito silente, em algo quase secreto. Se V.Exa. fizer uma consulta, nobre Presidente, ao seu círculo mais íntimo de assessores, é possível que perceba que muitos não conhecem sequer o nome dos candidatos, não conhecem ainda a plêiade de nomes que está à disposição do eleitorado em cada uma das cidades brasileiras. E eu repito que tudo isso é consequência de um conjunto de gestões mal conduzidas, mas também de equívocos que nós legisladores cometemos ao longo das últimas décadas. É necessário, eu repito, fazer um grande exame de consciência, para saber em que ponto nós erramos, quando perdemos a mão e fizemos com que o processo fosse tão exclusivo, que a população não se sentisse convidada a participar da grande festa da democracia. Mudanças normativas são indispensáveis. Mudanças de comportamento são fundamentais. Isso cabe aos nossos candidatos, aos futuros detentores de mandato, mas também a nós, Parlamentares, que podemos e devemos fazer alterações normativas que nos permitam voltar a ter vida. E, eu repito, vida é movimento, e movimento é a antítese dessa inércia que hoje produz no Brasil aquilo que eu chamo de voto inercial. Fico muito grato, Sr. Presidente. - 26/08/2024como líderBreves Comunicações
O Deputado abordou a situação atual do sistema previdenciário brasileiro, destacando a importância de distinguir entre a gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a sustentabilidade do sistema a longo prazo. Além disso, elogiou a incorporação de novas tecnologias e o combate às fraudes no INSS, mas expressou preocupação com a falta de reconhecimento dos servidores como categoria típica de Estado. Também alertou para os desafios futuros da Previdência, devido à mudança demográfica e à automação, enfatizando a necessidade de fortalecer sistemas complementares e criar um fundo de transição para evitar uma crise futura.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Servidor público,Previdência social,Fraude,transição,automação
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O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PODE - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com alguma frequência, eu sou instado a discorrer sobre o status do sistema previdenciário brasileiro. Quero crer que isso decorra da honrosa possibilidade que tive, no passado, de presidir aquela Casa estive à frente do INSS entre os anos de 2016 e 2017. Pode soar óbvio, Sr. Presidente, mas é necessário delimitarmos uma bifurcação todas as vezes que vamos adentrar a seara do sistema previdenciário brasileiro. Uma coisa é discorrer sobre o manejo do sistema; outra coisa é falar sobre a sua sustentabilidade ao longo das próximas décadas. Em ambos os casos, em ambas as sendas, há que se ter a noção clara de que temos boas e más constatações. Isto posto, deixe-me começar por uma análise do que temos neste momento: o manejo, o gerenciamento do sistema previdenciário, mormente no que diz respeito ao Instituto Nacional do Seguro Social. Sr. Presidente, o primeiro aspecto positivo que há que se ressaltar no que diz respeito à gestão do INSS é o conjunto de bons propósitos que tanto a sua Direção quanto os seus servidores possuem. Nesse aspecto, eles são monolíticos. Tanto os servidores quanto a Diretoria do INSS são eivados de bons propósitos. O Presidente, em particular, figura que conheço muito bem, Dr. Stefanutto, é um homem muito experiente e também muito qualificado. É egresso da AGU e atuou na defesa dos interesses do INSS, o maior litigante do País, durante muitos anos, à frente da sua assessoria jurídica. Repito, então, que se trata de um homem de bons propósitos, extremamente qualificado e muito experiente. Assim também reputo os servidores. Todos os servidores do INSS, obviamente, são ocupantes das suas funções em decorrência de concurso público. Quase não há cargos em comissão no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social. Outro aspecto importante que precisamos mencionar diz respeito aos esforços recentes. Primeiro, cito a incorporação de tecnologia. Nesse campo, o INSS é paradigma para a administração pública brasileira. Eu mesmo estive à frente daquela Casa quando foi ali iniciado o processo do Meu INSS, que hoje permite que o cidadão faça a solicitação das suas demandas por via remota. Com isso, 50% do tempo que se perde em todo um processo foi reduzido a uma fração de segundo, a um átimo de segundo, porque as pessoas fazem a sua solicitação por via remota, através do upload da sua documentação no sistema do INSS. Então, a absorção dessas novas tecnologias é uma medida a ser comemorada. Outra medida que precisa ser comemorada é o combate permanente às fraudes. É óbvio que precisamos colocar uma lupa permanente sobre os pagamentos que são efetuados no instituto. Há pessoas que não recebem os seus benefícios hoje, mas mereciam recebê-los, e há aquelas que recebem sem ter as condições de elegibilidade para tal. Nós só conseguiremos chegar a essa constatação se mantivermos um trabalho permanente de combate às fraudes. Tudo isso e a incorporação de novas tecnologias com foco nas fraudes hão de gerar mais resultados para aquela casa. Como eu disse, também há constatações ruins. Neste instante, os servidores daquela casa se encontram em estado de greve e, com muita razão, fazem um pleito, entre tantos outros há uma pauta de reivindicações , para que aquela categoria seja inserida no rol das categorias típicas de Estado. Sr. Presidente, não pode haver qualquer dúvida quanto a isso. Qual é a definição de categoria típica de Estado? Categoria típica de Estado é aquela que não encontra paralelo na iniciativa privada. Um servidor do INSS pode, única e exclusivamente, fazer análise de processos referentes à Previdência brasileira, e nenhum outro servidor, ainda que cedido, pode executar essa tarefa. Portanto, a reivindicação dos servidores é das mais justas. Há que se sentar à mesa para encontrar um ponto de convergência, mas eu não tenho nenhuma dúvida de que a principal das reivindicações do corpo de servidores do INSS é das mais justas: que a categoria seja inserida no rol das categorias típicas de Estado. Eu falava há pouco, Sr. Presidente, sobre a necessidade de promovermos uma bifurcação, porque uma questão é o manejo do sistema, outra é a sua sustentabilidade ao longo das próximas décadas. E, nesse último aspecto, o quadro para nós todos brasileiros é muito mais preocupante. Existem duas forças remodeladoras do sistema previdenciário que precisam ser compreendidas por todos nós brasileiros. A primeira delas é a demografia; a segunda, o uso de automação/novas tecnologias. No que diz respeito à demografia, eu quero que nós nos atenhamos aos dados que foram apresentados na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. Hoje, no Brasil, pouco menos de 11% 10,9%, para ser exato da população têm mais de 65 anos de idade. No ano de 2060, essa proporção vai mais do que duplicar ela quase triplicará , e nós teremos, então, 28% da população com mais de 65 anos. Há que se ver também que a nossa população em idade economicamente ativa começa a encolher. A taxa de fecundidade está cada vez menor. E, num sistema de repartição simples, como é o sistema previdenciário brasileiro, quem está trabalhando neste momento contribui para quem já está aposentado. E quem está trabalhando espera que, daqui a alguns anos, daqui a algumas décadas, exista outra geração trabalhando e contribuindo da mesma maneira, para que os seus benefícios sejam pagos. Ocorre, Sr. Presidente, que essa conta não mais fechará. Se as famílias têm menos filhos, e nós estamos mais longevos e, portanto, usufruiremos dos benefícios previdenciários por mais tempo, a conta não fechará mais. Para complicar essa história, há a segunda força remodeladora do sistema: a automação. Há um estudo da consultoria McKinsey, uma das principais consultorias internacionais, que diz que hoje 45% das atividades já poderiam ser robotizadas, já poderiam estar automatizadas. Isso nos faz prever que, num futuro não muito distante, uma quantidade infinita de postos de trabalho será perdida. Se as pessoas não estiverem ocupadas, elas não estarão contribuindo. Então, vejam o poder que essas duas forças remodeladoras hão de exercer sobre o futuro da Previdência brasileira. Na primeira ponta, há a queda da taxa de natalidade e o aumento da longevidade, o que, obviamente, é uma conquista civilizatória que precisa ser celebrada, mas, do ponto de vista previdenciário, é um ponto de atenção. Então, teremos a diminuição da taxa de fecundidade com o aumento da longevidade. E, na outra ponta, teremos a diminuição da oferta de postos de trabalho formais. Qual é, então, a solução, Sr. Presidente, para que não façamos do sistema previdenciário brasileiro um sistema de pirâmide stricto sensu, um Ponzi scheme, para que essa conta não recaia sobre uma geração futura? Temos que trabalhar em duas pontas. No primeiro instante, temos que fortalecer sistemas complementares. Pessoas que têm condição de migrar para sistemas complementares precisam ser incentivadas a fazê-lo. E, num segundo momento, temos que criar um fundo de transição, porque não se trata de uma questão de esquerda ou de direita, não se trata de uma questão de visão de mundo, não se trata de ter um Estado mais presente ou um Estado mais enxuto. Trata-se de uma questão demográfica irrecorrível: teremos menos pessoas em idade economicamente ativa e teremos mais pessoas usufruindo dos benefícios previdenciários. Ou seja, precisamos incentivar pessoas que têm condição de migrar para sistemas complementares a fazê-lo. Que elas possam ter incentivos para tanto. E também precisamos começar a criar um fundo de transição. Sr. Presidente, fazer gestão é planejar. E no sistema previdenciário esse axioma é ainda mais verdadeiro. Se não começarmos a planejar agora, se não nos despirmos de alguns preconceitos ideológicos, essa conta, essa bomba vai estourar nas mãos de alguma geração. Pode ser nas mãos da geração da minha filha, pode ser nas mãos da geração do meu neto, mas alguma geração vai pagar essa conta. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/08/2024como líderBreves Comunicações
O Deputado destacou a importância de o Congresso Nacional se debruçar sobre os impactos das novas tecnologias, como a biotecnologia, inteligência artificial e computação quântica, nas relações sociais e econômicas. Ele enfatizou a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a liberdade total e a rejeição às inovações. Nesse contexto, apresentou o Projeto de Resolução nº 42, de 2021, sobre a criação do Observatório de Inovação Tecnológica, destinado a auxiliar o Parlamento no entendimento e regulação desses temas. Ressaltou que o Brasil não pode ignorar as transformações em curso e deve agir com responsabilidade para evitar problemas futuros.
Palavras-chave oficiais: Inovação tecnológica,regulação,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Observatório de Inovação Tecnológica,criação,Setor produtivo,Ciência e tecnologia,Inteligência artificial,Biotecnologia
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O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PODE - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres pares, em boa hora a sociedade brasileira volta o seu olhar para uma revolução que está em curso e que é engendrada pela chegada massiva de novas tecnologias. Trata-se de uma inflexão histórica, de uma completa mudança do modus vivendi. Nós estamos um tanto atrasados, mas ainda não perdemos o trem-bala da história. Chego então com certa esperança de que podemos, neste Parlamento, começar a domar este ainda desconhecido fenômeno. Sr. Presidente, campos como os da biotecnologia, da inteligência artificial e da computação quântica alterarão completamente as nossas relações. As relações sociais serão completamente distintas das que tivemos até agora, ao longo de todo o processo civilizatório. E é em face disso que os Parlamentos do mundo inteiro começam a prestar atenção a essa problemática. O Parlamento Europeu, há exatos 30 dias, no dia 12 de julho de 2024, publicou a sua legislação sobre inteligência artificial, Deputado Luiz Couto. Trata-se de um esforço coletivo global, mas bastante recente. Nós no Congresso Nacional, notadamente na Câmara dos Deputados, não temos o direito de voltar as nossas costas para esse debate. Afinal de contas, os países que mais cedo abordarem esse trem-bala muito provavelmente serão aqueles que mais lucrarão com os ganhos de produtividade que advirão e evitarão os nefastos problemas que também serão decorrentes da chegada dessas novas tecnologias. Eu acho que precisamos encontrar um ponto de equilíbrio. Não se trata de um laissez-faire, em que permitamos tudo em nome de uma falaciosa liberdade, nem de um novo ludismo, em que nos posicionemos contra tudo o que é novo. O Congresso Nacional precisa estudar e se debruçar sobre essas novas tecnologias com responsabilidade, porque parece que a sociedade brasileira subitamente passa a perceber o tamanho do impacto que está para ser colocado sobre os seus ombros. Eu tenho uma sugestão. Haja vista a percepção de que homem público algum, por mais qualificado que seja, tem a expertise necessária para abordar todos esses novos temas, estou convicto de que precisamos alterar um pouco o processo legislativo. Ele precisará ser mais fluido e precisará englobar outras faces da sociedade, se quisermos lancetar esse tumor. A chegada dessas novas tecnologias pode impactar muito positivamente o cenário socioeconômico, mas também pode trazer graves problemas. A minha sugestão, Sr. Presidente e nobres pares, reside num projeto de resolução que apresentei há algum tempo, o Projeto de Resolução nº 42, de 2021, que cria o Observatório de Inovação Tecnológica, uma estrutura bem fluida, que se utilizará dos quadros técnicos da Câmara, já bastante qualificados, e também permitirá a contratação ad hoc dos melhores nomes do mercado, o que possibilitará igualmente a realização de parcerias ad hoc com universidades, com a academia. Precisaremos colocar no bojo dessas discussões o que há de melhor na sociedade brasileira. Precisamos discutir sob o ponto de vista ontológico, precisamos discutir sob o ponto de vista filosófico e, obviamente, precisamos discutir sob o ponto de vista econômico. É por isso que a criação desse observatório seria tão inovadora, porque nos valeríamos do corpo técnico extremamente qualificado da Câmara dos Deputados, mas teríamos, para nosso respaldo, as opiniões daqueles que se debruçam sobre cada um desses temas. Ora, nobre Deputado Luiz Couto, conterrâneo Deputado Luiz Couto, hoje o mundo já dispõe de tecnologia de edição genética. Estamos falando, por exemplo, da criação de um indivíduo à feição do que o cientista desejar. Nós já estamos muito próximos da chegada da computação quântica, em que todo e qualquer segredo cibernético, Deputado Osmar Terra, poderá ser quebrado em fração de segundos. Nós estamos diante daquele que é o tema mais discutido no momento, a inteligência artificial, que vai certamente aumentar sensivelmente a produtividade das empresas, mas também ceifará milhões e milhões de postos de trabalho. Reitero que precisamos encontrar um ponto de equilíbrio nesse nosso mister de regularizar e de regulamentar a chegada dessas tecnologias. Repito: nem um laissez-faire, em que advoguemos uma falaciosa liberdade, nem um novo ludismo, em que nos coloquemos contra tudo o que é novo. Um ponto de equilíbrio precisa ser encontrado. No Brasil, não somos tão alheios a esse tipo de discussão. Vou trazer aqui um exemplo extremamente prosaico. Há cerca de 40 anos, disseminou-se no mundo a tecnologia do abastecimento de carros por meio autônomo. Se algum Parlamentar ou alguém que esteja nos assistindo pela TV Câmara teve a oportunidade de viajar para o exterior e alugar um automóvel, percebeu que ele mesmo fez o abastecimento do carro. No Brasil, optamos por manter milhares de postos de trabalho para os nossos frentistas, tendo ciência de que isso acarreta acréscimo no custo do combustível. Fizemos uma opção social. A sociedade brasileira optou por não aderir àquela tecnologia para preservar quase 1 milhão de empregos. Essa é uma discussão absolutamente válida. Eu consigo entender a postura dos legisladores que ali tomaram aquela decisão. Fenômenos como esse vão se repetir aos borbotões. Eles vão se multiplicar numa escalada nunca antes vista na nossa história. Mesmo os mais qualificados Parlamentares, mesmo os mais estudiosos homens públicos não estão preparados para esse verdadeiro tsunami que está por vir. Eu não estou falando de um prazo longo, não estou falando de meio século, estou falando de 5 anos. Em 5 anos, o modus vivendi será completamente diferente. As nossas relações sociais serão completamente distintas daquelas que foram construídas até hoje. E nós, no Parlamento, no Congresso Nacional, muito mais detidamente aqui na Câmara dos Deputados, não temos o direito é um compromisso nosso para com as próximas gerações de não fazer o debate, não temos o direito de não nos debruçarmos sobre essa regulamentação, não temos o direito de sermos omissos na regulação, no encontro do ponto ótimo de regulação de todas essas novas tecnologias. Uma vez mais, Sr. Presidente, chamo a atenção para o meu projeto de resolução, o PRC 42/21. Permitam-me citar rapidamente o art. 6º, que julgo ser fulcral, o cerne da minha proposta. Art. 6º O Observatório de Inovação Tecnológica poderá, para o exercício de suas atividades: I - requisitar por tempo determinado, não superior a seis meses, até três servidores que exerçam a função de Consultor Legislativo ou de Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, vinculados a projetos específicos; Nos dois próximos incisos é que estão as grandes novidades: II - celebrar convênios e contratos de cooperação técnica com instituições de ensino superior e pesquisa detentoras de qualificação no acompanhamento de políticas e programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação; III - contratar, por tempo determinado, especialistas detentores de notório saber em sua área de especialização e titulação de mestre ou doutor. Sr. Presidente, permita-me trazer uma história que talvez soe funesta, mas que é muito reveladora da dificuldade que os poderes públicos têm diante de novas tecnologias. Na Inglaterra vitoriana, quando se inaugurou com pompa e circunstância a primeira linha de ferro de transporte de passageiros, o então Primeiro-Ministro da Inglaterra e todo o seu gabinete se deslocaram até a cidade de Manchester. Eles esperavam a chegada do trem que vinha de Liverpool. Infelizmente, como nunca tinham se deparado com um trem de passageiros, grande parte da comitiva do então Primeiro-Ministro inglês acabou se acidentando. Essa é uma metáfora para o que pode acontecer conosco, homens públicos. Se não nos detivermos no tema, se não estudarmos e se não aceitarmos o suporte de quem conhece essas matérias, poderemos ser colhidos, de maneira metafórica, mas igualmente trágica. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a favor da elevação das Comarcas de Sousa e Guarabira à condição de 3ª Entrância. Celeridade da Assembleia Legislativa na ratificação da decisão do Tribunal de Justiça.
Palavras-chave oficiais: SAULO BENEVIDES, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARAÍBA, PLENÁRIO (TRIBUNAL), DECISÃO, ALTERAÇÃO, ENTRÂNCIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ATUAÇÃO, AGILIZAÇÃO.
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O SR. LEONARDO GADELHA (PSC - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, "justiça postergada é democracia denegada". O conhecido adágio, que, reza a lenda, foi cunhado por Bob Kennedy, quando lido com carinho e atenção, dá a noção exata do senso de urgência que nós precisamos imprimir no sentido de dotar o Judiciário brasileiro dos meios e modos para que todos os cidadãos brasileiros possam acessar os seus direitos quando assim o entenderem. Por sorte, Sr. Presidente, não são poucos os que pensam assim. E eu trago à colação aqui nesta manhã um exemplo muito vívido disso. Na tarde de ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, sob a condução firme do Dr. Saulo Benevides, tomou uma decisão histórica. O Pleno resolveu guindar as Comarcas de Sousa e de Guarabira à condição de 3ª Entrância. Sabe V.Exa., sabem muitos dos que me ouvem que isso significa dar celeridade a todos os processos, porque nós teremos mais magistrados, porque nós teremos mais serventuários, porque nós teremos os meios e modos dos quais falavam. E isso trará aos cidadãos de Sousa, de Guarabira, dos Municípios polarizados por essas duas grandes cidades, as condições eficientes e necessárias para que eles agilizem as suas demandas. Mas essa ainda não é uma guerra vencida, Sr. Presidente. Graças, eu repito, à condução muito decisiva do Presidente Saulo Benevides, nós conseguimos a unanimidade do Pleno do Tribunal de Justiça. Mas agora que se inicia uma nova batalha, e essa batalha se dá no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Aliás, aqui está posta a metáfora perfeita, porque muitas vezes me perguntam o que é necessário para que os poderes públicos possam contar com uma avaliação mais generosa por parte da opinião pública brasileira, e eu respondo de forma simples, desconcertantemente simples, muito embora não seja simplória, que nós precisamos de mais resultados no âmbito do Legislativo, no âmbito do Executivo, e nós precisamos desempenhar melhores mandatos. No âmbito do Judiciário, nós precisamos fazer com que as demandas fluam de forma mais ágil e mais eficaz. Portanto, eu repito, a decisão que agora recai sobre os 36 Deputados Estaduais da Paraíba serve como metáfora para este momento vivido por todos nós, homens públicos do Brasil. Se nós queremos que a opinião pública deste País nos veja com olhos mais generosos, é necessário que entreguemos melhores resultados para a sociedade, a exemplo do que fez ontem o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Eu tive a oportunidade, na semana passada, de visitar o Presidente, Dr. Saulo Benevides, e já encontrava ali muita sensibilidade e muita boa vontade para com a demanda. Tudo isso se configurou na vitória que as duas cidades, em particular minha querida Sousa, obtiveram no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Fica a exortação para que a Assembleia siga no mesmo caminho e que o faça com a mesma celeridade, porque há uma limitação imposta pela legislação eleitoral: para que Sousa possa ser 3ª Comarca ainda neste exercício de 2022, a matéria precisa estar votada e sancionada antes do próximo dia 2 de julho. É, portanto, uma exortação das mais legítimas que fica feita em nome da sociedade sousense, dos operadores do Direito que lá atuam, mas também em nome de nós homens públicos, que queremos que a sociedade nos veja com os olhos de quem se esforça, de quem devota o melhor do seu tempo e da sua energia para produzir resultados em prol desta mesma sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/04/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Defesa de construção do Ramal Piancó, destinado à transposição de águas do Rio São Francisco para o Sistema Coremas-Mãe d'Água, no Estado da Paraíba. Importância da obra para as populações das microrregiões do Vale do Piancó e de Bonito de Santa Fé.
Palavras-chave oficiais: TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO, ÁGUA, AÇUDE, MUNICÍPIO, PARAÍBA.
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O SR. LEONARDO GADELHA (PSC - PB. Sem revisão do orador.) - É um homem de bom gosto, Presidente! Sr. Presidente, eu quero cumprimentar V.Exa. e estender a saudação a todos os Parlamentares. Sr. Presidente, cresci ouvindo um axioma repetido à exaustão pelo ex-Deputado e ex-Senador Marcondes Gadelha, que dizia: "O que tem que acontecer, tem muita força". Ele sempre se valia desse axioma, mas com muito mais frequência o fazia quando, por ceticismo ou por desdém, as pessoas diziam que o projeto de transposição de águas do Rio São Francisco era utópico ou nunca sairia do papel. Eu me valho dessa mesma sentença, Sr. Presidente, para iniciar agora uma exortação em defesa do Ramal Piancó. Ora, se foi possível à engenharia brasileira, à classe política, aos nossos técnicos tocar um projeto que vai dessedentar 12 milhões de nordestinos setentrionais, os habitantes de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte, se nos foi possível transpor cadeias de montanhas de nível bastante elevado, se nos foi possível fazer com que os ramais e com que os canais rasgassem as mais áridas terras do Brasil, é possível agora, quando nós temos a conclusão da transposição do Rio São Francisco, fazer com que este mesmo benefício seja compartilhado com outras regiões do nosso Estado, do Estado da Paraíba. Eu me refiro muito especificamente ao Ramal Piancó, que há de levar águas da transposição até o nosso principal manancial, o manancial Coremas-Mãe d'Água, o Sistema Coremas-Mãe d'Água, que é o maior açude da Paraíba e um dos maiores do Brasil. Fazendo isso, Sr. Presidente, nós estaremos não só beneficiando uma população de cerca de 300 mil habitantes, mas dando àquela região as condições para que o processo de desenvolvimento seja acelerado. E nós não podemos nos limitar a esta ação. Muito embora ela seja mais óbvia e já tenha inclusive constado de algumas peças orçamentárias ao longo dos últimos anos, não pode ser a única e a última destinação das águas do Rio São Francisco em solo paraibano. Eu estive, neste último final de semana, no Município de Bonito de Santa Fé, que está a alguns poucos quilômetros da entrada da transposição, no Eixo Norte, em território paraibano. Nós podemos e devemos pensar na construção de uma adutora de engate rápido. É uma obra relativamente simples e barata, que vai trazer muita segurança para uma população de cerca 50 mil habitantes nos Municípios compreendidos por Monte Horebe, Bonito de Santa Fé, chegando até a cidade de Conceição, que é uma espécie de esquina formada entre os Estados de Pernambuco, da Paraíba e do Ceará. Muitos hão de dizer que esta é uma obra complexa, mas eu vou me valer uma vez mais do axioma com o qual cresci acostumado: o que tem que acontecer, tem muita força, Sr. Presidente. A Paraíba recebeu a transposição, porque 70% do seu território repousa sobre o cristalino. Se nós quisermos transformar a Paraíba - para me valer de um clichê, para me valer de uma figura de linguagem muito conhecida -, se quisermos transformar a Paraíba numa tábua de pirulitos, isso vai ter pouca serventia, vai ter pouca valia, simplesmente porque 70% do nosso território repousa sobre o cristalino, repousa sobre a rocha. Nós tivemos que trazer água de outro manancial, e o manancial mais próximo, o mais abundante, era o Rio São Francisco. Essa continua sendo a resposta para comunidades difusas espalhadas em várias regiões da Paraíba. Eu usei o púlpito hoje para clamar em nome de duas dessas regiões: o Vale do Piancó, onde está encrustado o nosso maior manancial, o Sistema Coremas-Mãe d'Água, e a região polarizada pelo Município de Bonito de Santa Fé. Cristo disse que nós deveríamos dar água a quem tem sede. Não é justo que essas poucas regiões da Paraíba ainda sejam privadas das águas da transposição e do desenvolvimento, que hão de ensejar. Fica, então, este clamor, esta exortação, Sr. Presidente, em nome dessas duas populações, em nome dessas duas microrregiões, a do Vale do Piancó e a de Bonito de Santa Fé. Que nós possamos fazer por eles aquilo que foi feito, ao longo dessas últimas três décadas, em favor da região polarizada por Campina Grande, com o eixo leste, e da região do Sertão paraibano, com o eixo norte. Se foi possível fazer uma obra de muito maior vulto, também é possível entregar isso aos nossos irmãos paraibanos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/04/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Exortação aos presidenciáveis para duplicação da BR-230, no trecho compreendido entre o Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, até a divisa com o Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: DUPLICAÇÃO, BR-230, RODOVIA FEDERAL, CAMPINA GRANDE (PB), CEARA.
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O SR. LEONARDO GADELHA (PSC - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que se ativerem ao mapa da minha pequenina porém briosa Paraíba hão de perceber que nós temos um dos mais vascularizados sistemas rodoviários do País. No meu Estado, todos os canais, todas as veias levam ao mesmo caminho, levam à nossa artéria principal, a BR-230, conhecida por muitos como Transamazônica, que nasce vívida nas praias de Cabedelo e acaba esmaecendo na Região Norte. Ocorre que esta artéria, esta nossa via principal, sangra tanto do ponto de vista metafórico, como do ponto de vista literal. Do ponto de vista metafórico, o estrangulamento de sua capacidade tem produzido o estancamento do nosso crescimento econômico. A maior parte da nossa produção é escoada pela BR-230 e, no instante em que permanece paralisada no tempo, ela nos priva de novas oportunidades, da geração de riqueza, de emprego e de renda para a população do meu Estado. Mais doloroso do que isso é perceber seu sangramento literal. Eu gostaria de fugir do clichê, mas o fato é que a BR-230, pelo menos no trecho que corta a Paraíba de leste a oeste, também se transformou na rodovia da morte. Há, portanto, argumentos do ponto de vista econômico, mas especialmente argumentos do ponto de vista social e humano, para que nós possamos fazer uma grande exortação em defesa da duplicação do trecho que ainda segue em via simples, aquele que vai de Campina Grande até a divisa com o Estado do Ceará. Há argumentos econômicos, repito. Basta fazermos um paralelo com o trecho duplicado, o trecho que liga Campina Grande à Capital João Pessoa, onde uma economia da estrada floresceu ao longo das 2 últimas décadas. Há inúmeros empreendimentos que só surgiram justamente porque a estrada tem um tráfego mais intenso e porque ela oferece conforto e segurança aos usuários. Pode parecer, Sr. Presidente, que o tema que me trouxe ao púlpito nesta tarde seja extemporâneo, mas quero crer que nada pode ser mais tempestivo do que fazer um pleito em nome do meu Estado no instante em que nós adentramos o microciclo eleitoral. Há várias candidaturas presidenciais postas, e eu quero crer que alguém há de olhar para a pequenina, repito, e briosa Paraíba e há de ofertar este compromisso, há de dizer que, caso seja eleito Presidente da República, haverá de duplicar o trecho da BR-230, que vai da divisa do Ceará até Campina Grande, a Capital do interior do Nordeste, quer seja por qualquer uma das razões, quer seja para facultar um crescimento mais intenso da nossa economia, que, repito, está umbilicalmente ligada à própria BR-230, quer seja pela mais nobre das razões: preservar as vidas de milhares e milhares de paraibanos. Há um esforço já concentrado por parte da bancada da Paraíba. Há um esforço, Deputado Otoni, no sentido da alocação de emendas, não apenas individuais, mas também de bancada, para a consecução desta obra. Eu quero crer que, sem uma sinalização mais forte por parte da União, dificilmente nós conseguiremos tirar esta ação do papel. Diante disso, eu faço esta exortação final a todos os candidatos à Presidência da República no sentido de que olhem para o povo paraibano, no sentido de que olhem para nossos 4 milhões de habitantes e nos digam que nós merecemos uma intervenção estruturante deste porte. A Paraíba também faz parte do Brasil. A Paraíba é um Estado que ajudou a construir outras realidades nacionais. A Paraíba é um Estado que, todos os dias, dá o melhor de si para que este País não pare. Eu acho que já é chegado o momento de o restante da Nação retribuir o esforço de milhões e milhões de paraibanos, disseminados numa das maiores diásporas nacionais, disseminados em todo o território nacional. Fica a exortação, Sr. Presidente. Eu repito e espero que este discurso não seja visto como um discurso extemporâneo, intempestivo, muito pelo contrário. Que este discurso seja compreendido como o princípio de uma reclamação do povo paraibano, no instante em que adentramos o microciclo eleitoral! Que todas as candidaturas presidenciais olhem para nosso Estado e firmem o compromisso de que nós duplicaremos a BR-230 no próximo Governo! Na próxima legislatura, que o Congresso e o Executivo estejam irmanados para dar este presente ao povo paraibano! Muito obrigado. - 13/07/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Homenagem in memoriam ao poeta pernambucano João Cabral de Melo Neto. Defesa de criação, pelo Governo do Estado da Paraíba, da Secretaria de Energia para gerenciamento da produção de energia fotovoltaica e eólica; e da Secretaria de Transição Digital para absorção de novas tecnologias.
Palavras-chave oficiais: JOÃO CABRAL DE MELO NETO, POETA, HOMENAGEM. FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, ENERGIA EÓLICA, GOVERNO ESTADUAL, PARAÍBA, CRIAÇÃO, TECNOLOGIA, INVESTIMENTO, POLÍTICA TECNOLÓGICA, FAVORÁVEL.
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O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PSC - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me, antes de mais nada, falar da alegria que tenho em poder utilizar a tribuna sobre os auspícios de uma das maiores referências da nossa legenda do Partido Social Cristão, que é V.Exa. Sr. Presidente, caminhando pelos corredores da Casa, nós nos deparamos com uma justa homenagem ao poeta pernambucano João Cabral de Melo Neto. E eu tomo emprestado dele uma das suas frases mais lapidares para iniciar a minha intervenção. Dizia aquela que era uma das maiores vozes do Nordeste que um galo sozinho não tece uma manhã. Sem o mesmo lirismo, Sr. Presidente, nós do Partido Social Cristão da Paraíba, convictos de que ninguém é capaz de individualmente construir um novo alvorecer para o nosso Estado, demos início, na semana passada, a uma série de encontros, inicialmente virtuais, congregando grandes quadros da nossa legenda, com a missão de confeccionar um caderno de encargos e propostas que vai balizar o nosso comportamento até as eleições de 2022 e que muito provavelmente servirá de parâmetro para que nós venhamos a abraçar uma candidatura ao Governo do Estado. Naquela ocasião, nós tivemos a apresentação do médico e empreendedor Dalton Gadelha, que falou sobre a incongruência de nós termos na Paraíba uma estrutura escolar do século XIX, um corpo docente do século XX e um conjunto de alunos ávidos por absorver as tecnologias do século XXI. O Deputado Estadual Anderson Monteiro nos lembrava da necessidade de observarmos o princípio constitucional da harmonia e separação dos Poderes, para que a Assembleia Legislativa da Paraíba possa dar uma contribuição mais efetiva ao processo de desenvolvimento do nosso Estado. A Vereadora Bruna Veras, da minha cidade, e o Vice-Prefeito Zé Neto, do Município de Mogeiro, pediram-nos que lançássemos o nosso olhar sobre a necessidade de também desenharmos ações específicas para cada uma das microrregiões paraibanas. E a mim me tocou, Sr. Presidente, falar de dois tópicos que eu tenho certeza de que serão uma espécie de fio condutor das discussões políticas na Paraíba e no Brasil ao longo dos próximos anos. Eu estou falando de energia e da absorção das novas tecnologias. No que diz respeito ao nosso potencial energético, Sr. Presidente, é importante que verifiquemos que a Paraíba tem duas vantagens competitivas indiscutíveis. A primeira delas é a sua exposição ao sol. Nós temos um potencial para geração de energia fotovoltaica extremamente significativo. A outra vantagem, que também se deve à nossa localização geográfica, diz respeito ao potencial de gerarmos energia eólica. Foi por isso que, em que pese nós já termos muitos investimentos privados, defendi a criação de uma Secretaria de Energia para congregar todos esses esforços. Na outra ponta, falando sobre absorção de novas tecnologias, eu defendi a criação de uma Secretaria de Transição Digital, para que possamos atuar em duas frentes: fazer com que a Paraíba seja o state, o primeiro Estado digital do Brasil, oferecendo serviços à sua população por intermédio de interfaces eletrônicas, mas também fazer com que possamos congregar agentes de oferta ao Brasil e investimentos, para que tenhamos um cluster em que possa florescer um hub de empresas de alta tecnologia. Se o Estado entender que ele é vetor desse processo de desenvolvimento, que não deve abarcar todas as responsabilidades, mas que pode ser fomentador dessas atividades, muito provavelmente, Sr. Presidente, nós vamos construir esse alvorecer com o qual a Paraíba conta e sonha, que liricamente João Cabral de Melo Neto colocou na figura do galo que... (Desligamento automático do microfone.) - 10/06/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Defesa da adoção do sistema de voto denominado distritão até a implantação do voto distrital no País.
Palavras-chave oficiais: SISTEMA ELEITORAL, ELEIÇÕES, VOTO DISTRITAL, PARTIDO POLÍTICO, SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO, SENADOR, SENADO FEDERAL, DISTRITÃO, SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL, SOBERANIA POPULAR, REFORMA POLÍTICA.
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O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PSC - PB. Sem revisão do orador.) - Muito grato, Sra. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, se há um erro crônico e crasso que nós não temos o direito de repetir, em um momento em que nos aproximamos da definição das regras que vão reger o pleito de 2022, é o de reduzir o debate a axiomas e fórmulas matemáticas. Pois bem, Sra. Presidente, isso é o que se tenta uma vez mais. E a equação da vez é aquela que assevera que a adoção do distritão equivale a uma sentença de morte para a vida partidária. Nada mais distante da realidade. É preciso que nós desmistifiquemos esse conceito. E podemos começar essa desmistificação, Sra. Presidente, olhando para a Casa vizinha, para o Senado da República, onde todos os 81 representantes das unidades da Federação são eleitos pelo sistema que se convencionou chamar de distritão e que tem, como título oficial, voto uninominal, majoritário e intransferível. Todos os Senadores da República já são eleitos sob esses preceitos, sob a égide destes conceitos. Há que se questionar de alguma maneira a relação que essas autoridades têm com os seus partidos? Quero crer que não. Na maioria das vezes, inclusive, os Senadores da República são os Presidentes das legendas nas suas próprias unidades da Federação. Mas, Sra. Presidente, é necessário que também discutamos o mérito dessa questão. Eu, por exemplo, sou favorável ao voto distrital, uma opinião que é compartilhada, inclusive, por S.Exa., o Presidente do TSE, o Ministro Barroso, que aqui esteve ontem. Mas eu enxergo o distritão como uma espécie de ponte. O distrital, Sra. Presidente, é o modelo adotado pelas democracias maduras, países da Europa, países da América do Norte. Eles o adotam e são bem-sucedidos nesse mister, mas temos que compreender que há problemas operacionais muito graves para a implementação do distrital em um espaço de tempo curto. O maior deles é o desenho dos próprios distritos. Precisaríamos definir quem faria esse desenho, quais seriam os critérios e sob quais balizamentos esses mesmos distritos seriam confeccionados. É por isso que precisamos, num primeiro instante, mudar a lógica, fazer com que as pessoas compreendam a intenção do voto majoritário, uninominal e intransferível, incutir esse valor na cabeça do eleitor brasileiro e, quem sabe, daqui a dois ou três pleitos, termos condições objetivas para migrarmos para um modelo distrital puro. É, portanto, uma ponte que se constrói nesse instante. Eu não desconheço que o sistema proporcional tenha os seus méritos. O maior deles - e talvez o tenhamos visto há algum tempo - é a possibilidade de aglutinação de pequenas legendas para que grupos minoritários pudessem ascender aos diversos parlamentos. Mas esse mesmo ponto forte acabou sendo desvirtuado. O que nós temos hoje, na maior parte das vezes, é um movimento em que celebridades, candidatos com forte poder de aglutinação política acabam trazendo para o Parlamento candidatos com baixa legitimidade. E nada pode ser mais criticável do que isso. Voltando ao princípio da minha fala, quando eu dizia que não tínhamos o direito de reduzir esse debate a fórmulas matemáticas, eu quero finalizar dizendo que a única discussão que não merece reprimenda nesse campo é sobre a soberania popular. A soberania popular, esta sim, não pode ser em hipótese alguma questionada, e é esse o grande mérito do sistema majoritário, do voto distritão, em que serão mandados para a Câmara dos Deputados, para as Assembleias Legislativas, para as Câmaras de Vereadores, os mais votados. A expressão popular será observada e respeitada. Nada é mais sacrossanto do que a soberania popular; nada é mais sacrossanto no Estado Democrático de Direito do que ter um voto valendo exatamente aquilo que ele precisa valer. Que sejamos breves, que sejamos objetivos, que possamos adotar o distritão e que possamos compreender que ele pode ser a ponte para que, no futuro, tenhamos o modelo distrital, que é, a meu sentir, o mais adequado para o País! Para concluir, Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 13/05/2021pela ordemOrdem do Dia
Assinatura da ordem de serviço pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para a recuperação da Barragem Engenheiro Ávidos, obra do projeto de transposições de águas do Rio São Francisco para o Vale do Rio Peixe, no Município de Sousa, Estado da Paraíba. Importância do projeto para o desenvolvimento do sertão do Nordeste setentrional. Agradecimento aos apoiadores da transposição de águas do Rio São Francisco.
Palavras-chave oficiais: TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO, ROGÉRIO MARINHO, MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, BARRAGEM, PARAÍBA, ÁGUA, SEGURANÇA HÍDRICA, REGIÃO NORDESTE, MARCONDES GADELHA, EX-DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PSC - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de consignar que V.Exa. havia me concedido 3 minutos. Eu queria agradecer pela deferência e pela fidalguia de V.Exa. Sr. Presidente, no dia que é consagrado à celebração da aparição da Virgem de Fátima, o sertanejo paraibano clama por São Francisco. E não há aqui confusão hagiológica. O São Francisco pelo qual todos nós sertanejos esperamos é o Velho Chico, o rio da integração nacional. Falamos de uma espera que, diga-se de passagem, Sr. Presidente, é bastante longa. A depender do marco temporal escolhido, essa espera pode ser contabilizada em décadas ou até em séculos, haja vista que a primeira tentativa de se promover o desenho de um projeto de transposição para o Nordeste setentrional data do Segundo Império. Na sua versão moderna, o projeto começa a ser discutido com o então Ministro Mário Andreazza, ainda na década de 80. Agora, Sr. Presidente, parece que nos aproximamos, finalmente, de um desfecho. O eixo leste já foi entregue às populações do Sertão pernambucano, do Cariri paraibano e da região polarizada por Campina Grande. Falta-nos a conclusão do eixo norte. Pois bem, há 3 dias eu estive no gabinete de S. Exa. o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e testemunhei a assinatura da ordem de serviço da última intervenção de grande porte antes da chegada das águas ao território do Sertão paraibano. Trata-se da recuperação da Barragem Engenheiro Ávidos, que vai contar com a aplicação de cerca de 17 milhões de reais. Sr. Presidente, tenho uma ligação telúrica com esse projeto, porque acompanhei a luta em defesa dele feita pelo ex-Deputado Marcondes Gadelha, ao longo de mais de 3 décadas, e principalmente porque conheço in loco as agruras e angústias de um Estado que tem 70% do seu território repousando sobre o cristalino e que tem o pior balanço hídrico do País. Deixadas as coisas por conta da natureza, a oferta de água nunca vai se equivaler à demanda da nossa população e dos segmentos produtivos. É por isso que nunca foi tão correto falar em divisor de águas quanto agora, com a conclusão da obra da Barragem Engenheiro Ávidos e a consequente chegada das águas da transposição ao Vale do Rio do Peixe, onde está incrustada a cidade que represento, Sousa. Sr. Presidente, nós podemos falar que se iniciará um processo de desenvolvimento completamente novo, haja vista que a água é insumo básico para todo tipo de produção, quer seja do setor primário, quer seja do setor secundário ou terciário. Por isso, eu quero dizer que esta é uma data histórica para todos os paraibanos. Quero crer no compromisso de S.Exa. o Ministro Rogério Marinho. E me congratulo com todos aqueles que, ao longo de mais de 3 décadas, empunharam a defesa de uma obra que é vital para o desenvolvimento da Paraíba, de Pernambuco, do Ceará e do Rio Grande do Norte, de uma obra que é vital para o desenvolvimento do Nordeste setentrional. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/05/2021breves comunicaçõesBreves Comunicações
Realização da exposição Digital Day, sobre as aplicações do padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga 5G no Salão Negro do Congresso Nacional. Apresentação de projeto de resolução, para criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, de estrutura de discussão da normatização das novas tecnologias.
Palavras-chave oficiais: EXPOSIÇÃO (EVENTO), TECNOLOGIA 5G, REGULAMENTAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, CONGRESSO NACIONAL, DEFESA, LEONARDO GADELHA, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PROJETO DE RESOLUÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, JOE BIDEN, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ESTADOS UNIDOS.
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O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PSC - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos literalmente às portas de um admirável mundo novo. Já me explico. Funciona no Salão Negro, neste instante, uma exposição que pretende demonstrar todas as potencialidades do 5G, que tende a mudar completamente o modus vivendi e todas as relações sociais de uma maneira profunda e absolutamente inédita. É necessário, Sr. Presidente, que estejamos todos, não só Parlamentares, mas também sociedade civil organizada, atentos para as potencialidades dessas novas tecnologias e para a necessidade de promover algum tipo de regulamentação. O grande desafio, Sr. Presidente, é estabelecer o quantum perfeito, o nível ótimo de normatização para esses processos. Não temos o direito de tolher a criatividade, de impedir que essas novas tecnologias avancem e criem soluções para os problemas hodiernos, tampouco podemos permitir que se estabeleça um laisser-faire, em que os dilemas éticos e morais devem ser regulamentados a ferro e a fogo. É necessário que existam padrões, e esses padrões podem e devem ser estabelecidos pelo Parlamento. É por isso, Sr. Presidente, que eu chamo a atenção para um projeto de resolução, de minha autoria, que visa criar no âmbito da Câmara dos Deputados uma estrutura que possa congregar Parlamentares, servidores, membros da academia e do mercado, uma estrutura que trabalharia de forma muito fluida, com muita liberdade, para que esta Casa pudesse ad hoc chamar os maiores especialistas no âmbito de cada uma das novas tecnologias que vão se apresentar para normatização. Há poucos dias, Sr. Presidente, o Presidente norte-americano, Joe Biden, esteve no Congresso daquele país e disse, de forma muito óbvia, que, ao longo dos próximos 5 anos, aquela nação se depararia com novas tecnologias em quantidade maior do que a que ocorreu ao longo dos últimos 50 anos. E olhem que estamos falando de meio século, quando travamos contato com o celular, com a Internet e com outras tecnologias avassaladoras. Pois bem, o que está para acontecer no mundo - e o Brasil não tem o direito de perder esse bonde da história - é uma vaga, uma onda avassaladora de novas tecnologias sem precedentes na história do processo civilizatório. Quero crer que o Congresso Nacional não vá abrir mão desse naco de responsabilidade. Que ele esteja atento para a sua missão precípua, que é a de promover o bem comum. E, para promover o bem comum nesse aspecto, no que diz respeito às novas tecnologias, nós precisaremos do auxílio da sociedade civil organizada, notadamente da academia e do mercado. Por isso, chamo uma vez mais a atenção para esse projeto de resolução. Voltarei a esse tema posteriormente, mas acredito que seja uma missão institucional de todos nós promover o equilíbrio, encontrar esse ponto de equilíbrio, esse quantum perfeito entre a liberdade de criação, a criatividade, tão importante para que ofertemos soluções para os problemas de hoje em dia, e os limites éticos e morais que cada uma dessas novas tecnologias vai apresentar à sociedade brasileira. A resposta está aqui dentro e pode ser potencializada, robustecida com a criação dessa instituição que eu proponho no meu projeto de resolução. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/04/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista ao agravamento das penas impostas aos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela Internet; e do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal), para definição da competência em modalidades de estelionato.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 4554/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PSC - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de certa maneira, o PSC já adentrou na discussão de mérito na intervenção anterior. Reitera que esta é a ponta do iceberg. Nós seremos instados a deliberar sobre esse tipo de matéria com muita frequência. Há quem fale, inclusive, na necessidade do nascimento de uma nova legística, em face do avassalador surgimento de novas tecnologias. No que tange aos crimes cibernéticos, o Congresso Nacional precisa mostrar sintonia com a sociedade. A sociedade se exaspera com a quantidade de fraudes cometidas. É lugar-comum, Sr. Presidente, dizer que os dados se transformaram nos nossos maiores ativos. Mas é essa platitude também que serve de premissa para que se dê celeridade a esse tipo de discussão. Se os dados são os nossos maiores ativos e se os meliantes procuram nos roubar justamente naquilo que mais nos vale neste instante, é necessário que o Congresso dê a resposta adequada. E a resposta adequada, no dia de hoje, é a aprovação da matéria. - 15/04/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 4.554, de 2020, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), com vista ao agravamento das penas impostas aos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela Internet; e do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal), para definição da competência em modalidades de estelionato.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 4554/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LEONARDO GADELHA (Bloco/PSC - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC tem consciência de que este é o início de uma longa caminhada. Este Parlamento será instado, cada vez mais frequentemente, a deliberar sobre matérias que dizem respeito a cibercrimes e, num contexto mais amplo, a novas tecnologias. Quanto ao mérito, não há nada a pôr nem a opor. O PSC é, portanto, favorável ao fim da discussão e já se antecipa colocando seu posicionamento favorável também ao mérito da matéria.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 18/12/2012. Como calculamos: metodologia.