PL 3659/2004
Altera o art. 10 da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.
Autoriza o Ministério do Trabalho a realizar convênio para execução do Programa Primeiro Emprego somente com instituições públicas de ensino e serviços sociais autônomos.
- Autor
- Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 26/05/2004
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/05/2004
José Carlos Aleluia (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/05/2004
José Carlos Aleluia (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Programa Primeiro Emprego, autorização, convênio, cooperação técnica, Minitério do Trabalho e Emprego, exclusividade, escola pública, serviço social, capacitação profissional, jovem, trabalhador, proibição, organismo internacional, entidade sem fins lucrativos, empresa privada. Partido do autor: direita.