José Otávio Germano

Denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker localizado no km 243 da BR 116, no Município de São Leopoldo/RS.

Apresentado em 02/04/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Inclui trecho rodoviário na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação.

Apresentado em 08/05/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o parágrafo 1º ao art. 46, determinando que o fornecedor de produtos ou serviços no comércio eletrônico veicule banner de advertência e/ou desistência do negócio antes da finalização do contrato.

Apresentado em 13/03/2018 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 9.754/2018

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivo que estende a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefício de prestação continuada.

Apresentado em 04/05/2016

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir dentre as hipóteses de movimentação da conta vinculada do o trabalhador ou seus dependentes for portador de esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica.

Apresentado em 27/05/2015

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, proibindo a realização de ligações telefônicas não identificadas.

Apresentado em 27/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a concessão de crédito consignado aos titulares de benefício assistencial.

Apresentado em 08/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do uso etilômetro como equipamento nos veículos automotores.

Apresentado em 10/12/2012 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da atividade de gandula.

Apresentado em 05/06/2012 · Arquivada

Determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências.

Apresentado em 06/03/2012 · Arquivada

Denomina "Rodovia Luís Antônio Trindade Amin" o trecho da BR-153, compreendido entre a Empresa Horbach e o acesso à Empresa Granol, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 10/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.

Apresentado em 26/05/2010 · Arquivada

Tipifica o crime de uso clandestino de aparelho telefônico ou similar em presídio.

Apresentado em 04/11/2009 · Arquivada

Veda o segredo de justiça nos processos em que sejam réus membros do Poder Legislativo.

Apresentado em 04/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - Sudesul, estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.

Apresentado em 23/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta inciso ao § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 05/07/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Quaraí, Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 05/07/2007 · Arquivada

Acrescenta incisos ao § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 02/04/2007 · Arquivada

Altera a redação do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências", para definir parcelas não integrantes do salário-de-contribuição.

Apresentado em 29/03/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, para isentar os estabelecimentos distribuidores de produtos que especifica da obrigatoriedade de manterem responsáveis técnicos, quando forem qualificados como pequenas ou microempresas.

Apresentado em 13/02/2007 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 08/02/2007 · Arquivada

Permite o acesso do Tribunal de Contas da União a informações e documentos protegidos por sigilo bancário mediante autorização do Congresso Nacional, e no caso de sigilo fiscal, mediante autorização judicial.

Apresentado em 05/12/2006 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP incidente sobre as receitas auferidas pelas indústrias de calcário agrícola, acrescentando alínea "d" ao inciso VII do art. 8º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

Apresentado em 30/11/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Apresentado em 23/11/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 23/11/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Apresentado em 23/11/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos órgãos públicos municipais para utilização exclusiva.

Apresentado em 23/11/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Apresentado em 23/11/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Apresentado em 23/11/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Apresentado em 23/11/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples.

Apresentado em 23/11/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)