PL 976/2021
Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.998, de 1990
- Autor
- Dep. José Priante (MDB-PA)Centro
+ 11 coautores
- Denis Bezerra (PSB-CE)
- Angela Amin (PP-SC)
- General Peternelli (PSL-SP)
- Haroldo Cathedral (PSD-RR)
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Francisco Jr. (PSD-GO)
- Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
- Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- Apresentado em
- 19/03/2021
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/03/2021
José Priante (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/03/2021
José Priante (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), diretrizes, princípios, Plano de cidade Inteligente, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), Tecnologia da informação e comunicação (TIC), Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Fundo Nacional de Desenvolvimento de Cidades Inteligentes (FNDCI), Comitê gestor, composição, fonte de recursos, Governança pública, Gestão pública, Sustentabilidade urbana, Sustentabilidade social. _Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), autorização, utilização, recursos, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Projeto (administração), Cid. Partido do autor: centro.