PL 6337/2009
Tipifica o crime de uso clandestino de aparelho telefônico ou similar em presídio.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. José Otávio Germano (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 04/11/2009
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/11/2009
José Otávio Germano (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/11/2009
José Otávio Germano (PP)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, utilização, manutenção, posse, aparelho, telefone celular, telefone fixo, rádio, radiocomunicação, estabelecimento penal, presídio, penitenciária, pena de detenção, infrator, atividade clandestina. Partido do autor: direita.