PLP 75/2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do §1º do art. 40 da Constituição Federal.
- Autor
- Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 07/05/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2015
José Carlos Aleluia (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei Complementar 124/2015
Apresentado
Concluída · 07/05/2015
José Carlos Aleluia (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei Complementar 124/2015
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), aposentadoria compulsória, membro, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Conselho de Contas dos Municípios. _Professor, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, critério, aposentadoria compulsória, ausência, tempo de contribuição. Partido do autor: direita.