Jorge Tadeu Mudalen

Proíbe a fabricação, industrialização e a comercialização de produtos alimentícios que contenham gordura trans em sua composição.

Apresentado em 17/06/2015 · Arquivada · virou Lei 1.956/2015

Veda a cobrança de qualquer valor para a confecção de segunda via dos documentos que especifica, em caso de roubo ou furto.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Pessoa com Nanismo.

Apresentado em 29/04/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do setor alimentício informarem as datas de abertura e de expiração da validade dos produtos disponibilizados ao consumidor.

Apresentado em 28/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o § 9º ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a qual altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Apresentado em 10/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, a qual obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

Apresentado em 10/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a normatização das feiras livres espalhadas em todo o país quanto à disposição dos produtos, conservação, identificação, informação quanto à origem, e sistema de produção agro ecológico ou convencional e dá outras providências.

Apresentado em 21/05/2014 · Arquivada

Inclui o art. 40-A ao Decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941, que trata das Contravenções Penais para proibir o uso de máscaras e outros materiais usados para esconder o rosto durante manifestações populares definidas como a união de três ou mais pessoas que têm o intuito de perturbar a paz pública.

Apresentado em 28/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485 de 12 de setembro de 2011, que estabelece o conceito de Rede Nacional de Televisão, estende aos serviços regionais e locais o carregamento obrigatório das Redes Nacionais de Televisão e dá outras providências.

Apresentado em 07/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre "Medidas de Segurança para Agências Bancárias e Afins" sobre a proibição do uso de aparelhos celulares no interior do estabelecimento, bem como instalação de: portas com detectores de metais; vidros laminados resistentes a impactos e disparos de arma de fogo; painel divisor dos caixas, terminais individuais e filas; além de obrigar o monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas áreas internas e externas e outras providências.

Apresentado em 08/05/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

Apresentado em 17/04/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o "Sistema de Comanda Eletrônica" (pré-paga) para o consumo em bares, boates, casas de festas, espetáculos e afins, com a finalidade de evitar aglomeramento de pessoas nas saídas, e seus consequentes transtornos, além de iminente risco a integridade física das pessoas, e dá outras providências.

Apresentado em 27/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os juizados especiais cíveis" (arts. 1º ao 59), tornando-o sob o ponto de vista processual, a persecução de uma prestação jurisdicional mais efetiva por parte do Estado.

Apresentado em 12/03/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para Instituir o direito a passe livre, em transporte público interestadual, a acompanhantes de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Apresentado em 12/06/2012 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a Lei nº 11.771, de 2008, para acrescentar incisos estabelecendo horário de entrada e saída de hóspedes em hotéis, pousadas e similares.

Apresentado em 30/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor - SAC.

Apresentado em 16/05/2012 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre a padronização da identificação de farmácias e drogarias.

Apresentado em 25/04/2012 · Arquivada

Inclui os dados de perfil genético à identificação civil e dá outras providências.

Apresentado em 25/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências."

Apresentado em 11/04/2012 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Determina que os bilhetes de passagens do transporte aéreo de passageiros terão validade de um ano, a partir de sua emissão, sendo garantido ao consumidor a devolução integral do valor pago em caso de desistência ou cancelamento da viagem.

Apresentado em 11/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal".

Apresentado em 11/04/2012 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a restrição do uso de aparelhos celulares e outros dispositivos de comunicação no interior das agências bancárias e estabelecimentos similares, na forma que especifica.

Apresentado em 09/08/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fabricantes de equipamentos de telefonia móvel incorporarem em seus aparelhos dispositivos que neutralizem as radiações eletromagnéticas emitidas pelo próprio equipamento.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a adoção tardia.

Apresentado em 25/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA).

Apresentado em 26/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a reserva de assentos especiais para pessoas que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 22/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para impor limites a taxas de administração ou serviço cobradas do passageiro e dá outras providências.

Apresentado em 16/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 8º Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir atendimento ambulatorial e psicológico à menor gestante.

Apresentado em 01/03/2011 · Arquivada

Acrescenta o art. 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Apresentado em 01/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecendo critérios para exibição de programas na TV em todo o país.

Apresentado em 10/11/2010

Dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas.

Apresentado em 17/06/2010 · Arquivada

Acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2010 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigaroriedad da instalação do "Telhado Verde" nos locais que especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a proibição de venda casada de produtos alimentícios destinados ao público infanto-juvenil em todo território nacional

Apresentado em 24/03/2009

Dispõe sobre o desconto no pagamento anual de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na adoção de telhados verdes em imóveis em cidades com população superior a quinhentos mil habitantes.

Apresentado em 24/03/2009 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte.

Apresentado em 12/02/2009 · Arquivada

Restringe a venda e uso de produtos derivados do tabaco e estabelece o ressarcimento do Poder Público pelas empresas produtoras de produtos derivados de tabaco.

Apresentado em 05/12/2007 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 1990, para permitir a concessão de título aos militares profissionais de saúde que exercerem suas atividades nos hospitais administrados pelas Forças Armadas em regiões de fronteira.

Apresentado em 31/10/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Torna obrigatória a assistência de advogado em transações imobiliárias.

Apresentado em 04/10/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque do FGTS por portador de Transtorno Afetivo Bipolar.

Apresentado em 04/10/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 195-A à Constituição Federal (instituindo contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros).

Apresentado em 22/08/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, para permitir ao deficiente um estágio de trabalho de 12 meses sem perda do benefício.

Apresentado em 15/08/2007 · Arquivada

Dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing".

Apresentado em 28/06/2007 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta o art. 195-A à Constituição Federal (instituindo contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de bebidas alcoólicas e produtos fumígeros).

Apresentado em 30/05/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o emprego da receita arrecadada com a cobrança das multas na construção, manutenção e recapeamento de rodovias, estradas, e vias de circulação.

Apresentado em 22/05/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.

Apresentado em 09/05/2007 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Estabelece a obrigatoriedade do uso e fornecimento de materiais que protejam da radiação ultravioleta.

Apresentado em 19/04/2007 · Arquivada