José Carlos Aleluia

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis.

Apresentado em 28/05/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.

Apresentado em 25/10/2017 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), o Decreto-Lei n° 3.689/1941 (Código de Processo Penal), a Lei n° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), instituindo a Prisão Permanente Revisável.

Apresentado em 17/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Define norma geral para a instituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Apresentado em 10/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da Constituição Federal.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada · virou Lei Complementar 124/2015

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências, para tornar inelegíveis os candidatos que descumprirem compromissos eleitorais assumidos publicamente durante a campanha.

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Apresentado em 06/08/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998 e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Apresentado em 30/08/2007 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 305/2007

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, estabelecendo que a denúncia pela prática de crime de responsabilidade poderá ser recebida após o término do exercício de mandato, cargo ou função, e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2007 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

Apresentado em 27/02/2007 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 1º, I, ''b'' da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Apresentado em 26/10/2005

Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que "dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências".

Apresentado em 02/08/2005 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividade Afins e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2005 · Arquivada

Altera o art. 4º, § 2º e o caput do art.7º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Apresentado em 07/12/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, exigindo que seja conferida uma única e intransferível autorização, permissão ou concessão pelo Poder Concedente para taxistas.

Apresentado em 05/10/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no § 18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos e os pensionistas da União portadores de doença grave."

Apresentado em 14/09/2004 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para excluir da base de cálculo do ICMS o montante da parcela de consumo de energia elétrica custeado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

Apresentado em 27/05/2004 · Arquivada

Altera o art. 10 da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.

Apresentado em 26/05/2004 · Arquivada

Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 1991, modificado pela Lei nº 9.711, de 1998 e acrescenta novo artigo à Lei nº 8.213, de 1991.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 9.506, de 30 de outubro de 1997, que dispõe sobre a Previdência dos Congressistas, e dá outras providências.

Apresentado em 27/08/2003 · Arquivada

Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.

Apresentado em 11/12/2001 · Arquivada