José Chaves

Denomina "Engenheiro Pelópidas Silveira" o sistema metroviário do Recife, operado pela Companhia. Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Apresentado em 25/03/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Cria, no âmbito do Ministério da Cultura, o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.

Apresentado em 26/03/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11125/2005

Denomina "Viaduto Harlan de Albuquerque Gadelha" o viaduto localizado na BR-101, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco.

Apresentado em 19/09/2013 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos.

Apresentado em 25/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, determinando que os filmes distribuídos no País disponham dos recursos de audiodescrição e legenda.

Apresentado em 01/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Apresentado em 17/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Isenta as famílias de pessoas portadoras de necessidades especiais do pagamento das tarifas de energia elétrica, água e esgoto, e dá outras providências.

Apresentado em 02/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos 25 anos de contribuição previdenciária aos empregados de transporte coletivo urbano e interurbano, e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2010 · Tramitando em Conjunto

Torna inafiançável a prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, nos casos que especifica.

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório para os veículos que especifica.

Apresentado em 07/07/2010 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2010 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso VII do art. 13 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a apresentação dos Símbolos Nacionais".

Apresentado em 10/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Estabelece responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas.

Apresentado em 09/06/2010 · Arquivada

Dispõe sobre dedução integral das despesas de educação, na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Apresentado em 09/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre indenização às vítimas de disparo de armas de fogo de agentes públicos federais.

Apresentado em 10/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física

Apresentado em 03/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Estabelece condições para o plantio de árvores por empresas montadoras de veículos motorizados.

Apresentado em 25/11/2008 · Arquivada

Introduz alterações na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

Apresentado em 09/07/2008 · Tramitando em Conjunto

Estabelece prioridades de liberação de recursos orçamentários federais para as cidades consideradas Patrimônio Cultural da Humanidade e dá outras providências.

Apresentado em 06/03/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de equipamentos de proteção em ônibus, e institui o seguro de vida para Motoristas, Cobradores e Despachantes e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a profissão de Cobrador e Despachante ou Controlador de Tráfego nas empresas de transporte coletivo de passageiros e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, acrescentando o inciso VIII em seu art. 1º.

Apresentado em 02/08/2006 · Arquivada

Permite o consumo de óleo diesel como combustível nos veículos automotores terrestres de transporte de passageiros utilizados como táxis.

Apresentado em 11/07/2006 · Arquivada

Cria o Fundo Nacional de Assistência aos empregados em transporte público de passageiros, inclusive taxistas, se vitimados por crimes.

Apresentado em 29/06/2006 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.427, de 1996, dispondo sobre a comercialização de energia.

Apresentado em 29/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a criação de uma Fundação Escola Técnica Federal na Região Agreste Meridional do Estado de Pernambuco, no município de Garanhuns.

Apresentado em 09/12/2003 · Arquivada

Dispõe sobre direitos e proteção do consumidor dos serviços de telecomunicações e dá outras providências.

Apresentado em 24/09/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994 e a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

Apresentado em 24/09/2003 · Arquivada

Altera o art. 114 e dá nova redação ao seu § 2º, da Constituição Federal, para retirar da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de processos de dissídios coletivos de natureza econômica.

Apresentado em 20/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre regulação e fiscalização das operações de seguro, cosseguro, resseguro e retrocessão e dá outras providências.

Apresentado em 11/06/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a disponibilização na Internet do mapa da violência.

Apresentado em 19/03/2003 · Arquivada

Acrescenta alíneas "j" e "k" ao art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, de acordo com o artigo 14, § 9º , da Constituição Federal.

Apresentado em 13/03/2003 · Arquivada