José Priante

Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.

Apresentado em 16/09/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências.

Apresentado em 28/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proteção integral da infância e adolescência no ambiente digital, define e coíbe a prática de “adultização”, estabelece deveres e responsabilização das plataformas digitais e provedores de conteúdo, cria mecanismos de prevenção e dá outras providências..

Apresentado em 08/09/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Institui o Fundo de Mobilidade para Comunidades Ribeirinhas e Alunos de Baixa Renda e dá outras providências.

Apresentado em 05/08/2025 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR) e dá outras providências

Apresentado em 05/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).

Apresentado em 29/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Declara o "Queijo do Marajó", um queijo feito a partir do leite cru de búfala e fermentação espontânea produzido na Ilha do Marajó, no Estado Pará, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 11/09/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta inciso ao caput do art. 4° da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a fim de incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os Igapós.

Apresentado em 21/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências.

Apresentado em 21/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Declara o “Tacacá” prato de origem indígena típico da Região Amazônica principalmente produzida e consumida no Pará como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 20/05/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Semana Nacional de Limpeza dos Rios, Lagos, Lagoas e Igarapés.

Apresentado em 13/12/2023

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os igarapés de 1ª a 3ª ordens.

Apresentado em 13/12/2023 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro 2003, Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

Apresentado em 13/12/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento oncológico e doenças raras fora de seu domicílio.

Apresentado em 28/11/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer medidas compensatórias aos Municípios pela instalação de unidades prisionais.

Apresentado em 28/11/2023 · Aguardando Parecer

Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.

Apresentado em 19/03/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, para determinar que a sanção administrativa de destruição dos instrumentos utilizados no cometimento de infrações ambientais somente ocorrerá após o devido processo administrativo, no qual se demonstre a impossibilidade de destinação diversa da destruição.

Apresentado em 07/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Inclui rodovia de ligação no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

Apresentado em 24/10/2017 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos redução de cinqüenta por cento no valor das passagens em transporte coletivo aéreo, em caso de tratamento de saúde fora do município ou do estado em que reside.

Apresentado em 23/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, em Belém do Pará, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

Apresentado em 22/03/2011 · Arquivada