PL 3815/2008
Modifica a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
Isenta do Imposto de Renda Pessoa Física os proventos de aposentadoria ou reforma dos portadores de transtorno mental incapacitante.
- Autor
- Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)Direita
- Apresentado em
- 06/08/2008
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/08/2008
José Carlos Aleluia (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/08/2008
José Carlos Aleluia (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária,,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), proventos (remuneração), aposentadoria, doença incapacitante, Transtorno mental, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.