PL 8939/2017

25/10/2017 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8939/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa".

06/11/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.

06/11/2017 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/11/2017 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

08/11/2017 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC)

09/11/2017 · CDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/11/2017)

27/11/2017 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/12/2017 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7835/2017, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 8939, de 2017, que 'Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa'".

11/04/2018 · CDE

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cesar Souza, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

16/04/2018 · CDE

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

18/04/2018 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

13/06/2018 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

13/06/2018 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CME.

13/06/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 7835/2017 do Sr. José Carlos Aleluia que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 8939, de 2017, que "Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa".

13/06/2018 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7835/2017 => PL 8939/2017.

14/06/2018 · CME

Recebimento

Recebimento pela CME.

14/06/2018 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19/06/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 11/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

19/06/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário 11/2018, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição das demais.

19/06/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas e da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

19/06/2018 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário das Comissões de: Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Emendas de Plenário de nºs 1 a 15. Parecer proferido em Plenário às Emendas de Plenário das Comissões de: Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 828 COL 01, Letra A.

19/06/2018 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

19/06/2018 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

19/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).

19/06/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 27; não: 220; abstenção: 1; total: 248.

19/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

19/06/2018 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

19/06/2018 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo (PDT-CE), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

19/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

19/06/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados João Daniel, na qualidade de Líder do PT; e André Figueiredo, Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

19/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 23; não: 255; abstenção: 1; total: 279.

19/06/2018 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo (PDT-CE), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

19/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

19/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 242; abstenção: 2; total: 265.

19/06/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

19/06/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.

19/06/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

19/06/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

19/06/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19/06/2018 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

19/06/2018 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

19/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

19/06/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Paulo Pimenta, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

19/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 37; não: 235; abstenção: 2; total: 274.

19/06/2018 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta, Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento de adiamento da discussão por uma sessão - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

19/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

19/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

19/06/2018 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Bebeto, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

19/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

19/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

19/06/2018 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

19/06/2018 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

19/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

19/06/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT; Domingos Neto, Líder do PSD; e Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

19/06/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento. Sim: 235; não: 28; abstenção: 2; total: 265.

19/06/2018 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

19/06/2018 · PLEN

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.

19/06/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

19/06/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

19/06/2018 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Ordem do Dia.

20/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

20/06/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

20/06/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a votação do Requerimento em face do encerramento da Sessão.

20/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

20/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

20/06/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

20/06/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

20/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; não: 234; abstenção: 1; total: 255.

20/06/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do requerimento de votação por grupo de artigos - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Leo de Brito (PT-AC).

20/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

20/06/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita votação da matéria por grupo de artigos.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

20/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

20/06/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

20/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

20/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

20/06/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicada a votação do Requerimento que solicita a votação em globo da admissibilidade dos Destaques Simples, em face da retirada desses Destaques pelos autores.

20/06/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.

20/06/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ao Projeto de Lei n° 8.939, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 217; não: 57; abstenção: 4; total: 278.

20/06/2018 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão; e das Emendas apresentadas.

20/06/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE).

20/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 7. Sim: 53; não: 205; abstenção: 2; total: 260.

20/06/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pepe Vargas (PT-RS).

20/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 27; não: 239; abstenção: 3: total: 269.

20/06/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

20/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 13. Sim: 20; não: 232: abstenção: 5; total: 257.

20/06/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13.

20/06/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto", passando-se à votação pelo processo nominal.

20/06/2018 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 226; não: 30; abstenção: 2; total: 258.

20/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

20/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

20/06/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

20/06/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Zé Geraldo, na qualidade de Líder do PT; e Simão Sessim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE e AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

20/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 1; total: 256.

20/06/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do DTQ 18 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).

20/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

20/06/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 18.

20/06/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

20/06/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 14.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado do §2º do art. 3º-A, da Lei nº 12276/2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua rejeição - DTQ 1.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado do art. 3º-B, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão - DTQ 2.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda n° 3 - DTQ 5.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado ao PL 8939/17 - DTQ 6.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda n° 8 - DTQ 8.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da alínea "d" do inciso V do art. 2º da Lei 12276/2010, com redação dada pelo artigo 1º do substitutivo ao PL 8939/17 - DTQ 14.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado do parágrafo 7º, e em consequência o parágrafo 8º, do art. 1º, da Lei 12276/10, incluído pelo art. 1º do substitutivo oferecido ao PL 8939/17, para sua supressão - DTQ 15.

20/06/2018 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

25/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/06/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/07/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/07/2018 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/07/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

04/07/2018 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

04/07/2018 · PLEN

Verificação de Votação (Plenário)

Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT; e José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

04/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 238; abstenção: 3; total: 258.

04/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20.

04/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

04/07/2018 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 138; não: 116; abstenção: 2; total: 256.

04/07/2018 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado do art. 4º do Substitutivo apresentado ao PL - DTQ 4.

04/07/2018 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16.

04/07/2018 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

04/07/2018 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda nº 12. Sim: 30; não: 235; total: 265.

04/07/2018 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04/07/2018 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (DEM-PE).

04/07/2018 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 8.939-B/2017).

05/07/2018 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 798/18/SGM-P.

11/12/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.